modelo embargos declaratorios recurso especial

70261 resultados para modelo embargos declaratorios recurso especial

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada ... § 1º ... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... , o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AgInt no RECURSO ... ESPECIAL ...   acórdão  que  julgou  os  Embargos  Declaratórios  apreciaram  ...   que  a  tese  recursal,  no  modelo  em  que  posta,  não  fora  ...
  • Acórdão nº 2013/0243658-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... EDcl no RECURSO ... EMBARGOSAVO  ... REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL.  ALEGAÇÃO  DE  ... mas um modelo" estatístico, conforme decidido pela Segunda\xC2" ... 4. Embargos declaratórios ...
  • Acórdão nº 2015/0259457-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AgRg no RECURSO ... 2. Não se conhece de Recurso Especial ... de  Embargos ...   os  candidatos,  conhecendo  o  modelo"  de  personalidade  ... pretendido  pela \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0287290-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SIMPLES. EMPRESA DEDICADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO DEPENDEM DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A alegação da empresa sobre a afronta do art. 131, I, do CTN, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... Embargos ... ções  do  bem  (marca,  tipo,  modelo  ... Recurso Especial" (Súmula 7/STJ).  ... 3. Recurso Especial n\xC3" ...
  • Acordão da Corte Especial, 16-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. TRECHO DO VOTO QUE NÃO DIZ RESPEITO AOS FUNDAMENTOS RECURSAIS. RETIRADA. NÃO INTERFERÊNCIA NO RESULTADO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE OUTROS VÍCIOS NO ARESTO EMBARGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Inicialmente, acolho...

    ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro ...
  • Acórdão nº 2006/0227595-7 de T6 - SEXTA TURMA
    RECURSO ESPECIAL Nº 894.443 - SC (2006/0227595-7) ... , pois, embora a recorrente tenha oposto embargos declaratórios na origem, não apontou qualquer ... -se, pois, em um equilíbrio entre o modelo dispositivo e o inquisitivo. Contudo, a atividade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1775-33.2011.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Nos termos da Súmula 297/TST, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito, incumbindo à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, objetivando o pronunciamento sobre o tema,

    ... (3ª Turma) ... GMMGD/gus/vln/jr RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, objetivando o pronunciamento ... analisada, em todo o seu teor, ou o modelo de interpretação proposto pela Reclamada, no ... em análise, por criarem vantagem especial diferenciada, condicionada, em sobreposição ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-112-49.2011.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Nos termos da Súmula 297/TST, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito, incumbindo à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, objetivando o pronunciamento sobre o tema,

    ... (3ª Turma) ... GMMGD/ls/mjr/jr RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, objetivando o pronunciamento ... analisada, em todo o seu teor, ou o modelo de interpretação proposto pela Reclamada, no ... em análise, por criarem vantagem especial diferenciada, condicionada, em sobreposição ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-483-59.2011.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Nos termos da Súmula 297/TST, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito, incumbindo à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, objetivando o pronunciamento sobre o tema,

    ... (3ª Turma) ... GMMGD/gus/vln/ef ... RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, objetivando o pronunciamento ... analisada, em todo o seu teor, ou o modelo de interpretação proposto pela Reclamada, no ... em análise, por criarem vantagem especial diferenciada, condicionada, em sobreposição ao ...
  • Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUANTO À REJEIÇÃO DA TESE DENULIDADE DO LANÇAMENTO, POR SUPOSTO VÍCIO INSANÁVEL, EM RAZÃO DACOBRANÇA ILEGAL DOS JUROS DE MORA PELA MÉDIA. SÚMULA 182/STJ, NOPONTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADES NOSAUTOS DE INFRAÇÃ

    ... , por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso, mas lhenegou provimento, nos termos do voto da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-585/2001-088-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Agosto de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A recorrente carece de interesse em recorrer já que o Regional reconheceu que esta Justiça Especializada é competente para apreciar pedido de indenização por danos morais. 2 - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional rejeitou a prefacial após concluir que o laudo produzido pelo -expert-, bem como os demais...

    ... O acórdão que julgou os embargos declaratórios ratificou os fundamentos do ... a doença ocupacional, declinada no recurso ordinário, foi minuciosamente dissecada no ... 8 - JORNADA ESPECIAL - DIGITAÇÃO. O Regional considerou que o fato ... O modelo colacionado para dissenso mostra-se inespecífico ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... regulados, que constituam objeto de lei especial ... Art. 2º Para propor ou contestar ação é ... prazos para a defesa e interposição de recurso ... Art. 30. O prazo para dizer nos autos será ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... ó admitirá o recurso de embargos declaratórios ou de nulidade e infringentes do julgado ...
  • Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE SELOS DE CONTROLE TRIBUTÁRIO DO SICOBE E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA TÃO SOMENTE QUANTO AO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA RECONHECIDO NO ACÓRDÃO. TESE PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 288 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. MARCO INTERRUPTIVO CONFIGURADO. CRIMES CONEXOS....

    ... 11/03/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... 94, § 4º, DO CPC/1973. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Havendo ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
  • Direito processual civil
    ... Etapa 3. CC entre juizado especial" federal e juízo federal ... @@@1ª ETAPA: Compet\xC3" ... Federal não é competente para julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... ágrafo único, quando os embargos declaratórios não possuem intento procrastinatório. 5. Não ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... mandará citar o réu para responder ao recurso ... § 2º Sendo a sentença reformada pelo ... úblico, ao advogado dativo e ao curador especial ... Remissão: arts. 72, 185, 186, 391 e 406 ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... Rejeição dos embargos declaratórios. Imposto de renda das pessoas físicas. Abono ...
  • Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
    ... 08/04/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.101.937 SÃO PAULO ... Ao analisar os embargos declaratórios opostos pelos bancos, o ... , os ora recorrentes, por meio de Recurso Especial, ... pleitearam a reforma do acórdão ... Em ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
    ... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ... monocraticamente o recurso especial interposto pela defesa ... Então, ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... embargos declaratórios ...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ... julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV — os enunciados das ... remetidos, com urgência, os autos do recurso para ele interposto; III — cassar decisão ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
  • DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
    ... , com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados ... I - decretos declaratórios de entidade de utilidade pública federal e ... procedência ou não do débito, cabendo recurso" de acordo com o Capítulo III do Título II ... \xC2" ... § 4° Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ou sendo eles julgados ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... - tos; inclusão em programa especial de fiscalização tributária; exigência de ... de execução fiscal, apresentação de recurso ou defesa, inclusive desista dos já inter - ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ... , solução de consulta e atos declaratórios. Em seguida, faremos um exame comparativo com os ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... 11/02/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO ... Opostos dois embargos declaratórios pelos autores, ora recorrentes, ... especial e extraordinário, aos quais, em sede de juízo ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ...
  • Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
    ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... norma legal só foi arguida depois, em embargos de ... declaração (ADI n. 951-ED, Relator o ... sobre matéria tributária e, em especial, quanto ao adequado ... tratamento tributário a ... do recurso extraordinário. - Inexiste, no caso, ofensa ao ... declaratórios". Mas se, opostos, o Tribunal a quo se recuse a ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 03-06-2024
    ... (relator para o acórdão): Trata-se de embargos de declaração opostos por PAULO RANGEL DO ... petição, reiterando os termos de seu recurso ... É o breve relatório. Em mesa.   ... , quando do julgamento de embargos declaratórios, de levantamento de medidas cautelares diversas ...

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