embargos declaração extra petita

Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1100-22.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA ALEGADA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.

... 7.ª Turma GMDMA/LPS/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA ALEGADA ... JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53200-77.2007.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

... silêncio foi suprido no julgamento dos embargos declaratórios, embora com a rejeição do apelo ... ção, portanto, não configura julgamento extra petita. Recurso de revista não conhecido ... - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-F\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104341-90.2003.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JUIRSPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). JULGAMENTO -EXTRA PETITA- (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...

... JULGAMENTO "EXTRA PETITA" (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). MULTA R EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104341-90.2003.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JUIRSPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). JULGAMENTO -EXTRA PETITA- (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...

... JULGAMENTO "EXTRA PETITA" (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). MULTA R EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104341-90.2003.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JUIRSPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). JULGAMENTO -EXTRA PETITA- (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...

... JULGAMENTO "EXTRA PETITA" (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). MULTA R EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104341-90.2003.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JUIRSPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). JULGAMENTO -EXTRA PETITA- (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...

... JULGAMENTO "EXTRA PETITA" (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). MULTA R EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104341-90.2003.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JUIRSPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). JULGAMENTO -EXTRA PETITA- (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...

... JULGAMENTO "EXTRA PETITA" (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). MULTA R EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104341-90.2003.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JUIRSPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). JULGAMENTO -EXTRA PETITA- (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...

... JULGAMENTO "EXTRA PETITA" (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). MULTA R EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104341-90.2003.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JUIRSPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). JULGAMENTO -EXTRA PETITA- (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...

... JULGAMENTO "EXTRA PETITA" (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). MULTA R EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104341-90.2003.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JUIRSPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). JULGAMENTO -EXTRA PETITA- (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...

... JULGAMENTO "EXTRA PETITA" (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). MULTA R EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209300-66.2009.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS QUE NÃO OBSERVA O PROCESSO DE LICITAÇÃO. CULPA IN ELIGENDO. ÔNUS DA PROVA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.

A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rw EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE ...
Acórdão nº 2004/0021372-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ÇÃO AO ARTIGO 515 DO CPC - JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. EMPRESA PRODUTORA DE ... especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso ...
Acórdão nº 2004/0021373-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ÇÃO AO ARTIGO 515 DO CPC - JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. EMPRESA PRODUTORA DE ... especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12200-78.2003.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
EMBARGOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A v. decisão que concedeu efeito modificativo ao recurso de revista traduz tese no sentido de não verificar julgamento extra petita, não divergindo com arestos que examinam caso em que verificado julgamento fora dos limites da lide. Embargos não conhecidos. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. REINTEGRAÇÃO AFASTADA POR UM...

... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... EMBARGOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A v. decisão que concedeu efeito modificativo ao ...
Acórdão nº 2008/0204974-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. O. EFEITO DEVOLUTIVO. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA ...
Acórdão nº 2007/0016228-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À OCORRÊNCIA, OU NÃO, DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 535, II, DO CPC. NECESSIDADE DE ...
Acórdão nº 2007/0016228-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À OCORRÊNCIA, OU NÃO, DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 535, II, DO CPC. NECESSIDADE DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-109740/2007-0005-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. HORAS EXTRAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. HORAS EXTRAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15440-26.2007.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o dever legal de fundamentar as decisões judiciais, previsto no artigo 93, IX, da Constituição Federal, foi plenamente atendido pela Corte regional, contendo o acórdão recorrido, de forma explícita, os fundamentos pelos quais foi dado solução à controvérsia. Agravo de instrumento a

... MULTA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não constatada a violação do ... ária, o reclamado opôs embargos de declaração, argumentando que não havia fundamentação para a condenação. Quanto ao julgamento extra petita, opôs embargos de declaração para ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30340-11.2007.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. HORA EXTRA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os

... JUSTA CAUSA. HORA EXTRA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EMBARGOS DE ... EXTRA PETITA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA ... O Regional denegou seguimento ao ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179600-95.2009.5.08.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
embargos de declaração. agravo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não vislumbro a omissão alegada e nem restaram configuradas as demais hipóteses autorizadoras dos Embargos de Declaração previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.

... (8ª Turma) ... GJCMLF/fr/fd ... embargos de declaração. agravo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não vislumbro a omissão alegada e nem ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23340-15.2002.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória,

... JULGAMENTO ... -EXTRA PETITA-. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. GRUPO NÔMICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. DECISÃO DENEGATÓRIA ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43340-03.2005.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

... RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PRELIMINAR DE IDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1267465 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-54.2011.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, analisou devidamente a questão do julgamento extra petita. Não obstante, ressalta-se que a simples oposição de embargos de declaração ao acórdão do Tribunal Regional supre a exigência do prequestionamento das questões...

... devidamente a questão do julgamento extra petita. Não obstante, ressalta-se que a simples oposição de embargos de declaração ao acórdão do Tribunal Regional ...