emprego temporario
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5831/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Febrero de 2001
A C Ó R D Ã O ... RELAÇÃO DE EMPREGO COM ENTE PÚBLICO - EMPREGADO TEMPORÁRIO CONTRATADO POR ... EMPRESA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001689-79.2016.5.06.0017), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. A estabilidade provisória no emprego assegurada à gestante (art. 10, inc. II, da alínea "b", do ADCT) é uma proteção do Estado à trabalhadora grávida, visando proporcionar ao nascituro e, posteriormente, ao recém-nascido, melhores condições de vida. De sorte que tal norma configura-se como de ordem pública, protegendo a mulher, a...
... ESTABILIDADE GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. A estabilidade provisória no emprego assegurada à gestante (art. 10, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-12.2009.5.20.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Portanto, a pretensão é trabalhista e deriva da relação de emprego. Nesse contexto, para se chegar à conclusão pretendida pelo Município, de que se trata de contrato temporário, necessário seria o revolvimento do contexto fático-probatório, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-843-58.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... prévia em concurso, ou a sua contratação em regime especial temporário, razão pela qual entendeu ser de emprego o vínculo havido entre as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198900-11.2000.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Tribunal não apreciou a alegação de que o reclamante não teria pleiteado o reconhecimento de vínculo de emprego com o recorrente (segundo reclamado), o que impede aferir a invocada ocorrência de julgamento extra petita (da sentença e do acórdão) e de ofensa aos arts. 5º, inciso LV, da Carta Magna, 128, 293 e 46
... o reclamante não teria pleiteado o reconhecimento de vínculo de emprego" com o recorrente (segundo reclamado), o que impede aferir a invocada ocorr\xC3" ... de emprego de empregado de empresa interposta em trabalho temporário. No caso, não há prova de que o trabalho desempenhado pelo reclamante ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... a saúde, a nutrição, a educação, a moradia, o trabalho e o emprego, a renda e os espaços sociais de convivência, cultura e lazer. Pois ... de gênero, tais como trancamento de matrícula ou abandono temporário dos cursos superiores motivados por gravidez e/ou exercício de funções ...
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nº 2007.34.00.021345-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Junio de 2008
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EMPREGO TEMPORÁRIO. PREVISÃO EDITALÍCIA EXPRESSA, NO SENTIDO DE QUE AS CONVOCAÇÕES SERIAM ENVIADAS AO ENDEREÇO DO CANDIDATO. CONVOCAÇÃO VIA POSTAL FRUSTRADA. CULPA EXCLUSIVA DOS CORREIOS. AUSÊNCIA DE CULPA DO IMPETRANTE. NOMEAÇÃO DO CANDIDATO. CABIMENTO. I - Restando comprovada, na espécie, que a não-convocação para o concurso ocorreu por erro exclusivo dos...
... o excluiu do certame público e sua conseqüente contratação no emprego temporário, referente a "Atividade Técnica Especializada de Complexidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027982620154058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0802798-26.2015.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MICHELL PONTES DE QUEIROZ SILVA ADVOGADO: Alvaro Rogaciano Ribeiro Neto PARTE RÉ: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Marina Cofferri EMENTA ADMINISTRATIVO.
... de Pernambuco -IFPE realizasse a contratação do Impetrante no emprego de Professor Substituto, em caráter temporário, eixo profissional ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 100996-98.2017.5.01.0020)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. 2. CONTRATO
... 2. CONTRATO ... TEMPORÁRIO. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO A TERMO. PARCELA DE 40% DO FGTS DEVIDA ... O contrato temporário consiste em contrato de emprego, do tipo pacto a termo, submetido às ... regras especiais da Lei ... -
Acórdão Nº 0020367-26.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES ... EMENTA GESTANTE. TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI 6.019/74. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. SÚMULA 244, III, DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5175200-68.2004.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. O Tribunal Regional, com fundamento na Súmula nº 331, I, do TST, reconheceu a formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços América Latina Logística, consignando ter havido desvirtuamento do contrato temporário de fornecimento de mão de obra firmado com a primeira reclamada....
... - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. O Tribunal Regional, com fundamento na ... Logística, consignando ter havido desvirtuamento do contrato temporário de fornecimento de mão de obra firmado com a primeira reclamada. Não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1839-45.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 678-50.2013.5.04.0025) 04-04-2018
... CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE. FORMAÇÃO DO ... VÍNCULO DE EMPREGO ... Na hipótese, o Regional, com amparo no conjunto probatório dos tos, concluiu pela nulidade do contrato temporário, justificando que os requisitos formais e materiais exigidos pela Lei nº ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 61, parágrafo único) ... Portadores de Visto Temporário ... ARTIGO 19 ... Sujeitar-se-á à tributação pelo imposto ... liberais, assim entendidos aqueles que exerçam, sem vínculo de emprego, atividades que os sujeitem a registro perante órgão de fiscalização ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Mayo de 2005
JCMPS/kas RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. EFEITOS. O reconhecimento da relação de emprego com entidade da Administração Pública Indireta, em face da descaracterização do contrato temporário para a função de guarda municipal, como celebrado pelas partes, leva à incidência do § 2º do artigo 37, inciso II, da Constituição da República, diante da ausê
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. EFEITOS. O reconhecimento da relação de emprego com entidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7864/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Mayo de 2005
JCMPS/kas RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. EFEITOS. O reconhecimento da relação de emprego com entidade da Administração Pública Indireta, em face da descaracterização do contrato temporário para a função de guarda municipal, como celebrado pelas partes, leva à incidência do § 2º do artigo 37, inciso II, da Constituição da República, diante da ausê
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. EFEITOS. O reconhecimento da relação de emprego com entidade ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Mayo de 2005
JCMPS/kas RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. EFEITOS. O reconhecimento da relação de emprego com entidade da Administração Pública Indireta, em face da descaracterização do contrato temporário para a função de guarda municipal, como celebrado pelas partes, leva à incidência do § 2º do artigo 37, inciso II, da Constituição da República, diante da ausê
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. EFEITOS. O reconhecimento da relação de emprego com entidade ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Mayo de 2005
JCMPS/kas RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. EFEITOS. O reconhecimento da relação de emprego com entidade da Administração Pública Indireta, em face da descaracterização do contrato temporário para a função de guarda municipal, como celebrado pelas partes, leva à incidência do § 2º do artigo 37, inciso II, da Constituição da República, diante da ausê
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. EFEITOS. O reconhecimento da relação de emprego com entidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-53540/2005-0444-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A EMPRESA TOMADORA. UNICIDADE CONTRATUAL ... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974). III - Não forma vínculo de emprego com ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0022174-06.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 19-11-2019
... TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. EMPREGADA GESTANTE QUANDO DA EXTINÇÃO ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... XLIII - Registro Especial Temporário - RET - ato privativo de órgão federal competente, destinado a atribuir ... - mesmas indicações de uso (culturas e doses) e modalidades de emprego já registradas ... #Incluído pelo Decreto nº 5.981, de 2006 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... ou complementam as atividades dos oficiais, quer no adestramento e emprego de meios, quer na instrução e na administração ... Parágrafo único ... autorização para afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao bombeiro-militar, obedecidas as disposições legais e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-32.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87400-27.2008.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...