embargos protelatórios multa
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Acórdão nº 2007/0091721-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NA ORIGEM PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 98/STJ. AFASTAMENTO DAS MULTAS APLICADAS. 1. Não identificado o caráter protelatório dos embargos de declaração ou o abuso da recorrente pela sua oposição, impõe-se o afastamento da multa processual, nos...
... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS ... , impõe-se o afastamento da multa" ... processual, nos termos do enunciado 98\xC2" ... de reiteração de embargos protelatórios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-437-91.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - -CALL CENTER- -. ATIVIDADE-FIM - DIFERENÇAS DE TÍQUETE REFEIÇÃO - CESTA BÁSICA - NORMAS COLETIVAS - PISO SALARIAL - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS O apelo não comporta conhecimento, a teor do art. 896, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... - NORMAS COLETIVAS - PISO SALARIAL - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-357-88.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. legitimidade passiva. responsabilidade subsidiária. culpa in vigilando consignada. verbas indenizatórias. multa por embargos de declaração protelatórios. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... verbas indenizatórias. multa por embargos de declaração protelatórios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-58.2010.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não existindo omissão a ser sanada na decisão embargada, em que se analisaram todas as matérias arguidas por inteiro e de forma fundamentada, são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os embargos de declaração com vistas apenas a polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/fd EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. MULTA PELA IÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não existindo omissão a ser sanada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1360-16.2010.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113600-60.2008.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO DA MULTA APLICADA EM FACE DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESERÇÃO NÃO CARACTERIZADA. A controvérsia cinge-se em saber se seria obrigatório o recolhimento da multa por interposição de embargos declaratórios quando do depósito recursal, como condição de admissibilidade do recurso ordinário. No caso dos autos, o...
... DEPÓSITO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO DA MULTA APLICADA EM FACE DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESERÇÃO NÃO CARACTERIZADA. A controvérsia ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104300-04.2009.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não merece processamento o apelo. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO HOSPITAL DAS...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Interposto à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126-80.2012.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não existindo omissão nem contradição a ser sanada na decisão embargada, em que se analisaram todas as matérias arguidas por inteiro e de forma fundamentada, são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os embargos de declaração com vistas a apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi...
... 2ª Turma GMJRP/tc/aj/JRP/tb ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. MULTA PELA O DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS ... Não existindo omissão nem contradição a ... -
Acórdão Nº 0020303-26.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
... EMENTA EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. Constatado que a reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44100-93.2009.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AVISO PRÉVIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45-77.2011.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não existindo omissão a ser sanada na decisão embargada, em que se analisaram todas as matérias arguidas por inteiro e de forma fundamentada, são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os embargos de declaração com vistas apenas a polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e...
... 2ª Turma GMJRP/cs/aj/JRP/tb ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. MULTA PELA O DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS ... Não existindo omissão a ser sanada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102940-08.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRESCRIÇÃO. 3. GRUPO ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 4. Complementação de aposentadoria. Participação nos lucros e resultados. Gratificação semestral. 5. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. o agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório. Agravo...
... Gratificação semestral. 5. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16040-04.2005.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CUMULAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC COM A INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 18 DO CPC. Restou demonstrada ofensa ao artigo 5º, LV, da CF, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CUMULAÇÃO DA ... CUMULAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC COM A INDENIZAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-818-68.2010.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37300-37.2008.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 2. LITISPENDÊNCIA. 3. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ABONO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. PROPORCIONALIDADE. REGULAMENTO DE PESSOAL DE 1965. 4. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso
... REGULAMENTO DE PESSOAL DE 1965. 4. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-318900-70.2009.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. REMUNERAÇÃO PACTUADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANO MORAL - FRAUDE DO CONTRATO DE TRABALHO - CULPA CONCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos...
... - NÃO OCORRÊNCIA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... -
Acórdão nº 2005/0175760-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Embargos de declaração protelatórios (multa) ...
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Acórdão nº 2011/0278538-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. MULTA POR...
... EMBARGOS" DE ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... MULTA" POR ... EMBARGOS PROTELATÓRIOS. REVIS\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0017814-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AFASTAMENTO. 1. Demonstrada a necessidade de prequestionamento da matéria, com esgotamento de instância que possibilite o manejo do recurso especial, fica obstada a aplicação de multa nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC. 2. Precedente...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. CAÇÃO DE MULTA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1632-79.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como se vislumbrar a afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federal, pois o inconformismo da Recorrente encontra-se fundado em alegações genéricas acerca da ausência de manifestações sobre questões levantadas em sede de Embargos de Declaração, não tendo sido...
... Embargos de Declaração, não tendo sido especificadas ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA DE MORA. HIPÓTESE DO ART. 896, § 2.º, DA CLT, ... EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. HIPÓTESE DO ART. 896, § 2.º, NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-776-40.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO RECURSAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (PRECLUSÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-776-40.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO RECURSAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (PRECLUSÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-776-40.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO RECURSAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (PRECLUSÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-776-40.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (INOVAÇÃO RECURSAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (PRECLUSÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ELETRICITÁRIO (SÚMULA 191 DO TST). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA ...