embargos declaratorios
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Acórdão nº 2015/0175299-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535, II, DO CPC. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 747.693 -\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0113971-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ANTERIORES. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. DANO MORAL. SÚMULA Nº 246/STJ. 1. Não há omissão por não terem sido analisados embargos declaratórios opostos pela parte se estes foram
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... ESPECIAL. ... TRÂNSITO. ... -
Acórdão nº 2016/0160966-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O agravo em exame não reúne ...
... INTERES. ... : CHAJA HOCHMAN - ESPÓLIO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO ... -
Acórdão nº 2013/0360212-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. 2. O...
... LUCIANI RIQUENA CALDAS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM ... declaratórios", recurso de rígidos contornos processuais ... que serve ao \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0102434-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO E TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NECESSIDADE DE SUPRESSÃO DO VÍCIO. PRELIMINARES REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE PROMOVER O REEXAME DE MATÉRIA DA DECIDIDA. INVIABILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cab
... HUMBERTO THEODORO NETO E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO E TEMPESTIVIDADE DO ... dos embargos declaratórios ... -
Acórdão nº 2013/0075469-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO JULGADO. NOVA DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - Nã
... : JUSTIÇA PÚBLICA ... : ARMANDO CAPELO ESPASANDIN ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... Justiça - STJ, os embargos declaratórios não se constituem via ... -
Acórdão nº 2012/0055951-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Acolhem-se os embargos declaratórios para desfazer contradição havida no julgamento de agravo regimental quanto à incidência da Súmula n. 182/STJ. 2. Aplica-se o óbice previsto na Súmula
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO ... 1. Acolhem-se os embargos declaratórios para desfazer contradição havida no ... -
Acórdão nº 2013/0290454-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. 2. A contradição que autoriza a oposição dos embargos é aquela...
... os embargos de declaração ... 3. Os embargos declaratórios não se prestam para provocar o reexame de ... -
Acórdão nº 2014/0054567-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FÁBIO SANTOS FEITOSA ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA ORIGEM. JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0056533-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. NÃO CABIMENTO. 1. Admitem-se como agravo regimental os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática proferida pelo relator do feito no...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.441.900 - RS ... PROCESSUAL ... MONOCRÁTICA. ... DECLARATÓRIOS. ... PRINCÍPIO ... FUNGIBILIDADE. ... REGIMENTAL. ... -
Acórdão nº 2015/0304448-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... RECEBIDOS ... REGIMENTAL. ...
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Acórdão nº 2015/0259422-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. DETURPAÇÃO DA FUNÇÃO RECURSAL DOS ACLARATÓRIOS. VIOLAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro,
... PRECEITOS ... CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE ... 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis ... -
Acórdão nº 2011/0057449-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM ...
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Acórdão nº 2012/0055955-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. RISTJ. 1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. 2. A publicaç&
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ... -
Acórdão nº 2014/0333417-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Aos recursos ...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... embargos declaratórios opostos contra decisão monocrática e que ... -
Acórdão nº 2015/0034839-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Presentes os requisitos para a aplicação do princípio da fungibilidade, os embargos declaratórios...
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... fungibilidade, os embargos declaratórios opostos pela defesa devem ... -
Acórdão nº 2012/0005290-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ISSQN. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA CORTE A QUO, A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SOBRE QUESTÃO RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. A...
... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO, ... SOBRE QUESTÃO RELEVANTE PARA O \xC2" ... declaratórios, o tribunal a quo ... -
Acórdão nº 2015/0121520-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO ...
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Acórdão nº 2016/0174030-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ... a qual, embora tenham sido opostos os embargos declaratórios competentes, ...
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Acórdão nº 2010/0219016-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211 ...
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Acórdão nº 2016/0184634-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. VIOLAÇÃO DO ART. 617 DO CPP. ARESTO QUE MODIFICOU FUNDAMENTAÇÃO EMPREGADA NA SENTENÇA. SUPOSTA OFENSA AO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS. QUESTÃO SURGIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OPOSIÇÃO ...
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OPOSIÇÃO INDISPENSÁVEL. ... -
Acórdão nº 2012/0107846-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGO À EXECUÇÃO. OMISSÃO. ART. 535 DO CPC/73. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO. CAUSA DE PEDIR OU PEDIDO. IDENTIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739-A, § 1º, DO CPC/73. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência
... embargos" ... declaratórios, cuja rejeição, nesse contexto, não\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PECULIARIDADE. ARGUIÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA NÃO APRESENTAÇÃO IMEDIATA DOS ORIGINAIS DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM DECORRÊNCIA DE GREVE BANCÁRIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que o agravo em recurso especial é o único recurso...
... DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ... DECLARATÓRIOS. PECULIARIDADE. ARGUIÇÃO DE JUSTA ...