embargos terceiros trabalhista

MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. E CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A...

MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. E CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A...

MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. E CLARO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. REFORMATIO IN PEJUS. UNICIDADE CONTRATUAL. Os termos do acórdão regional não permitem que se vislumbre reformatio in pejus, pois o próprio juízo monocrático, em resposta aos embargos declaratórios opostos na instância de origem, rejeitou a tese de que não teria sido reconhecida a unicidade contratual, como zelosamente esclareceu o acórdão regional. Incólume o artigo 5

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONTAX S.A. COISA JULGADA. ação coletiva. A presente demanda não encontra correlação com a demanda indicada pela parte, em que o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública a fim de coibir a terceirização das atividades fim da agravante. Com efeito, discute-se nos autos o reconhecimento do vínculo de emprego com a tomadora dos serviços, não se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE FIM. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO sindical. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta, para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional mostra-se flagrantemente inovatória, uma vez que não suscitada pela reclamada em recurso de revista, sendo trazida apenas neste agravo de instrumento....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional mostra-se flagrantemente inovatória, uma vez que não suscitada pela reclamada em recurso de revista, sendo trazida apenas neste agravo de instrumento....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional mostra-se flagrantemente inovatória, uma vez que não suscitada pela reclamada em recurso de revista, sendo trazida apenas neste agravo de instrumento....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional mostra-se flagrantemente inovatória, uma vez que não suscitada pela reclamada em recurso de revista, sendo trazida apenas neste agravo de instrumento....

RECURSO DE REVISTA - 1. COISA JULGADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A matéria não foi analisada pelo Tribunal Regional tampouco foi suscitada nos embargos de declaração opostos pela reclamada, motivo pelo qual está preclusa, ante a falta do necessário prequestionamento, o que atrai a incidência do óbice da Súmula nº 297, I e II, do TST. Recurso de revista de que não se conhece. 2. CONSTITUCIONALIDADE DA...

COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO CIVIL PÚBLICA. O Tribunal de origem consignou que, em contrarrazões, a primeira reclamada arguiu, em sede de preliminar, a ocorrência de coisa julgada material, requerendo que fosse extinto o processo sem julgamento de mérito. Entendeu, contudo, que -incumbia à reclamada suscitar a preliminar de coisa julgada através do recurso pertinente, sendo certo que não é...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COISA JULGADA. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta, para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o fundamento de...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COISA JULGADA. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta, para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o fundamento de...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COISA JULGADA. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta, para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o fundamento de...

EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento, a despeito de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de...

EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento, a despeito de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de...

RECURSO DE REVISTA EM RITO SUMARÍSSIMO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS - MATÉRIAS COMUNS. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência desta Corte é de que, nos termos do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação

Por inteligência do art. 2º, paragrafo 2º da CLT, considera-se grupo econômico empresas que, apesar de possuírem personalidades distintas, estão sob a direção, controle ou adminstração de uma empresa ou mesmos gestores. Motivo pelo qual possuem responsabilidade solidária. Na prática processual desta Especializada, é comum os empregadores, para se desvencilharem das responsabilidades juslaborais e

EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM INSTRUMENTO DE CONTRATO DE MÚTUO HAVIDO ENTRE AS PARTES – celebração do contrato que é fato incontroverso nos autos – previsão no sentido de que a quitação integral se daria quando a apelante recebesse valores decorrentes de reclamação trabalhista que havia ajuizado contra terceiros – apelante que tinha o ônus de demonstrar o não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESTINADA A TERCEIROS (SISTEMA -S-). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, da CLT, quanto ao tema, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação dos arts. 114, VIII e 195,

Processual civil. Embargos de declaração nas apelações. Dois embargos de declaração. Autos conexos. Ação pauliana. Compra e venda de veículos. Simulação. Fraude contra credores. Não constatação. Dação em pagamento. Dívida trabalhista anterior. Embargos de terceiro. Terceiros adquirentes de boa-fé. Ônus da prova. Majoração dos honorários fixados na sentença. Art. 85, §11, do cpc. Contradição....

Processual civil. Embargos de declaração nas apelações. Dois embargos de declaração. Autos conexos. Ação pauliana. Compra e venda de veículos. Simulação. Fraude contra credores. Não constatação. Dação em pagamento. Dívida trabalhista anterior. Embargos de terceiro. Terceiros adquirentes de boa-fé. Ônus da prova. Majoração dos honorários fixados na sentença. Art. 85, §11, do cpc. Contradição....

AÇÃO RESCISÓRIA - FRAUDE CONTRA CREDORES - EMBARGOS DE TERCEIROS - VIOLAÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZADA. Não ocorre violação do art. 5°, XXXV, XXXVI, LIV e LV, da Constituição Federal, se os Terceiros-Recorrentes tiveram ampla oportunidade de defesa, não contestando nenhum dos fatos que levaram o acórdão rescindendo a concluir pela comprovação de fraude na alienação dos imóveis, limitando-se a fazer

RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. O recurso de revista interposto em processo que segue rito sumaríssimo deve atender aos requisitos exigidos pelo § 6º do artigo 896 da CLT, o qual dispõe que, -nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação