eminentemente
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Acórdão nº 2016/0181164-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do fornecimento de medicamentos, sob o enfoque eminentemente ... constitucional, o que torna inviável a análise da questão, em Recurso Especial, ...
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Acórdão nº 2010/0109527-1 de T4 - QUARTA TURMA
... processual de assento constitucional, destinado à apreciação ... de questões eminentemente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Dessa forma, verifica-se que a matéria foi dirimida sob enfoque ... eminentemente" constitucional. Descabe, pois, a esta Corte examinar a questão, ... porquanto reverter o julgado significa usurpar competência do\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. FGTS. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APRECIAÇÃO RESERVADA AO STF. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O Tribunal de origem resolveu a questão da exigibilidade das Contribuições Sociais instituídas pela LC 110/2001 com base em fundamentação eminentemente constitucional, razão pela qual nã
... eminentemente constitucional, razão pela qual não é possível ... sua revisão na via eleita ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Distrito Federal foi decidida pelo Tribunal de origem sob enfoque ... eminentemente constitucional, o que torna inviável a análise da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... enfoque eminentemente constitucional, o que torna inviável a análise da questão, no ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. ... PREQUESTIONAMENTO. ... FUNDAMENTO ... EMINENTEMENTE" CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF ... 1. A parte recorrente sustenta que o art. 535, II, do CPC foi violado, mas deixa ... de\xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... com contrato celebrado entre beneficiários e entidade de ... previdência ... complementar, ... eminentemente civil (v.g., AgRg no CC 109.085/SP, 2ª Seção, ... Min. Sidnei Beneti, DJe de 17/03/2010) ...
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Acórdão nº 2016/0194650-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fundamentos a resolução da questão sob o enfoque eminentemente ... constitucional e a aplicação da Súmula 126/STJ. Contudo, a ...
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Acórdão nº 2013/0338212-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1.479.864/SP, encontra-se assentada em controvérsia de cunho ... eminentemente" civil, cujo eventual julgamento não acarretará ... modificações na jurisprudência firmada por esta Corte \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0150735-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Súmula 211/STJ ... 2. O fundamento central da matéria objeto da controvérsia é de cunho ... eminentemente amparado em legislação local, a saber, a Lei Municipal ...
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Acórdão nº 2016/0217028-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... controvérsia, acerca do fornecimento de medicamentos, sob o enfoque eminentemente ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. JUROS DE MORA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PÓS QUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PARCIAL RESISTÊNCIA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. PRECEDENTES. HONORÁRIOS. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA....
... encontram inequívoco óbice na Súmula 7/STJ, por ... revolver matéria eminentemente fática ... 5. Agravo interno não provido. ... Documento: 71818497 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ao alegar
... eminentemente ... documentalmente ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0092641-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECURSO EM DUPLICIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. UNIRRECORRIBILIDADE. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. VIOLAÇÃO DOS ART. 33, § 2º, C, E 59, AMBOS DO CP. PRIMARIEDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. REGIME INICIAL FECHADO....
... COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. SÚMULA 7/STJ. ... NÃO INCIDÊNCIA. QUESTÃO EMINENTEMENTE JURÍDICA. ... DECISÃO MANTIDA ... 1. Se interpostos dois agravos regimentais pela mesma parte contra ... -
Acórdão nº 2015/0110896-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE CASA DE ALBERGADO. ACÓRDÃO FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. 1. É manifesto que a Corte a quo, ao julgar a controvérsia, fundou o seu entendimento
... DE ALBERGADO. ACÓRDÃO FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO ... EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE ... EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2016/0186272-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. 1. Não houve ofensa ao art. 535 do CPC/73, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos
... eminentemente constitucionais (direito à vida, à ... -
Acórdão nº 2015/0291110-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constituindo em instrumento processual destinado a revisar acórdão com ... base em fundamentos eminentemente constitucionais, tendo em vista a ...
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Acórdão nº 2016/0185622-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Súmula 7/STJ, por revolver matéria eminentemente fática" (AgRg nos EDcl no REsp n. ... 757.825/RS, Relatora a Ministra Denise Arruda, DJ de 2/4/2009) ...
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Acórdão nº 2016/0198407-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ADVOGADO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE REQUERIMENTOS E NECESSIDADE DE PRÉVIO AGENDAMENTO. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL,
... eminentemente constitucional, ou seja, o direito do advogado ao livre ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... eminentemente constitucional, ... o que torna inviável a análise da questão, em Recurso Especial, sob pena de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL E LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. I - Quando a análise de ofensa à lei federal implica a necessidade de exame de lei local, apresenta-se inviabilizado o recurso especial pelo óbice descrito no enunciado n. 280 da Súmula do STF: "Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário". II
... PROCURADOR ... : GIOCONNDA LADEIA E OUTRO(S) - BA013916 ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... FUNDAMENTADO ... EMINENTEMENTE ... CONSTITUCIONAL E LOCAL. IMPOSSIBILIDADE ... I - Quando a análise de ofensa à lei federal implica a necessidade ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 478, II, E 563, AMBOS DO CPP. (I) - MATÉRIA DE ORDEM EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. (II) - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DO ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não cabe a esta Corte, em sede de recurso especial, o exame...
... DO CPP. (I) - MATÉRIA DE ORDEM EMINENTEMENTE ... CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. (II) - REEXAME DE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... julgamento no estado permitido pelo art. 285-A do CPC por se ... tratar de questão eminentemente" de direito e exaustivamente ... decidida pelo Juízo a quo e, igualmente, por esta Corte\", ... demandaria,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0067960-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... previsão legal, não retira a natureza eminentemente privada da relação jurídica, ...