embargos declaratórios efeitos infringentes
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Acórdão nº 2014/0142988-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. Não são cabíveis os embargos de declaração cujo objetivo é ver reexaminada a controvérsia. 2. O embargante, inconformada, busca, com a oposição...
... Assim, não conheço dos embargos de declaração ... admite a atribuição de efeitos ... infringentes ... excepcionais, ... -
Acórdão nº 2001/0098372-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ... Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos infringentes para majorar ...
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Acórdão nº 2011/0102434-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO E TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NECESSIDADE DE SUPRESSÃO DO VÍCIO. PRELIMINARES REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE PROMOVER O REEXAME DE MATÉRIA DA DECIDIDA. INVIABILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cab&#x
... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO E TEMPESTIVIDADE\xC2" ... efeitos ... dos embargos declaratórios ... -
Acórdão nº 2006/0100471-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERIFICAÇÃO DE OMISSÃO ... NACIONAL E DA ELETROBRÁS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES ... 1. Não havendo omissão, ... merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos ... 2. Há omissão em acórdão que ...
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Acórdão nº 2003/0012749-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS ... - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES ... 1. Os embargos declaratórios são ...
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Acórdão nº 2005/0182778-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... 2. Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos infringentes, para dar ...
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Acórdão nº 2011/0062772-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ORIENTAÇÃO DA CORTE DE ORIGEM. SIMETRIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ÓBICES DAS SÚMULA
... interposição de embargosefeitos ... oposição dos embargos infringentes" decorre da ... lógica recursal dos\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0166162-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO ... EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ... 1.Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por EVARISTA CHAGAS LOPES E OUTROS ao ...
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Acórdão nº EDcl nos EREsp 740530 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 740.530 - RJ (2008\xE2" ... IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO, ... efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, ...
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Acórdão nº 2015/0175299-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535, II, DO CPC. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no...
... AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... -
Acórdão nº 2008/0079828-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. URV. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Impõe-se a rejeição dos Embargos de Declaração quando inexistentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 2. Os Embargos de Declaração não podem ser utilizados...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO ... EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ... 1.Trata-se de Embargos Declaratórios" opostos por ISABEL CRISTINA DA CRUZ PACHECO ao ac\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0002577-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ALEGADA OMISSÃO. ENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES E DE ANÁLISE DE MATÉRIA ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1174971 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ALEGADA OMISSÃO. ENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES E DE ANÁLISE DE MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2013/0118312-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº ... ÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. EFEITOS" INFRINGENTES. ... IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS\xC2" ... declaratórios quando houver, na decisão ...
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Acórdão nº 2011/0062779-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INVIABILIDADE. ORIENTAÇÃO DA CORTE DE ORIGEM. SIMETRIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. EXIST
... interposição de embargosefeitos ... oposição dos embargos infringentes" decorre da ... lógica recursal dos\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0315404-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES PARA EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. A ausência de similitude fático-jurídica obsta o processamento dos...
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº ... INFRINGENTES ... EXAURIMENTO ... INSTÂNCIAS. ... ção destes embargos declaratórios", ver reexaminada e ... decidida a \xC2" ... possível dar efeitos ... -
Acórdão nº 2006/0220184-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES ... 1. Os embargos de declaração ...
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Acórdão nº 2013/0373100-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535, II, DO CPC. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO. 1. A parte, em embargos de declaração, não pode, em face da preclusão consumativa, inovar na argumentação, suscitando questões não aduzidas no momento oportuno. 2.
... MAURICIO BARROSO GUEDES ... EMBARGOS ... a finalidade de conferir efeitos ... declaratórios ... 4. Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão nº 2013/0136728-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. MERA IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão...
... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO \xC2" ... INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. MERA IRRESIGNAÇÃO DO ... declaratórios quando houver, na decisão ... -
Acórdão nº 2013/0323889-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos limites estabelecidos pelo art. 619, do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar...
... TECLA KAROL SOUZA GOMES ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... acolher-se ... embargos declaratórios manejados ... ejulgamento com efeitos infringentes, ... especialmente ... -
Acórdão nº 2004/0034060-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... São inadmissíveis os embargos declaratórios em que a parte embargante se limita a apontar ... acolhida os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, tendo em vista a sua irrelevância ...
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Acórdão nº 2007/0247394-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO ... EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES ... 1. Os embargos de declaração ...
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Acórdão nº 2016/0008178-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Os embargos ... declaratórios, ver reapreciada e decidida ... efeitos ...
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Acórdão nº 2014/0068402-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INFRINGENTES". MAJORAÇÃO DA MULTA. ART. 1.026, § 3º,\xC2" ... 1. Os embargos" declaratórios somente são cabíveis\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0053163-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos limites estabelecidos pelo art. 619, do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... acolher-se ... embargos declaratórios manejados ... ejulgamento com efeitos infringentes, ... especialmente ...