diário oficial 18 08 2011 sp
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:17.400000px;}.ls3c{letter-spacing:18 ... Ementa e Acórdão 08/02/2018 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... estadual nº 13.694 de 11 de janeiro de 2011, que instituiu o Estatuto da Igualdade ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 18 de 331 ... 03/02/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Princeton University Press, ... 2011, p.113) ... A referência feita ao meio virtual ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:17.800000px;}.ls83{letter-spacing:18 ... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de representantes ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Petição 35708/2021 (eDoc 18), manifestou-se pelo deferimento do pedido ... de ... SÃO PAULO: ... SARAIVA, 2011, P. 244), não é medido pela força numérica ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Em 18/12/15, nos autos da ADI nº 5.415, concedi medida ... no caso de periódico não diário (art. 31, incisos I e II) ... Ademais, conforme ... 2011, que deu origem à lei questionada, o dispositivo ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua ... contestação quanto à ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... “APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... INTERPOSTA ... ADMINISTRATIVO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 18 de 219 ... RE 1067086 / BA ... cumprimento de ... Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJe 01.2.2011) ... “Presente esse contexto, tenho para mim ... Pleno, julgado em 15 de maio de 2008, Diário da ... Justiça eletrônico nº 53, publicado em ... -
Direito processual civil
... ( ... )" STJ - CC 36517 MG DJ 18/11/2002 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A ação de ... Data: 08/05/1990 ... Em se tratando de juiz estadual ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... Des. Federal MONICA SIFUENTES DJF 14/07/2011 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... De acordo com a ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... Ministro Sérgio Kukina, DJe 18/09/2020) ... O juiz não desrespeita os ... c/c restituição de quantia ajuizada em 08/08/2016, da qual foi extraído o presente recurso ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Min. Gilmar ... Mendes, Dje de 29.4.2011” (ARE 705.316 AgR, de minha relatoria, Primeira ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... -57.2018.4.03.6100 (anterior nº 0012797-08.1989.4.03.6100), extraída da Ação de ... mil reais), que foi efetivamente realizado em 18 e 23-6-2020, e mais o importe de, ao menos, R$ ... EZI5777 VW PASSAT BRANCA 2011/2011 LEONARDO SAFI DE MELO 125.338.898-90 R$ ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:17.996000px;}.ws42e{word-spacing:18 ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... Harvard University Press, Cambridge, London, 2011. 14. Cf. JOSEPH RAZ. The Morality of Freedom ... ://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/08/44b7368ec- 6f888b383f6c3de40c32167.pdf, ...
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Da advocacia
... TRT da 6ª Região" (revogada em outubro de 2011") ; c) O próprio Tribunal Superior do Trabalho n\xC3" ... Min. JOAQUIM BARBOSA, publ. DJe 02.08.2007). Essa exceção à indispensabilidade do ... LUIZ CARLOS LEVENZON (RS), publ. DOU. 18/05/2012, S. 1, p. 298) ... "PREVIDENCIÁRIO ... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ...
- Acórdão Nº 0831275-14.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 1 24/08/2020 17:04:08 ... 24/08/2020 17:04:08 ... 18 Estatísticas demonstram que, atualmente, no ... Acesso em: 13 jan 2011. 32. Cf. SIBILIA, Paula. O show do Eu ... A ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
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Das penas
... /2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-154 DIVULG 05-08-2015 PUBLIC 06-08-2015) ... · Inquéritos e ... Min. Cármen Lúcia, 11.10.2011 ... · Pena de reclusão e regime aberto ... do STF no julgamento do HC 104.174-RJ (DJe 18/5/2011), acolheu a aplicação subsidiária da ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ed - nova versão.indd 25 10/06/2019 09:02:08 ... Decreto-lei n. 5.452/43 Trabalho ... 1958, p. 18) “A história do trabalho é a história mesma ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011) ... 10 ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... 18) ou ordinariamente legitimados (art. 17) em ... 212 do CPP pela Lei nº 11.690/08, não teria mais sentido que não fosse mitigado ... jurisdicionais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de molde a que, na ... Mauro Campbell Marques, DJe de 18/11/2011. 3. Recurso especial provido. (1ª Turma, REsp ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Especiais do Distrito Federal, julgado em 08/05/2012) ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA ... 8. op.cit. p. 17. 9. op.cit.p. 18". 10. Enunciado nº 30 do FONAJE 11. Enunciado n\xC2" ... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/05/2011") ... CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA \xE2\x80" ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... 1937, republicado em 18 nov. 1937 e 19 nov. 1937 ... 124 BRASIL ... 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 29 ... 221 ABRAHAM, Marcus. Curso de ... Última reforma publicada DOF 08-05-2020 ... 302 PARAGUAI. [Constituição ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... sentido, a opinião de Jorge Luiz Souto Maior 18 : ... “A ação trabalhista, assim, não ... de Jurisprudência Trabalhista LTr , 08/18, p. 61) ... Medidas executivas indiretas ... – rel a Marta Casadei Momezzo – DOE 6.5.2011) ... O Tribunal Superior do Trabalho, ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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Contratos bancários
... Já o maior de 16 e o menor de 18 anos não emancipado deve ser assistido pelo pai, ... Nancy Andrighi, 3ª Turma, DJe 17/11/2011) ... @6 Contratos Bancários Impróprios ... A ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... Min. Sidnei Beneti, Terceira Turma, DJ de 23/08/2010) ... 3. Com efeito, no caso em julgamento, ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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Processo penal
... Min. RODRIGUES ALCKMIN, 1ª Turma, DJ 16/08/1976 ... * 1. O art. 107 , inciso VIII , do ... (Revogado pela Lei 12.403/2011) ... Na verdade, antes mesmo da revogação ... 129, I). 7 ... O art. 18 do CPP estabelece o seguinte: ... » CPP. Art ... 96, III, da CF) e um Oficial" Escrevente (que não possui prerrogativa de funç\xC3" ... Cf. Diário Oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ário de Direito Penal [17x24].indd 369 08/02/2018 14:46:28 ... Arts. 32 a 76 ... ativo matar 50 pessoas e cumprir apenas 18 anos em regime fechado (3/5 de 30 = 18). E há ... artigo pela lei nº 12.433 de 29 de Junho de 2011, trata desse instituto, estabelecendo que o ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Direito constitucional
... Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, DJe 09/08/2007 ... * "( ... ) O Supremo Tribunal Federal e o ... CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJ 28/06/2011 ... * "( ... ) Em razão da taxatividade da ... 12.016/2009 repete a regra do art. 18 da Lei n. 1.533/1951, dispondo que: "O direito de ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ...