embargos penhora on line
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Acórdão, Processo nº 5018849-56.2021.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-11-2022
... sentença que, em sede de embargos à execução fiscal, nos quais se discute ... ável a lavratura de auto ou termo de penhora, continua imprescindível a intimação do ... se dá a partir da intimação da penhora on-line, que deverá conter, dentre outras informações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155600-20.2008.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. EXECUÇÃO - RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO - DISCUSSÃO INFRACONSTITUCIONAL. A discussão está centrada no fato de o Regional ter mantido a r. decisão que determinou o prosseguimento da execução contra a responsável subsidiária. O quadro fático descrito pelo Regional revela que foram esgotadas todas as tentativas de se alcançar o patrimônio da devedora...
... çar o patrimônio da devedora principal: penhora "on line", cumprida parcialmente, ofícios ao ... 2. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. A controvérsia diz respeito à ... -
Processo nº 2008.042.018387-0 de Quinta Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2008
PENHORA ELETRÔNICA "ON LINE" EM CONTA CONJUNTA - DEVEDOR QUE SE DIVORCIOU E MANTEVE CONTA CONJUNTA COM A EX-MULHER - EMBARGOS DE TERCEIROS DA MULHER PARA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - POSSIBILIDADE. A penhora "on-line", como modalidade de constrição judicial que recai sobre dinheiro do devedor, deve ser executada exclusivamente nos valores pertencentes a este nas possíveis contas que mantém nas...
... RELATOR DES. PAULO GUSTAVO HORTA PENHORA ELETRÔNICA “ON LINE' EM CONTA CONJUNTA — ... CONTACONJUNTA COM A EX-MULHER — EMBARGOS DE TERCEIROS DAMULHER PARA DESCONSTITUIÇÃO DA ... -
Da execução
... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... Mero requerimento de penhora on-line , expedição de ofício ou indicação de bens, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5020285-47.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... margin-bottom:5mm; ... line-height: 1.2em; ... ção ao total da dívida não impede a penhora por meio de Bacenjud. Precedentes do STJ. (TRF4, ... aos autos em 24/05/2017) ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. VALOR ...
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Decisão da Presidência nº 1126703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... EMBARGOS DE TERCEIRO ... AQUISIÇÃO DE BEM E À PENHORA ... ADIQUIRENTE QUE TINHA CIÊNCIA ACERCA DA ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PENHORA ON LINE ... OBRIGATORIEDADE, OU NÃO, DE INTIMAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 4153 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Septiembre de 2016
... EXECUO FISCAL. MULTAS ELEITORAIS. EMBARGOS. PENHORA ON LINE. ARTIGO 8 DA LEI 6.830/80 ...
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Decisões Monocráticas nº 1137208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... transferência do imóvel antes da penhora ... Decisão mantida ... Não provimento. (eDOC 2, p. 34) Opostos embargos de declaração foram rejeitados. (eDOC 2, p. 64) ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PENHORA ON LINE ... OBRIGATORIEDADE, OU NÃO, DE INTIMAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0003315-56.2011.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2011
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENHORA AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução ...
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Decisões Monocráticas nº 1159938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2018
... Paraná, ementado nos seguintes termos: Embargos de terceiro ... Dívida oriunda da quitação de ... que bastante a intimação deste sobre a penhora", não exigindo a lei processual, no art. 687, §5\xC2" ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PENHORA ON LINE ... OBRIGATORIEDADE, OU NÃO, DE INTIMAÇÃO ...
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Processo nº 2008.042.018387-0 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 17 de Noviembre de 2008
PENHORA ELETR?NICA "ON LINE" EM CONTA CONJUNTA - DEVEDOR QUE SE DIVORCIOU E MANTEVE CONTA CONJUNTA COM A EX-MULHER - EMBARGOS DE TERCEIROS DA MULHER PARA DESCONSTITUI??O DA PENHORA - POSSIBILIDADE. A penhora "on-line", como modalidade de constri??o judicial que recai sobre dinheiro do devedor, deve ser executada exclusivamente nos valores pertencentes a este nas poss?veis contas que mant?m nas...
... RELATOR DES. PAULO GUSTAVO HORTA PENHORA ELETR?NICA 'ON LINE' EM CONTA CONJUNTA -DEVEDOR ... MANTEVE CONTACONJUNTA COM A EX-MULHER -- EMBARGOS DE TERCEIROS DAMULHER PARA DESCONSTITUI??O DA ... -
Acordão nº 20050659833 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Noviembre de 2005
... para, reconhecendo a tempestividade dos embargos apresentados, declarar a nulidade da decisão ...
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Decisão monocrática Nº 1354136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... Dívida superior a 20 milhões de reais. Penhora em dinheiro em torno de R$ 2.500.000,00. Decisão ... garantida e não foram julgados os embargos à execução. Além da previsão expressa no ... ) Indefiro a realização de nova penhora on line, eis que em ato de contrição anterior houve ...
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Decisão da Presidência nº 1086116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... RELAÇÃO DE CONSUMO ... EMBARGOS DE TERCEIRO, EM EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, ... PENHORA EM CONTA BANCÁRIA DA EMBARGANTE POR CONDENAÇÃO ... DE TERCEIRO, RESTABELECENDO A PENHORA ON LINE REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Da Penhora
... já estão em processo final para subir a atualização on-line ... Dessa forma, a base de dados do Índice Nacional reflete a realidade ... executivo, ressalvando-se que o prazo para oposição de embargos à execução é de cinco dias no processo do trabalho (art. 884 da CLT) ...
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Acórdão Nº 1367883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA DE ATIVOS ... FINANCEIROS ... EXTRAORDINÁRIO ... FINANCEIROS. PENHORA ON-LINE. BACENJUD. PRÉVIO ... ESGOTAMENTO DE ...
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Penhora on-line. Bacen-jud. Parágrafo segundo do artigo 83 do NCPC. Prazo para impugnação. Imprescindível a intimação do ato de constrição. Formalização por meio de peças extraídas do próprio sistema. Desnecessidade de posterior lavratura de termo ou auto de penhora nos autos. Dispensa de lavratura de termo especifico. Recurso especial. Contrarrazões
... Por consequência, o prazo para oposição de impugnação, embargos ou recursos começa a fluir da intimação do devedor do bloqueio da conta, sem mais formalidades ... Portanto, a penhora é válida desde o momento ...
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Acórdão Nº 1371575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENHORA DE ... DINHEIRO OU DE ATIVOS FINANCEIROS. SISTEMA ... EXTRAORDINÁRIO ... PROCESSUAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE ... Documento ...
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Acórdão nº 13938-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Marzo de 2010
Embargos de Declaração Com Pedido de Efeito Modificativo. Ação de Execução de Título Judicial. Oferecimento de Bem Imóvel à Penhora. Impugnação do Bem Oferecido. Bem de Terceiro. Determinação de Depósito do Valor da Condenação, sob Pena de Penhora On Line e Desconsideração da Pessoa Jurídica. Inexistência de Obscuridade - Objetivo Prequestionatório. Acórdão Incólume. Embargos Rejeitados. I - os...
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0013938-38.2009.805.0000-1 NO ... JUDICIAL. OFERECIMENTO DE BEM IMÓVEL À PENHORA ... IMPUGNAÇÃO DO BEM OFERECIDO. BEM DE ... CONDENAÇÃO, SOB PENA DE PENHORA ON LINE E ... DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ... -
Decisao Nº 0002365-58.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-12-2022
... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE ... CONSTRIÇÃO ...
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Decisao Nº 0002150-48.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-12-2022
... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE ... CONSTRIÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5020068-94.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 13-12-2019
... de intimao quanto lavratura do termo de penhora do depsito complementar para incio da contagem do prazo para oferecimento de embargos ... No caso, em deciso antecedente o MM. Juzo a ... CINCIA INEQUVOCA DA ORDEM DE PENHORA ON LINE. TERMO A QUO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS ...
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Acórdão nº 1.0024.07.664662-9/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2008
EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. CONVÊNIO 'BACEN JUD'. BLOQUEIO EM PERCENTUAL DE RENDIMENTOS DA DEVEDORA. POSSIBILIDADE. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. INDISPENSABILIDADE. Se o acórdão embargado faz expressa menção à questão da admissibilidade da penhora sobre 30% do faturamento mensal da empresa executada, uma vez que não restou provada que tal...
EMENTA: EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. CONVÊNIO 'BACEN JUD'. BLOQUEIO EM ... especial ou extraordinário, devem os embargos observar os requisitos traçados no art. 535 ... -
Acórdão, Processo nº 5014607-39.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... ante a ausncia de intimao pessoal da penhora e do prazo para oposio de embargos execuo ... no sentido de que, na hiptese da penhora on-line, o incio do prazo para a oposio dos embargos ...
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Acórdãos nº 0062847-58.2011.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2011
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... Exceção de Pré- Executividade Penhora "on line" Admissibilidade. 2. Demais ... Argüição somente em sede de embargos à execução fiscal, após plenamente ...