emissão empréstimo em obrigações ao portador
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Do processo de execução
... futuros, para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei ... por um simples endosso, o que legitima o portador" ao recebimento da quantia e, se necessário, à a\xC3" ... de mutuante, e o devedor que recebe o empréstimo é denominado de mutuário) ... 28.3 Da ... de obrigação alimentícia, é rara a emissão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, ORGÃO ESPECIAL. (Processo I0023760-67.2004.4.02.5101), 08-02-2018
... a título de empréstimo compulsório ou sua conversão em ações da ... com a emissão e posterior entrega das obrigações ao portador; ...
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O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
... , sucessiva e eventual, pela qual o portador do título e titular do direito cambial transfere ... controvérsia no entorno das possíveis emissão e circulação de títulos de crédito em meios ... o problema normal do direito das obrigações. É por isso bastante natural o recurso a ... empréstimo para, no vencimento, se creditar por meio deles ... -
Da execução
... , quanto ao inadimplemento das obrigações para com a Seguridade Social, por dolo ou ... trabalhistas, é o empregado postular emissão, por seu empregador, da guia para levantamento do ... 57) Portador de doença grave (tetraplegia completa) ... de dívida de quem o toma por empréstimo. TRT 3ª R., 6ª T., AP 01060-2007-002-03-00-0, ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... por junta médica que atestou ser ele portador de grave esquizofrenia, qualificando-o como ... pelas obrigações que tinha como sócio até 3 anos após averbado ... ério da Fazenda, é responsável pela emissão de ações em mercado primário ... III. Ações ... , podem ser ofertadas em garantia de empréstimo, sendo que em caso de inadimplemento essas ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera ... ção do devedor no BNDT, quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória ... o ente federado não poderá contrair empréstimo externo ou interno, exceto para quitar os ... e oitenta) dias, contado da data de sua emissão. (Incluído pela Lei n. 12.440, de 2011) ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... inciso XIV, sobre moeda, seus limites de emissão e montante da dívida mobiliária federal ... , utilizáveis com vistas a quitar obrigações e receber créditos e direitos na sociedade ... da credibilidade e da confiança que o portador dá ao seu emitente, atuando o tempo para ... ável ao aval, consubstanciado num “empréstimo de crédito” que o creditador-sacado -aceitante ...
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Constituição Federal - 88
... e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; ... II — ... e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; ... XXXII — proibição de ... prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas ... devedora: a) não poderá contrair empréstimo externo ou interno; b) ficará impedida de ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... para garantir solidariamente as obrigações pendentes’, sendo que o ‘que deveria ter sido ... ção de sentença, relativamente ao empréstimo e custeio de obra realizados em favor de duas das ... DE TRANSMISSÕES; 3) TÍTULOS AO PORTADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO; 4) EXAURIMENTO DOS ... a validade dos contratos firmados e da emissão de novos títulos relativos aos mesmos jazigos, o ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... deixa de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença, ou é irrecorrivelmente ... – o diretor ou o gerente que toma empréstimo à sociedade ou usa, em proveito próprio ou de ... Emissão irregular de conhecimento de depósito ou ... ível de que sabe ou deveria saber ser portador. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.00.020179-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-01-2019
... para oferecimento de obrigaes ao portador, emitidas pelas Centrais Eltricas Brasileiras ...
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Da Execução Forçada
... ídica da qual decorrem direitos e obrigações, haja incerteza sobre determinados direitos ou ... , a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula. (Súmula n. 503, 2- ... 3. No entanto, caso o portador do cheque opte pela ação monitoria, como no ... Muito embora o empréstimo em outros ramos, em caráter analógico ou mesmo ...
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Direito Civil
... de determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos ... , o mandato, o depósito, o mútuo (empréstimo de bem fungível – dinheiro, p. ex.) e o ... cominatória, para fazer cessar a emissão de gases, julgada improcedente, porque a ... A serventia dele é conceder ao portador uma presunção de boa-fé na posse, o que ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... , a responsabilidade de cumprir com obrigações de cunho tributário, seja a principal, seja a ... -lei que foi instituído o chamado empréstimo compulsório exigido dos consumidores de gasolina ... inciso II do caput, quando pagos ao seu portador (Lei nº 7.070, de 1982, art. 1º e art. 4º-A,); ... diagnóstico médico, e não a partir da emissão do laudo oficial ... Acórdãos ... 211. A ...
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Processos Coletivos
... Art. 6 o Obrigações de fazer e não fazer — Na ação que tenha ... VIII – O empréstimo concedido pelo Banco Central da República, ... IX – A emissão, quando efetuada sem observância das normas ... – atendimento especializado ao idoso portador de deficiência ou com limitação ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... quanto fisionomia ou assinatura do portador; - o documento de identificao estiver ...
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Elisão tributária
... Aquisições Ltda faz um contrato de empréstimo com KAC Corporation, no valor da operação do ... regra-matriz de incidência tributária, portador das notas que indicam as coordenadas de lugar em ... emissão de notas fiscais, ordens de serviços e outros ... ção legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. Desta forma, os ...
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Magistratura TJMS 2020
... (C) Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o ... doméstica, bem como obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas ... (D) autoriza-se a recebê-lo o portador da quitação, fato que origina presunção ... É permitida a emissão de duplicata de prestação de serviços pelas ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... da Colaboração, em cotejo com as obrigações assumidas pelo Colaborador perante o Parquet. (d) ... a apresentação de uma senha ao portador da quantia. BENEDITO teria, então, contado com o ... , sendo a União Federal fiadora do empréstimo, as obras de reforma e adaptação do Estádio do ... do acordo, sendo de todo inadequada a emissão de qualquer juízo de valor sobre as ...
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Contratos em Espécie
... ório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, ... , brasileiro, comerciante, portador da identidade ... e inscrito no CPF/MF. Nº ... promissórias de igual valor, de sua emissão e avalizados por NILTON CAMPOS, com vencimentos ... , cumpridas pelo COMPRADOR as obrigações por este assumidas, se recusarem a dar-lhe ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... emprego, haja vista a violação às obrigações fundamentais do contrato de trabalho, uma vez que ... prova a qualidade profissional de seu portador ... Art. 327. Além dos emolumentos fixados ... empréstimo ou financiamento junto a instituições ... Art. 417. A emissão da carteira será feita o pedido do menor, ...
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Direito Penal
... situação, Paulo praticou o crime de emissão de título ao portador sem permissão legal ... ção de prejudicar direito, criar obrigações ou alterar a verdade sobre fato juridicamente ... do titular do domínio (como empréstimo ...
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Princípios constitucionais tributários
... jurídica de posição privilegiada e portador" de valor expressivo; b) princípio como norma jur\xC3" ... ção ou discriminação de certas obrigações ou fixação de valores inferiores aos que ... nenhuma modalidade de anterioridade: empréstimo compulsório para atender as despesas ... justificam multas de 300% por falta de emissão de nota fiscal numa economia com inflação ...
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Negócios: cautelas e garantias
... II - obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas ... forma: a mulher não responde pelas obrigações contraídas apenas pelo marido, demonstrando que ... registrado, através de oficial portador de fé pública. Ela é prova incontestável de ... a outorga da escritura definitiva e a emissão na posse somente será feita no momento do ...