embargos do devedor custas
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Acordao Nº 158716 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA SOBRE IMÓVEL – PROPRIEDADE COMPROVADA – VERBAS SUCUMBENCIAIS – PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE – SENTENÇA REFORMADA. 1) De acordo com art. 293 do CPC, "o réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito,...
... (ordem n 59), que julgou procedentes os embargos de terceiro em face dele opostos por MILTON COHEN ... da sentena, para afastar sua condenao nas custas e honorrios.Em contrarrazes recursais (ordem ... , citado para responder aos embargos do devedor, quedou-se inerte ordem n 57).Ademais, ... -
Acordao Nº 158716 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA SOBRE IMÓVEL – PROPRIEDADE COMPROVADA – VERBAS SUCUMBENCIAIS – PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE – SENTENÇA REFORMADA. 1) De acordo com art. 293 do CPC, "o réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito,...
... (ordem n 59), que julgou procedentes os embargos de terceiro em face dele opostos por MILTON COHEN ... da sentena, para afastar sua condenao nas custas e honorrios.Em contrarrazes recursais (ordem ... , citado para responder aos embargos do devedor, quedou-se inerte ordem n 57).Ademais, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803426-33.2021.8.19.0038 (Cível), 05-08-2022
PROCESSO Nº: 0803426-33.2021.8.19.0038 RECORRENTE: RICARDO ADÃO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO A sentença da fase de conhecimento (ID 3763739) acolheu em parte a pretensão autoral, condenando o réu a cumprir obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00,...
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Acórdão N° 0707534-15.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/05/2021
... DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. RECOLHIMENTO DAS ... CUSTAS ... agravado sustenta que os Embargos do Devedor se constituem em ação autônoma, e como tal ...
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nº 1999.01.00.011234-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 12 de Agosto de 2003
Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 19/2/1999 ... Nacional, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ... dos Embargos à Execução pelo Devedor, a Fazenda Pública exeqüente deve arcar com as ...
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Acórdãos nº 2151810-32.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... seria quando da oposição de embargos do devedor. Este, contudo, foi ... executados no recolhimento das custas processuais. Inocorre prescrição da ...
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nº 2000.01.00.122246-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Febrero de 2002
... a empresa recorrente que não são devidas custas na espécie (embargos do devedor), não ...
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Acórdão nº 1.0000.00.166899-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2000
Execução fiscal. Multa. Legislação aplicável. Redução. Embargos do devedor. Sucumbência recíproca. Custas processuais. Condenação. Pagamento. A multa de revalidação deve ser cobrada com base no percentual estabelecido pela legislação em vigor na época do julgamento, uma vez que mais benéfica ao contribuinte, com base no disposto no art. 106, II, c, do Código Tributário Nacional. Tendo a Fazenda...
... Legislação aplicável. Redução. Embargos do devedor. Sucumbência recíproca. Custas ... -
Acórdão N° 0755900-51.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/02/2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO EXECUTADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. TO. ACESSO À JUSTIÇA ... PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FORMA PARCELADA. RECURSO DESPROVIDO ... 1 ... centavos), por se tratar de embargos do devedor prevista no item 02.12 da tabela de custas ...
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Acórdão nº 2009/0200463-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. MUDANÇA DO OBJETO DA EXECUÇÃO E PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM O PAGAMENTO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ... monetária, juros de mora, custas, honorários ... -
Acórdão nº 2001.01.99.017434-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
... ção em face de sentença prolatada em embargos à execução fiscal, movida pelo INSTITUTO ... legais e que o INSS está isento de custas nos termos da Lei 8.620/93 ... Houve ... devedor, o domicílio fiscal correspondente, o valor ...
- Acórdãos nº 2177098-16.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 2007/0299545-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. AÇÃO DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE ... 1.Tratam os autos de ação ...
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Acórdão nº 2011/0027187-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A Fazenda Pública arcará com as custas e com os honorários advocatícios na hipótese de desistência da execução fiscal após a citação do devedor e contratação de advogado, mesmo que não sejam opostos embargos. Precedentes. 2. Recurso especial não provido. (REsp 1237601/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA...
... EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. A Fazenda ... da execução fiscal após a citação do devedor e contratação de advogado, mesmo que não sejam opostos embargos. Precedentes ... 2. Recurso especial não ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1244104 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXECUÇÃO FISCAL ... FAZENDA NACIONAL. CONDENAÇÃO EM CUSTAS ... 1. A Primeira Seção desta Corte, no ... instaurada entre a Fazenda Pública e o devedor ... 2. Assim, deve ser integrado o julgado, para ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1213264 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXECUÇÃO FISCAL ... FAZENDA NACIONAL. CONDENAÇÃO EM CUSTAS ... 1. A Primeira Seção desta Corte, no ... instaurada entre a Fazenda Pública e o devedor ... 2. Assim, deve ser integrado o julgado, para ...
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Acórdão nº 1.0105.11.010334-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE PREPARO PRÉVIO - REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - RECOLHIMENTO POSTERIOR DAS CUSTAS - IMPOSSIBILIDADE - ART. 511, CAPUT E §2º - DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE PREPARO PRÉVIO - ... PROPRIUM - RECOLHIMENTO POSTERIOR DAS CUSTAS - IMPOSSIBILIDADE - ART. 511, CAPUT E §2º - ... -
Acórdãos nº 2160301-91.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Brasil S.A.” Justiça gratuita Embargos do devedor - Necessidade de a pessoa ... impossibilidade de arcar com as custas do processo Súmula 481 do STJ ...
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Acórdão nº REsp 875687 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. LEI N ... 1. A indicação do bem à penhora, pelo devedor na execução, não implica renúncia ao ... que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.363497-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2002
... TRÊS PONTAS ... EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - CUSTAS - COMPROVAÇÃO NO DIA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 940410 / BA de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. CUSTAS. RECOLHIMENTO. PRAZO. 30 DIAS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014918-46.2017.8.19.0054 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014918-46.2017.8.19.0054 Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Recorrido: FABIO SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - São João do Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO Pretende a empresa ré a reforma...
... I ¿ Sentença proferida em embargos de devedor que considera devido o valor ... -
Acórdão nº 2005/0128972-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Civil, ocorrendo antes da oposição dos embargos, prescindirá da anuência do devedor; após ... , e o Credor arcará com as respectivas custas e honorários advocatícios ... 4. Agravo ...
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Acórdãos nº 0005032-52.2009.8.26.0363 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... íza de 1º Grau: Roseli José Fernandes EMBARGOS DO DEVEDOR Execução fiscal orrente da falta de pagamento de custas judiciais CDA que preenche os ...
- Acórdãos nº 0500370-04.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível