Emissão da carteira de trabalho e previdência social
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Sentença nº 1000886-61.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001506-44.2021.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000848-83.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-04-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000770-89.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001726-08.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-06-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001220-66.2021.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000884-91.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001230-42.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000856-26.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000992-23.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV - ao pagamento de benefícios ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... Excetuam-se do disposto neste artigo a emissão de títulos da dívida pública federal e as ... III - a rentabilidade de sua carteira ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... @@SEÇÃO I. Da carteira de trabalho e previdência social ... (Redação ... comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo. (Redação dada pela lei n ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... pelo Serviço de Alimentação da Previdência Social e aprovadas pelo Ministério do Trabalho, ... d) carteira de trabalho e previdência social ... § ... Art. 417. A emissão da carteira será feita o pedido do menor, ...
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Decisao Nº 0751034-33.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-09-2021
... desde o ano de 1986, conforme cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. is, a Declaração de não emissão de notas fiscais, emitida pelo Ente Fazendário, ...
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Sentença nº 1000550-38.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000310-49.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001322-36.2021.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... ao FGTS e declaração à previdência, constantes do arquivo SEFIP, nas quais a ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000932-31.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1001007-71.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... íduo em posição especial no cenário social, despontando nítido o caráter precursor do ... motivo de doença encaminhados à Previdência Social pela empresa geram presunção de ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000580-11.2021.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
... DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E INCLUSÃO SOCIAL , 2ª Reclamada, e MUNICÍPIO DE OSASCO , 3º ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000409-20.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... que “A imediata anotação na carteira, não ocorreu devido a falta de regularização ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... do grupo criminoso, confirmando seu trabalho de arregimentação de pessoas. ... Em ... fraudes praticadas em detrimento da Previdência Social, sendo ele responsável pela cooptação ... atividade rural e a que fora aposta na carteira de habilitação do subscrevente, foram colhidos ... do INSS e dos responsáveis pela emissão da declaração de atividade rural ELIZABETE ... -
Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e ... ção, de cobrança administrativa e de emissão de certidões; (Redação dada pela Lei n ...
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Sentença nº 1000963-89.2021.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... que representa uma obrigação de caráter social que ultrapassa o direito individual do empregado ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...
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Sentença nº 1000956-88.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... segunda a sexta-feira, que não tinha carteira de trabalho assinada ; que conheceu a reclamante, ... Social), a CEF (Caixa Econômica Federal) e a ... âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência"[2], conforme Ofício Circular GP nº 21/2022. \xC2" ... ério da Economia, que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em ...