eminentemente
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Acórdão nº 2013/0394286-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA. ENTREGA RÁPIDA DE ENCOMENDAS. ... EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. ... 1. Não há violação do artigo 535 do CPC, pois o acórdão recorrido ...
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Acórdão nº 2016/0222894-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO ESTADUAL QUE PERMITE A QUEBRA DE SIGILO FINANCEIRO. EXTINÇÃO DO MANDAMUS SEM ANÁLISE DE MÉRITO. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE...
... 356 DO STF. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. FUNDAMENTAÇÃO ... EMINENTEMENTE ... CONSTITUCIONAL. ... 1. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... I - O Tribunal de origem, ao decidir a controvérsia, assim o ... fez com suporte em preceitos eminentemente constitucionais ... II - A jurisprudência do STJ é no sentido de que a delimitação ...
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Acórdão nº 2016/0124484-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE PERÍODO TRABALHADO ATIVIDADES INSALUBRES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem interpretou a quaestio relativa ao tempo de serviço a partir de argumentos de natureza eminentemente fática, no sentido de que o per&#x
... eminentemente fática, no sentido de que o período sem registro na ... CTPS não ficou comprovado. Nesse toar, as alegações contidas no ... -
Acórdão nº 2013/0095665-3 de T4 - QUARTA TURMA
... autorização prévia do autor, tendo em vista seu papel eminentemente ... cultural, capaz de contribuir com a evolução social e o progresso ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. ADEQUAÇÃO AOS NOVOS TETOS ESTABELECIDOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. O Tribunal a quo confirmou sentença de improcedência do pedido de adequação da renda mensal do benefício previdenciário recebido pelo agravante aos novos tetos...
... 3. No tocante à questão principal, não cabe ao STJ reformar acórdão assentado ... em fundados eminentemente constitucionais, sob pena de usurpação da ... competência do STF (art. 102, III, da CF) ... -
Acórdão nº 2015/0319447-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sociedade empresária –, tendo em vista desenvolver atividade eminentemente ... intelectual, o que alteraria o regime de incidência do ISSQN ...
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Acórdão nº 2014/0257163-2 de T4 - QUARTA TURMA
... prescindibilidade de produção probatória, por se tratar de matéria ... eminentemente de direito ou de fato já provado documentalmente" (AgRg no ...
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Acórdão nº 2015/0143612-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. O Tribunal de origem decidiu a controvérsia com base em ... fundamentação de natureza eminentemente constitucional, ao entendimento ... de que o Sindicato careceria de legitimidade ativa para representar os ...
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Acórdão nº 2016/0207536-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO E SUAS AUTARQUIAS. ACÓRDÃO RECORRIDO BASEADO EM FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. 1....
... 211/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO BASEADO EM FUNDAMENTAÇÃO ... EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE ... EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... produzida a prova pericial, entendimento de que as provas eram eminentemente" ... documentais ... III. Na forma da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, \"a análise das alegações ... trazidas no\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... eminentemente" ... declaratória, tendo em vista que apenas pronuncia algo que já ... ocorreu anteriormente e não naquele \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CTN, possuem natureza eminentemente constitucional, motivo pelo qual não ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE. GDPGPE. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. MATÉRIA DECIDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL. REVISÃO POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. 1. Ao decidir a respeito da impossibilidade de extensão da GDPGPE aos inativos e pensionistas após a ...
... avaliação, o Tribunal de origem fundamentou sua decisão em ... preceitos de natureza eminentemente constitucional ... 2. Incabível a análise da decisão combatida pela via eleita, pois, nos ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA C DO ART. 105, III, DA CF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO FEDERAL VIOLADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO AMPARADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. EXAME. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Na interposição do recurso especial com base na alínea c do permissivo constitucional é imperiosa a...
... 2. Ademais, o Tribunal de origem decidiu a controvérsia à luz de ... fundamentos eminentemente" constitucionais, matéria insuscetível de ... ser examinada em recurso especial, sob pena de usurpação da\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0118233-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sucumbente, em relação ao pedido inicial, por ensejar o revolvimento de matéria ... eminentemente fática ... V. Consoante a jurisprudência do STJ, "o reexame do conjunto fático-probatório da ...
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Acórdão nº 2016/0057807-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Baseado o acórdão recorrido em fundamento de índole ... eminentemente constitucional, é obstada sua análise em recurso especial, sob ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... discussão de índole eminentemente constitucional. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO, TENTATIVA DE ESTUPRO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE E IMPORTUNAÇÃO DE MODO OFENSIVO AO PUDOR. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUÍDA. CONCESSÃO PARCIAL DE MANDAMUS NA ORIGEM DETERMINANDO O NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REABERTURA DA FASE DO ARTIGO 402 DO REFERIDO DIPLOMA...
... atos já ultrapassados e que a resolução da questão posta em ... juízo seja obstada por manobras eminentemente protelatórias ... 2. No caso dos autos, em anterior remédio constitucional ... -
Acórdão nº 2016/0006974-8 de T6 - SEXTA TURMA
... GENÉRICA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... SÚMULA 284/STF. MATÉRIA DE ORDEM EMINENTEMENTE ... CONSTITUCIONAL. ... COMPETÊNCIA ... RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. ...
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Acórdão nº 2016/0011714-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO. VALOR DO TETO DE GARANTIA PARA CLIENTES BANCÁRIOS. OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO DO CMN VIGENTE À ÉPOCA DA INTERVENÇÃO NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO BANCO CENTRAL. DATA DA EFETIVA PRIVAÇÃO DO ATIVO...
... Direito Brasileiro, porque trazem carga eminentemente ... constitucional ... 3. Ausência de relação de consumo a justificar a ... incidência do CDC ... -
Acórdão nº 2016/0083729-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... benefício mais vantajoso, em se tratando de alegação fundada em ... matéria eminentemente de direito, que poderia ter sido suscitada no ...
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Acórdão nº 2016/0146364-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... porque tais questões possuem cunho eminentemente constitucional, cuja análise ...
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Acórdão nº 2016/0165435-1 de T6 - SEXTA TURMA
... associativo estável. ... 2. Tratando-se de matéria eminentemente de direito, que prescinde de reexame ... fático-probatório, não incide a Súmula 7/STJ ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E COMUM FEDERAL. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PLEITO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE TRABALHO E DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DE VERBAS RECEBIDAS DO EMPREGADOR. REFLEXO NAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES DE ...
... firmado com entidade de previdência complementar, o qual possui natureza ... eminentemente civil ... 3. Havendo cumulação de pedidos envolvendo matérias de diferentes ...