eminentemente
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Acórdão nº 2015/0267391-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... incompetência da Justiça do Trabalho à luz de fundamento ... eminentemente constitucional, matéria insuscetível de ser examinada ... em sede de recurso especial ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACÓRDÃO DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. MULTA PREVISTA NO ART. 1021 DO CPC/2015. REEXAME. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido apreciou a questão sob o enfoque das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, o que impede sua análise em Recurso ...
... CHARLENE CRUZETTA - SC033000 ... REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACÓRDÃO DE ÍNDOLE ... EMINENTEMENTE ... CONSTITUCIONAL. ... CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. MULTA PREVISTA NO ART. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Brasileiro, haja vista que os princípios nela contidos são ... institutos de natureza eminentemente constitucional. ... 4. Agravo interno desprovido ...
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Acórdão nº 2007/0136224-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. ACÓRDÃO COM ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL ... 1. Se o acórdão recorrido analisa a matéria sob o enfoque eminentemente constitucional, não é cabível o recuso especial ...
- Acórdão nº 2015/0313312-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0222841-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0074583-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 334-A DO CP. CONTRABANDO DE CIGARROS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. QUESTÃO EMINENTEMENTE JURÍDICA. DECISÃO MANTIDA. Agravo...
... COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. SÚMULA 7/STJ. ... NÃO INCIDÊNCIA. QUESTÃO EMINENTEMENTE" JURÍDICA. ... DECISÃO MANTIDA ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0291681-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fumus boni iuris, pois o Tribunal de origem solucionou a controvérsia ... com base em fundamentos eminentemente constitucionais e, mais, ... interpretando a legislação local (Lei estadual 6.374/89), questões ...
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Acórdão nº 2012/0152151-9 de T4 - QUARTA TURMA
... óbice na Súmula 7/STJ, por revolver matéria eminentemente ... fática" (AgRg nos EDcl no REsp 757.825/RS, Rel. Min. ... DENISE ARRUDA, Primeira Turma, DJ de 02.04.2009). ...
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Acórdão nº 2016/0236918-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA GENÉRICA AO ART. 535 DO CPC/73. SÚMULA 284/STF. TRIBUTÁRIO. MULTA. REDUÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE DO APELO ESPECIAL. 1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC/73 se faz
... 2. Baseada a redução da multa tributária em fundamentos ... eminentemente constitucionais, compete ao Supremo Tribunal Federal ... o exame da matéria ... 3. Agravo interno a que se nega provimento. ... -
Acórdão nº 2016/0222242-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... benefício mais vantajoso, em se tratando de alegação fundada em ... matéria eminentemente de direito, que poderia ter sido suscitada no ...
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Acórdão nº 2016/0100851-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com suporte em preceitos eminentemente constitucionais ... II - Incabível a análise da decisão combatida pela via eleita, pois, ...
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Acórdão nº 2016/0016616-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE COLETA DE OUTRAS PROVAS. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO....
... 1. Da leitura do acórdão recorrido depreende-se que foi debatida matéria com ... fundamento eminentemente constitucional, sendo a sua apreciação de ... -
Acórdão nº 2016/0241976-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... demais, quando fundada em motivos que não sejam de caráter ... eminentemente pessoais, e desde que semelhantes as ... situações fático-processuais entre o beneficiado e o ... -
Acórdão nº 2010/0052666-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... regionais de administração quando suas atividades forem de natureza ... eminentemente ... mercantil, ... prescindindo, ... dest'arte, ... empresas-clientes, de conhecimentos inerentes às técnicas de administração, ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... especial ou extraordinário possui natureza jurídica eminentemente ... declaratória, tendo em vista que apenas pronuncia algo que já ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACÓRDÃO QUE CONSIGNA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE DA ÁREA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Quanto à violação dos arts. 100 e 1028 do Código Civil, da análise das razões do acórdão recorrido, conclui-se que este interpretou os dispositivos tidos por afrontados a partir de argumentos de natureza ...
... eminentemente fática. ... É o que se infere da leitura do seguinte excerto da decisão de origem: "O ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARTS. 150, I, E 156, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FUNDAMENTOS ... EMINENTEMENTE ... CONSTITUCIONAIS ... RECORRIDO. ... INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0129031-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FGTS. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APRECIAÇÃO RESERVADA AO STF. SOBRESTAMENTO. ATO DISCRICIONÁRIO DO RELATOR. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento...
... Contribuições Sociais instituídas pela LC 110/01 com base em ... fundamentação eminentemente constitucional, razão pela qual não é possível ... sua revisão na via eleita ... -
Acórdão nº 2015/0309570-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... demandas idênticas ... 4. A argumentação trazida pelo Requerente possui caráter ... eminentemente jurídico, relacionada ao próprio mérito da ação originária, ...
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Acórdão nº 2016/0120965-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... matéria de mérito. ... 2. A matéria foi dirimida, no Tribunal de origem, sob enfoque eminentemente" ... constitucional. Descabe, pois, ao STJ examinar a questão, porquanto reverter o ... julgado significa usurpar competência\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0006343-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... eminentemente fática, o que impede o seguimento do apelo especial, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A questão referente ao critério do pagamento da GED foi dirimida sob ... enfoque eminentemente constitucional - princípio da isonomia . Descabe, pois, ...
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Acórdão nº 2013/0078487-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A jurisprudência do STJ tem afirmado que é de natureza eminentemente ... constitucional a controvérsia acerca do regime de privilégio na prestação do ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... em jogo direitos eminentemente patrimoniais, mesmo que haja solidariedade obrigacional ... 5. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado ...