embargos terceiros trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-340/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Febrero de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ALEGA NÃO TER INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO. A remansosa jurisprudência desta alta Corte considera que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação mandamental, mas própria de ser veiculada em sede de embargos à execução ou de terceiros. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... mas própria de ser veiculada em sede de embargos à execução ou de terceiros. Recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...
... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... éditos de propriedade da executada para terceiros, é de natureza claramente infraconstitucional e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...
... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... éditos de propriedade da executada para terceiros, é de natureza claramente infraconstitucional e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...
... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... éditos de propriedade da executada para terceiros, é de natureza claramente infraconstitucional e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205700-85.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. I - O artigo 114, VIII, da Constituição fixou a competência da Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições sociais previstas no artigo 195, I, -a-, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Tais dispositivos limitam a competência da Justiça do...
... EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. I - O artigo 114, VIII, da Constituição fixou ... -as da competência do Judiciário Trabalhista. IV - Recurso conhecido e provido. COBRANÇA DAS ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192800-91.2008.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. I - Registrado pelo Colegiado local que foi respeitado o princípio do contraditório, descarta-se de imediato a pretensa violação ao art. 5º, LV, da Constituição. II - Recurso não conhecido. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO DO ARTIGO 475-O DO CPC - NÃO CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 769 E
... trabalhista norma específica que regule determinada ... óveis para que tenha eficácia contra terceiros. II - ... É o que se constata do artigo 466 do ... , nem foi exortado a tanto por meio de embargos de declaração, a atrair também a incidência ... -
Acordão nº (AP)00035.2003.010.06.00.4 de 4º Turma, 9 de Septiembre de 2003
Devidamente caracterizada a fraude à execução, resta ineficaz a alienação ou oneração do bem do devedor Cumpridas as formalidades legais, agrava de petição BR BANCO MERCANTIL S/A da decisão proferida pela MM. 10ª Vara do Trabalho de Recife - PE, nos autos dos embargos de terceiros ajuizados incidentalmente na execução da reclamação trabalhista proposta por DORIVAL JORGE LEMOS DUARTE em...
... Trabalho de Recife - PE, nos autos dos embargos" de terceiros ajuizados incidentalmente na execuç\xC3"ão da reclamação trabalhista proposta por DORIVAL JORGE LEMOS DUARTE em face ... -
Acordão nº 00787-2008-302-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Tendo ocorrido a venda do bem, objeto dos embargos de terceiros, em data posterior à do ajuizamento de ação trabalhista e à do início do processo de execução contra a então proprietária de tal bem, cuja insolvência é presumível do contexto dos autos, resta configurada a fraude à execução. Desnecessária a prova da boa ou má-fé do...
... grau, que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos, o embargante interpõe ... ISTO POSTO: ... EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO ... O embargante não se ... No caso dos autos, a reclamatória trabalhista que originou a presente ação (nº ... -
Acordão nº 00171-2008-305-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Tendo ocorrido a venda do bem, objeto dos embargos de terceiros, em data posterior à do ajuizamento de ação trabalhista e à do início do processo de execução contra a então proprietária de tal bem, cuja insolvência é presumível do contexto dos autos, resta configurada a fraude à execução. Desnecessária a prova da boa ou má-fé do...
... 35/37, proferida em embargos de terceiro, o embargante interpõe agravo de ... “não tinha conhecimento da ação trabalhista” (fl. 41), reafirmando com isso sua boa-fé na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6972000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Junio de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA - EMBARGOS DE TERCEIROS VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DA LEI - Não caracteriza fraude à execução, a disposição de bem de sócio minoritário da executada, se à época do negócio não estava o bem sob qualquer gravame. Por outro lado, o adquirente de boa-fé não pode responder pela execução forçada com constrição deste bem, indicado pelo exequente à penhora, se não foi incluído no polo...
... AÇÃO RESCISÓRIA - EMBARGOS DE TERCEIROS VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DA ... Trabalhista nem faz parte do título exequendo. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1559-16.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
PRELIMINAR DE COISA JULGADA ARGUIDA PELA SEGUNDA RECLAMADA EM CONTRARRAZÕES. A Corte regional não emitiu pronunciamento explícito de tese acerca da ocorrência de coisa julgada, tampouco foi instada a fazê-lo, por meio de embargos de declaração, o que atrai, à espécie, a aplicação do teor da Súmula nº 297, itens I e II, desta Corte. Preliminar rejeitada. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE...
... foi instada a fazê-lo, por meio de embargos de declaração, o que atrai, à espécie, a ... ção de serviços especializados por terceiros nas suas demais atividades, consagrou-se, no item ... promulgadas para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-69.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
MATÉRIAS SUSCITADAS APENAS NO RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA, CONTAX S.A. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas...
... ção de serviços especializados por terceiros nas suas demais atividades, consagrou-se, no ... promulgadas para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da ... -se, ainda, que, apesar da oposição de embargos de declaração, o Tribunal a quo não foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-39.2006.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
MATÉRIAS SUSCITADAS APENAS NO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, TELEMONT PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e...
... 8ª diária e 40ª semanal (item 2., dos Embargos de Declaração), houve pedido de aplicação dos ... ção de serviços especializados por terceiros nas suas demais atividades, consagrou-se, no item ... promulgadas para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA, ALMAVIVA TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Extrai-se da decisão regional que, com relação ao pedido de inspeção, operou-se a preclusão, pois, embora o pedido tenha sido formulado na defesa à fl. 69, -a parte quedou-se silente nas atas de fls. 53 e 175, sendo que...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-36.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VALE-REFEIÇÃO E REAJUSTES SALARIAIS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VIGÊNCIA. I. A Reclamada argui a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que, mesmo depois de opostos embargos de declaração, a Corte Regional não se manifestou acerca da condenação -com base em sentença...
... de que, mesmo depois de opostos embargos de declaração, a Corte Regional não se ... ajuizamento da presente reclamação trabalhista. Sustenta que, para o trabalhador avulso, a ... , movimentando cargas próprias e de terceiros; que requisita mão de obra de trabalhador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-330/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA FRAUDE CONTRA CREDORES EMBARGOS DE TERCEIROS - VIOLAÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZADA. Não ocorre violação do art. 5°, XXXV, XXXVI, LIV e LV, da Constituição Federal, se os Terceiros-Recorrentes tiveram ampla oportunidade de defesa, não contestando nenhum dos fatos que levaram o acórdão rescindendo a concluir pela comprovação de fraude na alienação dos imóveis, limitando-se a fazer...
... EMBARGOS DE TERCEIROS - ... VIOLAÇÃO DE LEI NÃO ... co-responsáveis pelo débito trabalhista, e, conseqüentemente, não ocorreu violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-310640/2003-0015-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...
... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... éditos de propriedade da executada para terceiros, é de natureza claramente infraconstitucional e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3106/2003-015-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...
... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... éditos de propriedade da executada para terceiros, é de natureza claramente infraconstitucional e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-40280/2001-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ALEGA NÃO TER INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO. A jurisprudência desta Corte considera que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação mandamental, mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o mandado de segurança se volta contra a penhora de bens do...
... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... , mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-406/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ALEGA NÃO TER INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO. A jurisprudência desta Corte considera que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação mandamental, mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o mandado de segurança se volta contra a penhora de bens da...
... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... , mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
... ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ... ão acerca da constrição de bem de terceiros", em face do reconhecimento da prática de fraude \xC3" ... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
... ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ... ão acerca da constrição de bem de terceiros", em face do reconhecimento da prática de fraude \xC3" ... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-151/2005-009-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
... ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ... ão acerca da constrição de bem de terceiros", em face do reconhecimento da prática de fraude \xC3" ... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
... ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ... ão acerca da constrição de bem de terceiros", em face do reconhecimento da prática de fraude \xC3" ... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ... -
Acordão nº 00986-2007-005-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Junio de 2008
EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Tendo ocorrido a venda do bem sobre o qual o Juízo da execução impôs restrição judicial, objeto dos embargos de terceiros, em data posterior à do ajuizamento de ação trabalhista e à do início do processo de execução contra a então proprietária de tal bem, cuja insolvência é presumível do contexto dos autos, resta configurada a fraude à execução....
... Inconformado com a decisão proferida em embargos de terceiro, o embargante interpõe agravo de ...