embargos declaraçao nao acolhidos

785020 resultados para embargos declaraçao nao acolhidos

  • Acórdão nº 2014/0068707-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Acerca do cabimento dos embargos de declaração doutrina e jurisprudência admitem a

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO . ... 283/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM . EFEITOS MODIFICATIVOS. ...
  • Acórdão nº 2015/0326283-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PREMISSA EQUIVOCADA. EXCEPCIONAL EFEITO INFRINGENTE. CABIMENTO. TEMPESTIVIDADE DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. QUESTÃO JURÍDICA EM DEBATE. VIOLAÇÃO DO ART. 535/73 PELA ORIGEM. RETORNO DOS AUTOS. 1. É cediço que, excepcionalmente, emprestam-se efeitos infringentes aos embargos de declaração

    ...1.  Os  embargos"  declaratórios  somente  são  cabíveis\xC2"...
  • Acórdão nº 2011/0247853-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS. RECURSO ESPECIAL. FATO SUPERVENIENTE. FIANÇA BANCÁRIA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. PRETENSÃO QUE PASSA A SER DE SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA...

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS"  DE  DECLARAÇÃO.  EXECUÇÃO . FISCAL. \xC2"... 7.  Embargos  de  Declaração  acolhidos...
  • Acórdão nº 2015/0071235-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SÚMULA Nº 115/STJ. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Existindo erro ...

    ...  .   EDSON SILVA LIMA . EMENTA. EMBARGOS... 4.  Embargos  de  declaração  acolhidos...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NULIDADE DO CONTRATO. DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno. II - Os embargos merecem acolhimento. O Tribunal de origem afirmou que o vínculo entre o...

    ...I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão . ... -  Embargos  de  declaração  acolhidos"  com  efeitos . infringentes  para,  nos\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0127759-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO EM DOBRO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 191 do CPC, conta-se em dobro o prazo para litisconsortes com procuradores distintos, o que não foi observado no caso. Referido entendimento aplica-se ao processo eletrônico, pelo menos até a vigência do novo CPC (a

  • Acórdão nº 2003/0012749-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ERRO MATERIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL SANADO - NÃO-ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA - SÚMULA 281/STF - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES - RECURSO ESPECIAL NÃO-CONHECIDO. 1. Há erro material na decisão embargada, quando esta restringiu-se a analisar cabimento da condenação em honorários advocatícios, em...

    ... - RECURSO ESPECIAL - ERRO MATERIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL SANADO - ...ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES - RECURSO ESPECIAL ...
  • Acórdão nº 2015/0102437-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Verifica-se que a existência de omissão no acórdão recorrido quanto ao pedido de declaração do direito à restituição ou...

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  RECURSO . ...EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . ACOLHIDOS . SEM . EFEITOS . MODIFICATIVOS. ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1280655 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 538 CPC. OMISSÃO RECONHECIDA. DEMAIS OMISSÕES INEXISTENTES. - No acórdão recorrido não foi apreciada a alegada violação do art. 538 do CPC. - Embargos de declaração parcialmente acolhidos. (EDcl no REsp 1280655/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/08/2013, DJe 29/08/2013)

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ... - Embargos de declaração parcialmente acolhidos. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão nº 2010/0182199-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS NA ORIGEM COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO. AFASTAMENTO DA MULTA PROCESSUAL. SÚMULA 98/STJ. 1. A multa aplicada nos embargos declaratórios deve ser afastada, pois os embargos de declaração manifestados com propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório (Súmula 98/STJ). 3. Embargos de declaração...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ...3. Embargos de declaração acolhidos. . ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos ...
  • Acórdão nº 2015/0294927-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR O JULGADO. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, o conhecimento dos aclaratórios pressupõe que a parte alegue a existência de pelo menos um dos

    ...PROCESSUAL  CIVIL.  SEGUNDOS  EMBARGOS.  AUSÊNCIA  DOS . ...3. Não merecem ser acolhidos...
  • Acórdão nº 2015/0130228-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. COISA JULGADA. EXTENSÃO A TODOS DA CATEGORIA, INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO A REFERIDO SINDICATO. EXEQUENTES NÃO PERTENCENTES À CATEGORIA ABRANGIDA NO TÍTULO EXECUTIVO. AFRONTA À COISA JULGADA RECONHECIDA NA ORIGEM. REEXAME. IMPOSIBILIDADE. SÚMU

    ...1.  Os  embargos...Embargos  de  declaração  acolhidos  com  efeitos . ...
  • Acórdão nº 2012/0260494-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. RE 573.232/SC. ASSOCIAÇÃO. EXTENSÃO DA DECISÃO A TODOS OS ASSOCIADOS JÁ RECHAÇADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. ILEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO INDIVIDUAL RECONHECIDA. OS ...

    ...EMENTA. EMBARGOS...DECLARAÇÃO ACOLHIDOS" COM EFEITOS INFRINGENTES. 1.      Esta \xC2"...
  • Acórdão nº 2011/0295999-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. JUNTADA. NECESSIDADE. 1. Mediante interpretação dos arts. 100 e 103 do RISTJ e em atendimento ao princípio da celeridade processual, esta Corte firmou a compreensão de que a juntada das notas taquigráficas somente é exigida quando indispensáveis

    ...EMENTA. EMBARGOS...
  • Acórdão nº 2015/0310093-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA DE PRECATÓRIO. MATÉRIA JULGADA EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RESP 1.143.677/RS. NÃO INCIDÊNCIA ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DA RPV OU DO PRECATÓRIO. ESCLARECIMENTOS.

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  JUROS  DE . ... 4.  Embargos  de  Declaração  acolhidos...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. ART. 544 DO CPC/73. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. I - Embargos de declaração opostos sob alegação de omissão no acórdão que ratificou decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso...

    ...CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ...III -  Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão . ...
  • Acórdão nº 2014/0084129-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Nos estreitos limites do artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração objetivam exclusivamente

    ...EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS  DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0021352-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO ANALISADAS. OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. EFEITOS INFRINGENTES. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de...

    ...EMENTA. PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO . ....  NÃO  CABIMENTO.  EMBARGOS  ACOLHIDOS . COM EFEITOS INFRINGENTES. ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. OMISSÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. A Segunda Seção do Superior

    ...EMENTA. EMBARGOS...CABIMENTO. . EMBARGOS . ACOLHIDOS . SEM . EFEITOS . MODIFICATIVOS. ...
  • Acórdão nº 2016/0039002-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradi&#x

    ...EMBARGOS...CABIMENTO. . EMBARGOS . ACOLHIDOS" . SEM . EFEITOS . MODIFICATIVOS. . 1.  Os \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0092487-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. SENTENÇA QUE PÔS FIM À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Tendo em...

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS . EMBARGOS . DE . ...EMBARGOS . DECLARATÓRIOS . ACOLHIDOS". . EFEITOS . INFRINGENTES. 1. Tendo em vista\xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-91000-92.2003.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração não acolhidos por inexistir omissão a ser sanada na decisão embargada. Embargos de declaração rejeitados.

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma JCRP/zcc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração não ...
  • Acórdão nº 2014/0315330-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO POR CAUSA DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 115 DO STJ. INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO TIDO POR FALTANTE, MAS QUE CONSTAVA DOS AUTOS PRINCIPAIS. FALHA NA DIGITALIZAÇÃO DO...

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO . ...ANTERIOR  JUNTADA.  EMBARGOS  ACOLHIDOS".  EFEITOS . MODIFICATIVOS.  POSSIBILIDADE. \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0254306-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO IMPUGNA, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. RENOVAÇÃO DA ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO....

    ...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . DECLARATÓRIOS . NOS . EMBARGOS . ...merecem  ser  acolhidos...
  • Acórdão nº 2009/0008775-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO CONSTATADAS. INTEGRAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. REINTEGRAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 1º DO DECRETO N. 20.910/32. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Havendo na decisão...

    ...EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO. . OBSCURIDADE . E . ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS . INFRINGENTES. ...

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