embargos do devedor a execução

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE TÍTULOEXECUTIVO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. PRESCRIÇÃO DE COBRANÇA DOS JUROSREMUNERATÓRIOS. ART. 178, §10, III, CC/1916. ART. 206, §3º, III,CC/02. NÃO INCIDÊNCIA. GRAU DE SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, assentou que a alegação de ausência detítulo...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO E EMBARGOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que, constituindo-se os embargos do devedor verdadeira ação de conhecimento, que não se confunde com a de execução, os honorários advocatícios devem ser fixados de

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROPOSTA DESACOMPANHADA DOS CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM AO DÉBITO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. - Os Embargos de Declaração são corretamente...

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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMBARGOS DO DEVEDOR. TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO AJUIZADA PELO PRÓPRIO SERVIDOR. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que,...

Ementa: Direito Civil. Embargos do devedor. Execução hipotecária. Contrato de mútuo. Sistema Financeiro de Habitação. Inexistência de usucapião. Termo inicial da prescrição. Vencimento da última prestação. Demandantes que expressamente manifestaram desinteresse na produção de provas. Capitalização de juros que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONDENAÇÃO - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA - ALTERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA À COISA JULGADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. CUMULAÇÃO ENTRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA E EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 20, § 3º DO CPC. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA STJ. 1. É firme a orientação deste Sodalício no sentido da possibilidade de cumulação dos honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO COM AQUELES FIXADOS EM EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que, os embargos do devedor constituem-se em verdadeira ação de conhecimento, não se confundindo, assim,...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO. EMBARGOS. AUTONOMIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. LIMITE. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Hipótese em que o Tribunal a quo fixou a verba honorária em 15%...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. CUMULAÇÃO ENTRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA E EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA STJ. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. É firme a orientação deste Sodalício no sentido de que é viável a cumulação dos honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos...