emolumentos conceito
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Acórdãos nº 2089671-10.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, ...
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Acórdãos nº 2178923-53.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da ...
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Acórdãos nº 2230111-90.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da ...
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Acórdãos nº 2072959-76.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 2 de Junio de 2016
... Despesa que não integra o conceito de custas ou de emolumentos. Inaplicabilidade, portanto, da ...
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Acórdãos nº 2033740-51.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2019
... de oficial de justiça que se insere no conceito de despesas. Em ação civil pública, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... IX - fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a ... ção no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom conceito" dos que a exercem; ... XII - fiscalizar o exercício profissional na \xC3" ...
- Acórdãos nº 2179120-08.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
- Acórdãos nº 2022508-42.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
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Acórdãos nº 1129095-33.2018.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... - Bem é de ver que a verba em questão não se enquadra no conceito de taxa judiciária ou de emolumentos, além do que é ...
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Em vigor
Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
... perfeito desempenho tico da odontologia e pelo prestgio e bom conceito da profisso e dos que a exercem legalmente ... ARTIGO 3 ... O ... 25, organizaro a tabela de emolumentos devidos pelos inscritos, submetendo-a aprovao do Conselho Federal ...
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Da execução
... 16.2. DO CONCEITO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA E OS PRINCÍPIOS QUE A NORTEIAM ... Como ... Da Execução ... 16.10.2. Custas e emolumentos ...
- Acórdão nº 1444 de Tribunal Pleno, 11 de Abril de 2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 3268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre os Conselhos de Medicina, e da Outras Providencias
... perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente ... Art. 3º Haverá na ... 28, organizarão a tabela de emolumentos devidos pelos inscritos, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0225884-83.2016.8.19.0001 (Cível), 10-12-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ICMS-FECP. Pleito de devolução do valor do tributo pago em duplicidade, bem como o ressarcimento da quantia indevidamente paga a título de emolumentos para baixa do protesto. Alegação de preenchimento equivocado da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA-ICMS -, relativa ao período de maio de 2007,...
... emolumentos para baixa do protesto. Alegação de preenchimento ... equivocado da Guia ... visto que a autora não se enquadra no conceito de microempresa ou ... empresa de pequeno porte, previsto no artigo 5º da ... -
Direito tributário e processual tributário
... de valores mobiliários, não pode ser tido por compreendido no conceito de operação de crédito ou de operação relativa a títulos ou ... * "( ... ) Custas e emolumentos: Serventias judiciais e extrajudiciais. Ação DIRETA de ...
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Decisão monocrática Nº 1152518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... “PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÕES. EMOLUMENTOS. FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO ... 1. A isenção da Fazenda ... pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas incluem-se no conceito de custas e emolumentos para fins de isenção de seu recolhimento pela ...
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Acordão do Primeira Turma, 17-02-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART.535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEREGISTROS PÚBLICOS (CARTORÁRIO E NOTARIAL) POSSUI FINALIDADELUCRATIVA, NÃO HAVENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DETRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, UMA VEZ PERMITIDA AFORMAÇÃO DE ESTRUTURA ECONOMICAMENTE ORGANIZADA PARA SEUFUNCIONAMENTO, APROXIMANDO-SE DO...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... ?Art. 11. Os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em ... ?Art. 26-A. Não serão cobradas custas ou emolumentos para registro de títulos translativos de domínio de imóveis rurais ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... § 1o As especificidades e o conceito referentes ao lote a que se refere o caput deste artigo serão definidos ... emolumentos ...
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Acórdão Nº 5969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... de 29 de dezembro de 2015 ... DA DISTINÇÃO ENTRE CUSTAS, EMOLUMENTOS E DESPESAS EM ... SENTIDO ESTRITO ... Em primeiro lugar, convém fazer ... sentido convergente, lecionam que, no conceito moderno de processo, “as ... normas sobre procedimento são também, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.502746-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - RECOLHIMENTO DE "DESPESAS PROCESSUAIS" PELO MUNICÍPIO - NÃO CABIMENTO - ISENÇÃO LEGAL.As intimações e as citações por meio eletrônico não correspondem ao conceito de "despesas processuais" e, portanto, não devem ser suportadas pelo Município, conforme isenção prevista no art. 10, I, da Lei n° 14.939/2003.V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
... pblico e afirma que a natureza das despesas processuais e seu conceito est devidamente consolidado pela jurisprudncia. Sustenta que a despesa ... , que "a Fazenda Pblica no est sujeita ao pagamento de custas e emolumentos", sendo que "a prtica dos atos judiciais de seu interesse independer de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.531473-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - RECOLHIMENTO DE "DESPESAS PROCESSUAIS" PELO MUNICÍPIO - NÃO CABIMENTO - ISENÇÃO LEGAL.As intimações e as citações por meio eletrônico não correspondem ao conceito de "despesas processuais" e, portanto, não devem ser suportadas pelo Município, conforme isenção prevista no art. 10, I, da Lei n° 14.939/2003.V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
... Informa que o conceito das chamadas despesas processuais se encontra consolidado na jurisprudncia ... , que "a Fazenda Pblica no est sujeita ao pagamento de custas e emolumentos", sendo que "a prtica dos atos judiciais de seu interesse independer de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.531473-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - RECOLHIMENTO DE "DESPESAS PROCESSUAIS" PELO MUNICÍPIO - NÃO CABIMENTO - ISENÇÃO LEGAL.As intimações e as citações por meio eletrônico não correspondem ao conceito de "despesas processuais" e, portanto, não devem ser suportadas pelo Município, conforme isenção prevista no art. 10, I, da Lei n° 14.939/2003.V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
... Informa que o conceito das chamadas despesas processuais se encontra consolidado na jurisprudncia ... , que "a Fazenda Pblica no est sujeita ao pagamento de custas e emolumentos", sendo que "a prtica dos atos judiciais de seu interesse independer de ... -
Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Atividade Notarial e Registral
Em síntese, o presente estudo aborda o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicado aos notários e registradores, analisado à luz da Lei Complementar nº 116/2003 e do Decreto-Lei nº 406/68. Por meio de um estudo doutrinário e jurisprudencial este artigo tem por objetivo geral demonstrar a pessoalidade com que são prestados os serviços nas Serventias Extrajudiciais, com a indicação das...
... autônoma, dotada de fé pública e remunerada através de emolumentos ... Para tanto, foi realizada a leitura de obras e literaturas afins, ... do serviço notarial e de registro, imperativo partir do seguinte conceito: ... a atividade notarial ou de registro se constitui um serviço ... -
Índice Alfabético-Remissivo
... Aperfeiçoamento, 322 ... Auto, 321 ... Carta, 322 ... Conceito", 361 e 311 ... Concurso entre pretendentes à adjudicação, 320 ... Dep\xC3" ... AUXILIARES DA JUSTIÇA ... Cobrança executiva das custas, emolumentos e honorários, 625 ... Sujeitos secundários da relação processual, 30 ...