embargos infringentes cpc
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Acórdão nº 2006/0268202-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS" À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS. LC N\xC2"º 65/91. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. ARTIGO 530 DO CPC. VIOLAÇÃO CARACTERIZADA. SÚMULA Nº 207/STJ ...
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Acórdão nº 2005/0200709-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. ART. 530 DO CPC. LEI 10.352/2001 ... 1 ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 857607 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA ... 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº REsp 1199523 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. SÚMULA 282/STF. EMBARGOS INFRINGENTES ADMITIDOS. NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO ÓRGÃO AD QUEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do artigo 535 do Código de Processo Civil...
... 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. SÚMULA 282⁄STF. EMBARGOS INFRINGENTES ADMITIDOS. NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO ÓRGÃO AD ... -
Acórdão nº 2002/0139553-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. OFENSA AOS ARTS. 136 E 530 DO CPC. ART. 128 DA LEI ...
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Acórdão nº 2014/0147874-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CABÍVEL. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 34 DA LEI 6.830/80. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2009/0149408-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : MARCELO LIPERT E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... acolhe-se ... de declaração, com efeitos ... infringentes, para dar-se provimento ao agravo regimental da ...
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Acórdão nº 2007/0177953-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO-FORNECIMENTO PELO MUNICÍPIO. ART. 535 DO CPC. EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 1. O art. 535 do CPC, ao dispor sobre as ...
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Acórdão nº 2010/0075771-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MODIFICAÇÃO, NO STJ, DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INFLUÊNCIA QUANTO AO ÔNUS SUCUMBENCIAL. NÃO-MANIFESTAÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA SOBRE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Houve modificação, no STJ, da decisão do tribunal de origem, o que influi na condenação quanto aos ônus de sucumbência.
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MODIFICAÇÃO, NO STJ, DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ... 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para fazer constar do dispositivo do acórdão embargado que as custas e ... -
Acórdão nº 2011/0166341-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : TANEY QUEIROZ E FARIAS E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO. ... EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ...
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Acórdão nº 2006/0258541-1 de T4 - QUARTA TURMA
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS INFRINGENTES. NOVA REDAÇÃO DO ART. 530 DO CPC. DESPROVIMENTO ... I - ...
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Acórdão nº 2008/0030652-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa aos arts. 165, 458 e 535 do CPC. 2. Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. (EDcl no AgRg no Ag 1015408/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/05/2009,...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA ... 2. Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... - Acórdão nº 1995/0060309-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2001/0020669-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DIVERGÊNCIA EFETIVA ENTRE MAIORIA E MINORIA. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. MANDATO. IRREGULARIDADE SANADA. CPC, ARTS. 13 E ...
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Acórdão nº 2008/0036198-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, REFORMOU SENTENÇA DE MÉRITO. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC. LEI 10.352/01. CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2005/0117965-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS INFRINGENTES. NOVA REDAÇÃO DO ART. 530 DO CPC. CABIMENTO ... - Não ...
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Acórdão nº 2007/0166716-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 211/STJ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, I E II, DO CPC. EMBARGOS INFRINGENTES. MATÉRIA DECIDA DENTRO DOS LIMITES DA DIVERGÊNCIA. OPÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0033443-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2001/0020669-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DIVERGÊNCIA EFETIVA ENTRE MAIORIA E MINORIA. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. MANDATO. IRREGULARIDADE SANADA. CPC, ARTS. 13 E ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EAg 1056751 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração prestam-se a dirimir contradição, suprir omissão ou tornar inteligível o que está obscuro. 2. A embargante, inconformada, busca, com a oposição destes embargos declaratórios, ver reexaminada e decidida a controvérsia, hipótese não
EDcl nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.056.751 - RJ (2009⁄0233887-2) ... INFRINGENTES ... 1. Os embargos de declaração prestam-se a dirimir contradição, ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1243933 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O art. 535 do CPC dispõe que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão for omissa, obscura ou contraditória. No caso dos autos, houve uma pequena contradição no acórdão embargado. 2. É que, antes de adentrar no mérito do recurso, consignou-se que assistia razão à...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS SEM FEITOS INFRINGENTES" ... 1. O art. 535 do CPC dispõe que são cabíveis embargos de declaraç\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0006106-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL IMPRODUTIVO. JUROS ... 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1366249 / PA de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS INFRINGENTES. PREPARO. ATO DE INTERPOSIÇÃO. ART. 511 DO CPC. DISPOSIÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL LOCAL. INAPLICÁVEL. DESERÇÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1366249/PA, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/04/2012, DJe 25/0
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Acórdão nº 2010/0205369-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. CUMULAÇÃO DAS VERBAS ADVOCATÍCIAS. LIMITE. ART. 20, § 3º, DO CPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Serão devidos os honorários advocatícios, tanto na execução da sentença proferida em sede de ação coletiva, quanto nos embargos à
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... ção opostos pelos particulares acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para integração do julgado e embargos de declaração opostos ... -
Acórdão nº 2002/0057654-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÃÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AUSÃNCIA ... MULTA PREVISTA NO ART. 557 § 2º CPC. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO. MATÃRIA CONSTITUCIONAL ...