Emoção e paixão
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0002126-27.2011.5.07.0031), 2012-03-12
... 28 do Código Penal, aplicado aqui ... subsidiariamente, a emoção e a paixão não excluem a responsabilidade. Segundo o jurista ...
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Acordao N° 1725711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Crimes de ameaça e de injúria racial. Contravenções penais de vias de fato e de pertubação da tranquilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelos demais elementos de prova coligidos aos autos. Ameaça. Crime formal. Prescinde de ânimo calmo e refletido pelo acusado. Injúria racial. Dolo específico...
... apreço. Como é sabido, não excluem a imputabilidade a emoção ou a paixão, nos termos do artigo 28, ... inciso I, do Código de ... -
Acordao N° 1659609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Violência doméstica. Ameaça. Violação de domicílio. Desacato. Resistência. Descumprimento de medida protetiva. Absolvição. Insuficiência de provas. Declarações da vítima na delegacia. Corroborada pela prova judicial. Autoria comprovada. Atipicidade da conduta. Ânimo calmo e refletido. Desnecessidade. Consunção. Desacato e resistência. Violação de domicílio e descumprimento de...
... Como é sabido, não excluem a imputabilidade a emoção ou a paixão, nos termos do artigo 28, inciso ... I, do Código de ... -
Acórdão Nº 0001237-79.2007.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-10-2023
... minorante da violenta emoção e da exclusão das qualificadoras ... Primeiramente, deve ser ressaltado ... isenção que ordinariamente possui. Não se confundem emoção e paixão, ... especialmente no tocante à duração. Como a paixão é mais ...
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Acórdão Nº 0015962-93.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... Alegação da violenta ... emoção por estar sob o uso de medicamentos, pugnando pela aplicação do ... Emoção ou ... paixão que não excluem a punibilidade. Inteligência do artigo 28, inc. I, do ...
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Acórdãos nº 0001250-71.2016.8.26.0434 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Noviembre de 2017
... as palavras foram lançadas pelo réu no calor da emoção em contexto de discussões recíprocas entre sogro e genro, ... Com efeito, a emoção ou paixão, não exclui a imputabilidade penal. O comportamento ...
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Acordao N° 1601242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação criminal. Penal. Recurso da defesa. Crime de ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Agravante da reincidência. Manutenção. Bis in idem. Não ocorrência. Condenação mantida. 1. Conjunto probatório que ampara a condenação do réu pela prática do delito de ameaça confirmado pela ofendida, tanto na delegacia,...
... não afasta o seu caráter de intimidação, mesmo porque a emoção ou ... paixão não excluem a imputabilidade ( ... ) ... Ademais, o estado ... -
Acórdão Nº 0009988-92.2014.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-04-2020
... ça ter entendido que se estava diante do domínio de violenta emoção, logo após as ... injustas provocações da vítima (consubstanciadas no ... Não se confundem emoção e ... paixão, especialmente no tocante à duração. Como a paixão é mais ...
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Acórdão Nº 0787424-09.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-02-2024
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 6 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA VIOLENTA EMOÇÃO. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO
... VEREDICTOS ... RECONHECIMENTO ... DIMINUIÇÃO ... EMOÇÃO. VERSÃO ... ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO ACERVO ... PROBATÓRIO ... Não se confundem emoção e ... paixão, especialmente no tocante à duração. Como a paixão é mais ... -
Acórdão Nº 0000217-50.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... ADEMAIS, DOLO PLENAMENTE CONFIGURADO NA HIPÓTESE. EMOÇÃO ... INAPTA A AFASTAR A CULPABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 28, ... “Igualmente, a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal (art ... 28, I, do CP). Estará ...
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Acórdão Nº 0014495-65.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-09-2023
... DE PROVA. ADEMAIS, EMOÇÃO INAPTA A AFASTAR A CULPABILIDADE ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 28, INCISO I ... “Igualmente, a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal (art ... 28, I, do CP). Estará ...
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Acórdãos nº 3001133-65.2013.8.26.0165 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2017
... pelo álcool ou substâncias análogas, tal qual a emoção ou paixão, não exclui a imputabilidade penal, tampouco ...
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Acordao N° 1665625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Embargos de declaração. Crime de ameaça. Vias de fato. Reconhecimento da atenuante genérica do art. 66 do código penal. Tese não apreciada. Omissão configurada. Parcial provimento sem efeitos infringentes. 1. Não tendo sido mencionada no acórdão embargado a tese defensiva de reconhecimento da atenuante genérica prevista no artigo 66 do código penal, impõe-se sanar a omissão. 2. O fato de ter...
... enseja, por si só, a absolvição, porque a emoção ou paixão não são excludentes de ... imputabilidade (art. 28, I, do ... -
Acórdãos nº 0003690-91.2015.8.26.0396 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Marzo de 2018
... pelo álcool ou substâncias análogas, tal qual a emoção ou paixão, não exclui a imputabilidade penal, tampouco ...
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Acórdãos nº 0062941-11.2015.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... emoção ou paixão; II- a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo ...
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Acordao N° 1625539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Penal e processo penal. Ameaça. Contexto de violência doméstica contra a mulher. Pedido de absolvição. Suficiência probatória. Recurso desprovido. 1 - réu condenado por infringir o artigo 147 do código penal, em contexto de violência doméstica, depois de ameaçar sua então esposa. 2 - a materialidade e a autoria foram evidenciadas pela narrativa da ocorrência policial, termo de declarações e pela...
... da conduta, pois emoção ou paixão. assim como o consumo espontâneo de álcool ou drogas, não ... -
Acordao N° 1283722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Provas. Condenação. Recurso conhecido desprovido. 1. O acervo probatório dá sustentáculo à condenação do réu por ter lesionado sua ex-companheira. 1. 1. Nos delitos cometidos em cenário de violência doméstica, comumente praticados no interior do lar ou às escondidas, como na espécie, a...
... conduta, pois emoção ou paixão. assim como o consumo espontâneo de álcool ou drogas, não ... -
Acórdãos nº 0001781-65.2015.8.26.0185 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Enero de 2018
... pelo álcool ou substâncias análogas, tal qual a emoção ou paixão, não exclui a imputabilidade penal, tampouco ...
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Acórdão Nº 0001522-60.2019.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... Outrossim, a legislação penal ... expressamente prevê que a emoção ou paixão não excluem a imputabilidade. Pleito de majoração dos ...
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Acórdãos nº 0069248-68.2014.8.26.0000 de 7º Grupo de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... 1- a emoção ou paixão, II- a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo ...
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Acórdãos nº 0002291-89.2016.8.26.0073 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2017
... Por outro lado, no direito brasileiro a emoção ou paixão não elidem a responsabilidade penal (Código ...
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Acórdãos nº 0001953-58.2015.8.26.0168 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... emoção ou paixão; II- a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo ...
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Acordao N° 1670921 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Ameaça. Ex-companheira. Violência doméstica. Autoria e materialidade comprovadas. Pleito de absolvição. Improcedente. Recurso conhecido e desprovido. 1. Quando as provas colhidas nos autos são suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do crime de ameaça, em contexto de violência doméstica, a condenação deve ser mantida, não...
... afasta o seu caráter de intimidação, pois a emoção ou paixão não excluem a imputabilidade ... Dessa forma, não há falar ... -
Acordao N° 1726133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Desclassificação. Vias de fato. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. A materialidade e a autoria do crime de lesão corporal, decorrente do soco no rosto da vítima, estão suficientemente demonstradas pelas provas que integram o feito, haja vista a comprovação de ofensa à sua integridade física.
... si só, a absolvição, porque a emoção ou paixão não são excludentes de imputabilidade (art. 28, I, do ... 5 ... -
Acórdão Nº 0001288-75.2020.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... 28, do CP, é claro em afirmar que a ... emoção ou paixão não excluem a imputação penal (e isso quando ... se fala de ...