emissão de títulos públicos
-
Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos nos planos de cultura dos ... as quais, atividades de consultoria, de emissão de pareceres e de participação em comissões ... IX – resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... a baixa nos registros dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais ... e oitenta) dias, contado da data da emissão da nota fiscal pela vendedora, não comprovar o ... títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... para as Concessionárias de Serviços Públicos ... Art. 40. (VETADO) ... Art. 41. (VETADO) ... Juros Pagos ou Creditados em Razão de Títulos de Dívida Emitidos no Exterior na Determinação ... - o número de ordem, o local e a data de emissão; ... V - o valor nominal; ... VI - a data de ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - nos instrumentos públicos relativos a operações imobiliárias; ... da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição ... II - do mês da emissão do laudo ou parecer que reconhecer a moléstia, ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos; ... IV- do ... Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os ... mandado de busca e apreensão, ou de emissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou ...
-
Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º Os títulos representativos da aplicação de recursos dos ... de 1 (hum) ano, a contar da data de sua emissão, por quotas dos referidos Fundos; ... § 2º O ... fins de caução junto aos órgãos públicos federais, da administração direta ou indireta ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... -industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa ... II- colocar os títulos da Dívida Agrária Nacional para os fins desta ... e condições previstos nesta Lei, a emissão dos títulos de domínio; ... II- todo o ...
-
Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... investidores, reuniões de conselho, emissão de ações e listagem em bolsas de valores; ... particular os investimentos efetuados em títulos públicos, emitidos por governos na mesma moeda ...
- Governo lança conjunto regras para a emissão de títulos sustentáveis
- Governo lança conjunto regras para a emissão de títulos sustentáveis
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... , as despesas que utilizem recursos públicos serão de natureza complementar, conforme ... IV - outros títulos conversíveis em quotas ou ações ... § 8º A ... diversificada de valores mobiliários de emissão dessas empresas ... § 2º Cabe à Comissão de ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... cento e oitenta dias da data da emissão da nota fiscal de venda pelo estabelecimento ... industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do ... à taxa referencial do SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do ...
-
Acórdão Nº 4033807-70.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... PRÁTICA DE ILÍCITOS RELACIONADOS À EMISSÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS E COMERCIALIZAÇÃO DE ...
-
Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... três reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da ... Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais, mediante a utilização de recursos ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... outros entes federativos ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... VIII – compra de títulos públicos pelas entidades da administração ... disposto neste artigo não se aplica à emissão de títulos da dívida pública federal ... Art ...
-
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... a processar e julgar chamamentos públicos, composto por agentes públicos, designados por ... V - emissão de parecer de órgão técnico da administração ... ção de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando o prazo previsto para ...
-
LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... dois reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da ... anual de remuneração dos servidores públicos federais e dos militares das Forças Armadas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... e outros encargos e os prazos médios de emissão, considerados para cada tipo e série de ... a serem concedidos aos servidores públicos federais; ... II - com os demais grupos de ... não serão considerados subprojetos com títulos genéricos que tenham constado de leis ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... o Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos, criado pelo Decreto nº 7.920, de ... I - títulos ou valores mobiliários adquiridos a partir de ... , objeto de distribuição pública, de emissão de pessoas jurídicas de direito privado não ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... , caixas econômicas, ou dos títulos públicos federais, estaduais e municipais, de ... o § 5º deverão determinar no ato da emissão da letra hipotecária um único índice de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... em que não houver a obrigação de emissão do conhecimento de embarque, o valor da ... Lei em operações de mercado aberto, em títulos públicos federais de curto, médio ou longo ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União