emissão de títulos públicos
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Devo, não nego: o Direito Financeiro e o dilema da dívida pública
Devo, não nego: o Direito Financeiro e o dilema da dívida pública
... os desvios e desperdício de recursos públicos. O Direito Financeiro precisa lhes dar o suporte ... mobiliária, decorrente da emissão" de títulos públicos[7] ... Em se tratando de d\xC3" ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - nos instrumentos públicos relativos a operações imobiliárias ... § 1° ... da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição ... b) do mês da emissão do laudo ou parecer que reconhecer a moléstia, ...
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Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS. DESNECESSIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO. LIMITES. AUTO DE INFRAÇÃO. EXCESSO. REDUÇÃO POR CÃLCULOS ARITMÉTICOS. POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PREJUÃZO.1. A Corte Especial já definiu que não se aplica o ób
... Transcorp Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.) ... A autuação ... a emissão de títulos públicos (a chamada CPI dos ... -
TCU aprova com ressalvas contas de 2019 do governo Bolsonaro
TCU aprova com ressalvas contas de 2019 do governo Bolsonaro
... às informações de todos os órgãos públicos contratantes de publicidade e propaganda ... Por ... de contrair dívidas, por meio da emissão de títulos públicos, para pagar despesas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8440, DE 10 DE JULHO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 8.211, de 22 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1992.
... IV - emissão de Títulos Públicos Federais destinados ao ...
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Lei nº 9.995 de 25/07/2000. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao crescimento vegetativo, concursos públicos, reestruturação de carreiras, reajustes gerais ... , considerados para cada tipo e série de títulos e, separadamente, as despesas com juros, e ... c) prazos de emissão e vencimento; ... XXII - o impacto do programa de ...
- Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
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O direito econômico e a pandemia: a disciplina jurídica com dimensão de tempo, escala e escopo para resolver situações de complexidade sistêmica
... rolar financiamentos junto a bancos públicos, como o Banco do Brasil. O uso da linha de ... ) O texto permite que o BC compre e venda títulos públicos e privados. Em uma ponta, a autoridade monetária daria retaguarda ao Tesouro na emissão de títulos públicos, garantindo a demanda ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... outros entes federativos ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... VIII - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... Excetuam-se do disposto neste artigo a emissão de títulos da dívida pública federal e as ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... áveis do Tesouro Nacional e outros títulos da divida pública federal, estadual ou ... ção financeira autorizada, com ou sem emissão de certificado, debêntures, ou debêntures ... VII - concessionárias de serviços públicos federais ... Art. 41 - As disposições do ...
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LDO deve estimar riscos fiscais da relação entre Tesouro e Banco Central
Opinião: LDO deve estimar riscos fiscais da relação entre Tesouro e BC
... negativos do BC é realizada mediante emissão direta de títulos públicos pelo Tesouro em ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... comercial ou de investimentos, e/ou de títulos públicos federais, de acordo com metodologia a ... e Planejamento poderá autorizar a emissão e definir as características das Notas do ...
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O modelo constitucional do estado social perante o supremo tribunal federal: uma análise do novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95/2016 e da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.680/2017
... determinou o congelamento dos gastos públicos por um período de 20 (vinte) anos ... de 2015, o Banco Central passou a emitir títulos da dívida pública, mediante “depósitos ... a aumento dos gastos públicos exige a emissão de novos títulos da dívida pública, estando ...
- Dívida pública federal supera r$ 3 trilhões pela primeira vez na história
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... § 2º Os atos públicos de liberação relativos à operação de ... 5º-A ... § 4º A emissão automática de que trata o caput não obsta a ... notariais e de registro de notas ou de títulos e documentos; ... II – realizar traduções ...
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Noções introdutórias
... custeio e a manutenção dos serviços públicos por ele mantidos. Nesse sentido, o poder ... de garantias pelas entidades públicas; emissão e resgate de títulos da dívida pública; ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... Ofícios de órgãos públicos que ... ostentam presunção de veracidade. 12 ... emissão da República: ... • Par bond; ... • Discount ... a decisão de restringir a emissão de títulos públicos federais ... 5. Fica evidente, assim, ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... Ofícios de órgãos públicos que ... ostentam presunção de veracidade. 12 ... emissão da República: ... • Par bond; ... • Discount ... a decisão de restringir a emissão de títulos públicos federais ... 5. Fica evidente, assim, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5010529-43.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... emissão extraordinária de Títulos Públicos Federais em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5051610-06.2019.4.04.0000), 26-02-2020
... emissão extraordinária de Títulos Públicos Federais em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007573-54.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... emissão extraordinária de Títulos Públicos Federais em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004168-10.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... emissão extraordinária de Títulos Públicos Federais em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5003661-49.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... emissão extraordinária de Títulos Públicos Federais em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005652-60.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... emissão extraordinária de Títulos Públicos Federais em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006040-60.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... emissão extraordinária de Títulos Públicos Federais em ...