emissão empréstimo em obrigações ao portador
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... Nacional negar homologação à emissão extraordinária efetuada, as autoridades ... forma de subscrição de Letras ou Obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da ... - realizar operações de redesconto e empréstimo com instituições financeiras públicas e ... , nas formas nominativas, e ao portador, sem direito a voto, às quais não se aplicará ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - ... de concessão de benefício no RGPS e de emissão de certidão de tempo de contribuição para fins ... ça ou lesão de que o segurado já era portador" ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito \xC3" ... VIII - o empréstimo poderá ser concedido por qualquer instituição ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... em meio magnético, sem prejuízo da sua emissão gráfica, quando solicitada ... #Lei nº ... , bem como o cumprimento das obrigações acessórias daí decorrentes; e ... IX - ... operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e a pessoa ... relativo à retenção, liberado ao portador ... § 2º O disposto no § 1º não se ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu; ... c) onde ... ção ou substituição de título ao portador; ... III - em qualquer ação em que seja ... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o ... Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Indeferido
Código de Processo Civil
... houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; ... II- os direitos ... objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor ... firmar aceite ou efetuar pagamento, se o portador provar, com justificação ou por documento, a ... mandado de busca e apreensão, ou de emissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os ... de obtenção de crédito, empréstimo ou financiamento externo e outras facilidades ... e condições previstos nesta Lei, a emissão dos títulos de domínio; ... II- todo o ... portador e de valor nominal de referência equivalente ao ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... partir da abertura da sucessão, as obrigações estabelecidas neste Decreto ficam a cargo do ... o beneficiário desse rendimento for portador de doença relacionada no inciso XXXIII deste ... II - do mês da emissão do laudo ou parecer que reconhecer a moléstia, ... do bem e não no do pagamento do empréstimo ... § 5º Os bens adquiridos por meio de ...
- Acórdão nº REsp 1286412 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... no paga a cdula rural pignoratcia, o seu portador, como endossatrio, deve apresent-la ao devedor, ...
- Acórdão nº REsp 1278250 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1271634 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... ão na ELETROBRÁS, e dos juros das obrigações ao portador da ELETROBRÁS tomadas pela União, ... de outras formalidade, mediante a emissão pelo concessionário, de um aviso de crédito à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... desta data, entre o recebimento das Obrigações do Reaparelhamento Econômico, referidas na ... apólices, títulos ou obrigações ao portador ou nominativas, emitidas pelas pessoas jurídicas ... ção pela liquidação antecipada do empréstimo; ... XII - Juro fixo até 12% (doze por cento) ao ... emissão das correspondentes notas fiscais; ... c) que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962. Fixa os Valores para os Vencimentos Dos Servidores da União, Institui Emprestimo Compulsorio e Altera a Legislação do Imposto de Renda, Autoriza Emissão de Titulos de Recuperação Financeira, Modifica Legislação Sobre Emissão de Letras e Obrigações do Tesouro Nacional e da Outras Providencias.
... rendimentos da pessoa física ou na guia de retenção na fonte, desde que, nesta última hipótese, comprove a propriedade de títulos ao portador ... Art. 52. O artigo 10 da consolidação das Leis do Impôsto de Renda, mantidas as suas alíneas e respectivos parágrafos, passa a ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... beneficiada, os juros de debêntures ou de outras obrigações ao portador, provenientes de empréstimos contraídos dentro ou fora do País, por ... Parágrafo único. O empréstimo compulsório estabelecido na alínea b do § 2º do art. 72 da Lei nº ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... municipais, qualquer que seja a data da emissão, salvo os que gozarem de imunidade fiscal federal ... o crédito ou dívida inicial em empréstimo, serão classificados na cédula B ... § 5° ... d) os rendimentos de títulos ao portador ... #Revogada pelo Decreto-Lei nº 1.338, de ... ou a adjudicação dos bens, as obrigações estabelecidas neste decreto-lei ficam a cargo do ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... até sessenta dias da data da sua emissão ... § 2º Para efeito do disposto neste artigo, ... No caso de rendimentos de ações ao portador, o impôsto deverá ser recolhido à repartição ... lucro presumido e não cumprirem as obrigações relativas à escrituração pela forma ... correspondente ao saldo devedor de empréstimo tomado no Banco Nacional do Desenvolvimento ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... , relativamente aos direitos, obrigações e responsabilidades das partes ... Art. 30 ... ção de documentos em série ou de emissão repetitiva ... Parágrafo único. A autoridade ... Art. 93. Quando a amortização do empréstimo couber ao Tesouro Nacional, os recursos ... quanto à recuperação de títulos ao portador extraviados (Lei nº 4.728/85, art. 71 e § 1º) ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... reduzir as despesas decorrentes de obrigações tributárias acessórias, com reflexos ... a) aos contratos de empréstimo, garantia, contra-garantia, aquisição ... V - manifestar-se sobre a emissão de títulos ou valores mobiliários das empresas ... da criança e do adolescente, do portador de deficiência e de desenvolvimento ...
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Acórdão nº 0019036-72.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Agosto de 2013
... ação para exigir o pagamento das Obrigações da Eletrobrás, ou sua conversão em ações da ... pela Eletrobras em decorrência do empréstimo compulsório sobre energia elétrica instituído ... Lei 4.156/62 constituem obrigações ao portador, e não debêntures. Tais obrigações ao ... emitidas pela Eletrobras, cuja data de emissão remete a 1974, em face da ausência de segurança ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... partir da abertura da sucessão, as obrigações estabelecidas neste regulamento ficam a cargo do ... o beneficiário desse rendimento for portador de doença relacionada no inciso XXVII deste ... b) do mês da emissão do laudo ou parecer que reconhecer a moléstia, ... aos sócios, mesmo a título de empréstimo, antes do encerramento do período-base ...
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Contratos bancários
... Nos contratos comutativos, as obrigações se equivalem, conhecendo os contratantes, ab ... de Cheques sem Fundos (CCF), no caso de emissão de cheque sem fundos ... Normalmente, o contrato ... ão são devedores solidários perante o portador de cheque emitido por qualquer um ... deles sem ... 5.2.2.6 Mútuo Bancário (Empréstimo) ... Inicialmente, é preciso esclarecer que o ...