eminentemente

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  • Acórdão nº 2016/0181164-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... do  fornecimento  de  medicamentos,  sob  o  enfoque  eminentemente  ... constitucional, o que torna inviável a análise da questão, em Recurso Especial,  ...
  • Acórdão nº 2010/0109527-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... processual  de  assento  constitucional,  destinado  à  apreciação  ... de questões eminentemente ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 5.  Dessa  forma,  verifica-se  que  a  matéria  foi  dirimida  sob  enfoque  ... eminentemente" constitucional. Descabe, pois, a esta Corte examinar a questão,  ... porquanto reverter o julgado significa usurpar competência do\xC2" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. FGTS. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APRECIAÇÃO RESERVADA AO STF. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O Tribunal de origem resolveu a questão da exigibilidade das Contribuições Sociais instituídas pela LC 110/2001 com base em fundamentação eminentemente constitucional, razão pela qual nã

    ... eminentemente  constitucional,  razão pela qual não é possível  ... sua revisão na via eleita ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Distrito  Federal  foi  decidida  pelo  Tribunal  de  origem  sob  enfoque  ... eminentemente  constitucional,  o  que  torna  inviável  a  análise  da  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... enfoque  eminentemente  constitucional,  o  que  torna  inviável  a  análise  da  questão,  no  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DIVERGÊNCIA  ... JURISPRUDENCIAL.  ... PREQUESTIONAMENTO.  ... FUNDAMENTO  ... EMINENTEMENTE" CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF ... 1. A parte recorrente sustenta que o art. 535, II, do CPC foi violado, mas deixa  ... de\xC2" ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... com  contrato  celebrado  entre  beneficiários  e  entidade  de  ... previdência  ... complementar,  ... eminentemente  civil  (v.g.,  AgRg  no  CC  109.085/SP,  2ª  Seção,  ... Min.  Sidnei  Beneti,  DJe de 17/03/2010) ...
  • Acórdão nº 2016/0194650-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... fundamentos  a  resolução  da  questão  sob  o  enfoque  eminentemente  ... constitucional  e  a  aplicação  da  Súmula  126/STJ.  Contudo,  a  ...
  • Acórdão nº 2013/0338212-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 1.479.864/SP,  encontra-se  assentada  em  controvérsia  de  cunho  ... eminentemente"  civil,  cujo  eventual  julgamento  não  acarretará  ... modificações  na  jurisprudência  firmada  por  esta  Corte \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0150735-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Súmula 211/STJ ... 2.  O  fundamento  central  da  matéria  objeto  da  controvérsia  é  de  cunho  ... eminentemente  amparado  em  legislação  local,  a  saber,  a  Lei  Municipal  ...
  • Acórdão nº 2016/0217028-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... controvérsia, acerca do fornecimento de medicamentos, sob o enfoque eminentemente  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. JUROS DE MORA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PÓS QUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PARCIAL RESISTÊNCIA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. PRECEDENTES. HONORÁRIOS. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA....

    ... encontram  inequívoco  óbice  na  Súmula  7/STJ,  por  ... revolver matéria eminentemente fática ... 5. Agravo interno não provido.  ... Documento: 71818497 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe:  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ao alegar

    ... eminentemente  ... documentalmente ... 4. Agravo interno a que se nega provimento ...
  • Acórdão nº 2016/0092641-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECURSO EM DUPLICIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. UNIRRECORRIBILIDADE. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. VIOLAÇÃO DOS ART. 33, § 2º, C, E 59, AMBOS DO CP. PRIMARIEDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. REGIME INICIAL FECHADO....

    ... COM  JURISPRUDÊNCIA  DOMINANTE  DO  STJ.  SÚMULA  7/STJ.  ... NÃO  INCIDÊNCIA.  QUESTÃO  EMINENTEMENTE  JURÍDICA.  ... DECISÃO MANTIDA ... 1. Se interpostos dois agravos regimentais pela mesma parte contra  ...
  • Acórdão nº 2015/0110896-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE CASA DE ALBERGADO. ACÓRDÃO FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. 1. É manifesto que a Corte a quo, ao julgar a controvérsia, fundou o seu entendimento

    ... DE  ALBERGADO.  ACÓRDÃO  FUNDADO  EM  INTERPRETAÇÃO  ... EMINENTEMENTE  CONSTITUCIONAL.  IMPOSSIBILIDADE  DE  ANÁLISE  ... EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL.  ...
  • Acórdão nº 2016/0186272-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. 1. Não houve ofensa ao art. 535 do CPC/73, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos

    ... eminentemente  constitucionais  (direito  à  vida,  à  ...
  • Acórdão nº 2015/0291110-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... constituindo em instrumento processual destinado a revisar acórdão com  ... base  em  fundamentos  eminentemente  constitucionais,  tendo  em  vista  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0185622-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Súmula  7/STJ,  por  revolver  matéria  eminentemente  fática"  (AgRg  nos  EDcl  no  REsp  n.  ... 757.825/RS, Relatora a Ministra Denise Arruda, DJ de 2/4/2009) ...
  • Acórdão nº 2016/0198407-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ADVOGADO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE REQUERIMENTOS E NECESSIDADE DE PRÉVIO AGENDAMENTO. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL,

    ... eminentemente  constitucional,  ou  seja,  o  direito  do  advogado  ao  livre  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... eminentemente constitucional,  ... o  que  torna  inviável  a  análise  da  questão,  em  Recurso  Especial,  sob  pena  de  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL E LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. I - Quando a análise de ofensa à lei federal implica a necessidade de exame de lei local, apresenta-se inviabilizado o recurso especial pelo óbice descrito no enunciado n. 280 da Súmula do STF: "Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário". II

    ... PROCURADOR ... : GIOCONNDA LADEIA E OUTRO(S) - BA013916  ... PROCESSUAL  ... TRIBUTÁRIO.  ... FUNDAMENTADO  ... EMINENTEMENTE  ... CONSTITUCIONAL E LOCAL. IMPOSSIBILIDADE ... I  - Quando a análise de ofensa à lei federal implica a necessidade  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 478, II, E 563, AMBOS DO CPP. (I) - MATÉRIA DE ORDEM EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. (II) - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DO ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não cabe a esta Corte, em sede de recurso especial, o exame...

    ... DO  CPP.  (I)  -  MATÉRIA  DE  ORDEM  EMINENTEMENTE  ... CONSTITUCIONAL.  COMPETÊNCIA  DO  STF.  (II)  -  REEXAME  DE  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... julgamento no estado permitido pelo art. 285-A do CPC por se  ... tratar  de  questão  eminentemente"  de  direito  e  exaustivamente  ... decidida  pelo  Juízo  a  quo  e,  igualmente,  por  esta  Corte\",  ... demandaria,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0067960-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... previsão  legal,  não  retira  a  natureza  eminentemente  privada  da  relação  jurídica,  ...

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