emissão empréstimo em obrigações ao portador
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Exa. para providenciar a emissão de pareceres técnicos e/ou a tomada de ... ão e defesa dos direitos do feto portador de anomalia, não podendo o Estado julgar ... se teria a pretensão de criar obrigações para a divindade invocada. Ela é uma ... Enfim, cumpre tomar de empréstimo o conceito jurídico de morte cerebral ...
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Legislação Complementar
... 1. Todo Membro pode depositar as obrigações da presente Convenção separadamente: a) em ... ção, de cobrança administrativa e de emissão de certidões; (Redação dada pela Lei n ... ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; ... XIV — quando o trabalhador ... ) ou que execute operações de empréstimo", de financiamento e de desconto de títulos de cr\xC3" ...
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Da advocacia
... dos órgãos públicos, especialmente na emissão de parecer jurídico. Não é incomum atos ... estes imporão responsabilidades e obrigações mútuas, que devem estar cuidadosamente ... à auditoria feita nas operações de empréstimo com a DETASA e pareceres técnicos sobre a ... ício definitivo da advocacia por ser portador de neoplasia e cardiopatia graves. Parecer ...
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nº 2007.01.00.045620-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 19 de Febrero de 2008
... a nomeação à penhora de "Obrigações ao portador da Eletrobrás" (nº 11745024 e ... representam crédito decorrente de empréstimo compulsório. Sua liquidez e certeza foram ... mobiliários, porquanto, quando de sua emissão, não constavam da relação do art. 2º da Lei ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ões atinentes ao título ou às obrigações ali consignadas (existência, constituição ou ... ÃO ARBITRAL DE CARÁTER PROVISÓRIO PARA EMISSÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. REPERCUSSÃO NO ... da reclamante; b) obtenção de empréstimo bancário sem proceder ao respectivo pagamento; ... ção ou substituição de título ao portador; ... III – em qualquer ação em que seja ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , o cumprimento dessas suas obrigações legais na área de prevenção de acidentes ... ção de órgão ou sistema biológico, a emissão de CAT, a indicação do afastamento do ... da doença, da qual ele é portador. 2. Recurso ordinário conhecido e desprovido. É ... adequadamente, afigura-se válido o empréstimo. 11. Embargos de divergência interpostos por ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , pois, depois da contratação de empréstimo via internet tem a obrigação de verificar a ... de ocorrência policial é documento portador de presunção iuris tantum de veracidade porque ... de vantagem excessiva, estabeleçam obrigações iníquas ou o coloquem em desvantagem exagerada ... do imóvel, em decorrência do atraso na emissão/averbação da carta de habite-se, não pode ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... no qual as partes convencionam obrigações" de dar ou fazer e deveres recíprocos. A segunda \xC3" ... seguradora e o tomador, que objetiva a emissão de uma apólice de seguro garantia que descreva o ... do SFH v inculad o a contrato de empréstimo); (ii) AI ... ção e liberação de crédito ao portador" do cartão); (iii) credenciador (sociedade empres\xC3" ...
- Acórdãos nº 0629349-86.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Dos crimes contra a administração pública
... , sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se referem os arts. 327 e 328 do Código de ... · O crime de concussão: emissão de certidão condicionada a pagamento ... mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de ... , a propriedade destes passa a ser do portador ou do beneficiário. No momento em que repassada ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... não eximirá o Estado Parte das obrigações que lhe impõe esta Convenção com respeito a ... de atendimento domiciliar de saúde ao portador" de deficiência grave não internado; ... VI \xE2\x80" ... de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais por entes ... Para a aprovação, o licenciamento ou a emissão de certificado de projeto executivo ...
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Relatório e Voto com número 5294683-26.2023.8.09.0131 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-11-2023
... 1.2.1 O Sr. Paulo tomou empréstimo no valor de R$ 50.000,00 junto à Sra. Neuzilene, ... emissão, e juros moratórios à base de um por cento (1%) ... do emitente do cheque em face do portador de boa-fé, sobretudo em virtude do ... dever de ... ário da gratuidade de justiça, as obrigações decorrentes de sua ... sucumbência ficarão sob ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... de dados sigilosos de um determinado portador, que tem o dever de sigilo, para outro, que ... debêntures conversíveis em ações, de emissão da companhia e de sociedades controladas ou do ... mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de ... que cumprem corretamente suas obrigações e entregam esses dados ao Fisco, sendo ...
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nº 2008.01.00.010806-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Junio de 2008
... 101), a nomeação à penhora de Obrigações da Eletrobrás (Apólices nº.s 291666, 291667, ... empréstimo compulsório) ... Por decisão datada de 12 MAR ... ência: "Cautelas de Obrigações ao Portador: ( ... ) emitidas para dar quitação ao ... mobiliários, porquanto, quando de sua emissão, não constavam da relação do art. 2º da Lei ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... Das obrigações em geral ... v. I. 10. ed. Coimbra: Almedina, 2008, ... ório”; 5) em matéria de título ao portador, o art. 906 estabelece que o devedor só poderá ... ção de mil cruzeiros dados por empréstimo, ao que se contesta afirmando nada dever ou ... de estarem vinculados, no momento da emissão, a determinado negócio jurídico – o que não ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ato volitivo criador de direitos e obrigações, mas sim um fato objetivo e independente de ... , na forma do artigo 17, §1º, da CLT, a emissão de sua CTPS ... Logo, a capacidade de ser ... de dois anos, salvo se o aprendiz for portador de deiciência (art. 428, § 3º, da CLT) ... No contrato de mútuo (empréstimo de coisa fungível), o seu conteúdo (objeto ...
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Prestações previdenciárias
... ça ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência ... XVIII - comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural; ... XIX - ... § 2º Para os casos em que a data da emissão da CP ou da CTPS for anterior à data fim do ... , onde serão estipuladas as obrigações a serem assumidas pelas empresas contempladas ...
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Leis
... , ficando sujeitos às mesmas obrigações impostas por esta lei aos advogados ... Art ... I - contratar estrangeiro portador de visto provisório de permanência no País; ... dos documentos que serviram de base para emissão do atestado ... Art. 38. O disposto neste ... ão temporária de concessão de empréstimo e financiamentos por instituições financeiras ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , pois, depois da contratação de empréstimo via internet tem a obrigação de verificar a ... de ocorrência policial é documento portador de presunção iuris tantum de veracidade porque ... de vantagem excessiva, estabeleçam obrigações iníquas ou o coloquem em desvantagem exagerada ... do imóvel, em decorrência do atraso na emissão/averbação da carta de habite-se, não pode ...
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Legislação
... 1. Todo Membro pode depositar as obrigações da presente Convenção separadamente: a) em ... fins lucrativos deve ser precedida de emissão de ordem de serviço específica ... § 2º A ... ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; ... XIV — quando o trabalhador ... ) ou que execute operações de empréstimo", de financiamento e de desconto de títulos de cr\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... -nos frisar, apenas, que o homem é portador de direitos que, por decorrerem da sua própria ... 8) Obrigações contraídas no estrangeiro. Local de sua ... limites da concessão de um simples empréstimo bancário com garantias. Ora, os contratos de ... ão do auxílio-doença acidentário ou emissão ...
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Dos contratos em espécie
... vendedor (exportador) completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para ... ão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do ... desde que feita a comunicação ao trans portador em tempo de ser renegociada. Ao passageiro é ... A emissão da apólice deverá ser precedida de proposta ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... , sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se referem os arts. 327 e 328 do Código de ... o bem à vítima, agente reincidente ou portador de maus antecedentes e aplicação do princípio ... negociante para negociante, pressupõe emissão de duplicatas e não de cheques com datas ... 70/1966 (Associações de Poupança e Empréstimo em Cédula Hipotecária) ... · Vide art. 21, ...
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Sentença com número 5032462-68.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
... destinado a empréstimo, com vencimento em 23.10.2016 ... Afirma que em ... [ ... ] ... Melhor dizendo: o legítimo portador do título pode exercer seu direito de crédito ... bancária de empréstimo que ensejou sua emissão ... Registre-se que a cédula de crédito além ... Com efeito, o inadimplemento das obrigações assumidas neste tipo de ... contrato acarreta o ...
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COVID. Legislação correlata
... § 1º O pagamento das obrigações referentes às competências mencionadas no ... março, abril e maio não impedirão a emissão de certificado de regularidade ... CAPÍTULO ... aplicados em operações de: a) empréstimo por recursos de outras fontes disponíveis que ... 51 a 56 — Dec. n. 9.579/2018 — portador de deficiência — art. 428, § 6º — CLT — ...