emolumentos conceito
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Acórdãos nº 2233004-20.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Despesa que não integra o conceito" de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isen\xC3" ...
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Acórdãos nº 2236545-61.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Despesa que não integra o conceito" de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da isen\xC3" ...
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Acórdãos nº 2180178-46.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... - Espécie de despesa que não se enquadra no conceito de custas e emolumentos - Precedentes do C. Superior ...
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Acórdãos nº 2171284-81.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... /15 - Espécie de despesa que não se enquadra no conceito de custas e emolumentos - Precedentes do C ...
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Acórdãos nº 2174148-92.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... - Espécie de despesa que não se enquadra no conceito de custas e emolumentos - Precedentes do C. Superior ...
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Acórdãos nº 2166563-86.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... /15 - Espécie de despesa que não se enquadra no conceito de custas e emolumentos - Precedentes do C ...
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Acórdãos nº 2179727-21.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... conceito de custas e emolumentos – Inteligência do Provimento ...
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Acórdãos nº 2181439-46.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... /15 - Espécie de despesa que não se enquadra no conceito de custas e emolumentos - Precedentes do C. Superior ...
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Acórdãos nº 2168692-64.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... /15 - Espécie de despesa que não se enquadra no conceito de custas e emolumentos - Precedentes do C ...
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Acórdãos nº 2179027-45.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... /15 - Espécie de despesa que não se enquadra no conceito de custas e emolumentos - Precedentes do C ...
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Acórdãos nº 2174938-76.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... conceito de custas e emolumentos – Inteligência do Provimento ...
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Acórdãos nº 2170494-97.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... /15 - Espécie de despesa que não se enquadra no conceito de custas e emolumentos - Precedentes do C ...
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Acórdãos nº 2177674-67.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... - Espécie de despesa que não se enquadra no conceito de custas e emolumentos - Precedentes do C. Superior ...
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Acórdãos nº 2174822-70.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da ...
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Acórdãos nº 2085575-49.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, ...
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Acórdãos nº 2192150-13.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da ...
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Acórdãos nº 2179105-39.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da ...
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Acórdãos nº 2178929-60.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da ...
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Acórdãos nº 2178017-63.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da ...
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Acórdãos nº 2255888-14.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da ...
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Acórdãos nº 2089671-10.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, ...
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Acórdãos nº 2178923-53.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da ...
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Acórdãos nº 2230111-90.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da ...
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... IX - fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a ... ção no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... X - fiscalizar o exercício profissional na ...
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Acórdãos nº 2072959-76.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 2 de Junio de 2016
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da ...