emprego temporario
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Noviembre de 1998
RELAÇÃO DE EMPREGO. Inexistência. Prestação de trabalho temporário. Recurso de revista de que não se conhece.
... Nº TST-RR-291.317/96.1 ... A C Ó R D Ã O ... RELAÇÃO DE EMPREGO. Inexistência. Prestação de trabalho temporário. Recurso de revista de ... -
Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... temporário e das licitações ... #Incluído pelo Decreto nº 10.672, de 2021 ... ARTIGO 40 ... O Ministério do Trabalho e Emprego instituirá, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, banco de ...
-
Acórdão Nº 0020705-63.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-06-2020
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8585900-57.2003.5.03.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COOPERATIVA DE TABALHO RURAL. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. Evidenciada a existência de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE TABALHO RURAL. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. ATIVIDADE-FIM....
... - terem que comprovar a condição de -trabalhador rural temporário- para ingressar nos quadros da cooperativa. A figura do -trabalhador rural ... temporário de trabalho ostenta nítida natureza de vínculo de emprego, diferenciando-se do contrato de emprego típico somente em face da ... - Inscrições para vagas temporárias nas Olimpíadas continuam esta semana
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3286000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VIOLAÇÃO LEGAL NÃO APONTADA VÍNCULO DE EMPREGO SERVIÇO TEMPORÁRIO INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESTABILIDADE DO ACIDENTADO CONSTITUCIONALIDADE. Insusceptível de trânsito o apelo revisional que não aponta as violações legais pertinentes aos vários temas discutidos (OJ 94). Idem no que se refere à contratação por empresa interposta, o que atrai o inciso I...
... APONTADA VÍNCULO DE EMPREGO SERVIÇO TEMPORÁRIO INTERMEDIAÇÃO DE ... MÃO-DE-OBRA ESTABILIDADE DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001358-79.2016.5.06.0411), 11-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Emconsonância com a notória e atual jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, a exemplo do aresto que segue "A garantia prevista no artigo 10, II, b, do ADCT tem como escopo a proteção da maternidade e do nascituro. Dessa forma, constatada a gravidez da empregada quando da ruptura contratual, deve ser
... EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Emconsonância com a notória e atual ... contratual, deve ser reconhecida a estabilidade da gestante ao emprego, ainda que se trate de contrato temporário (Súmula nº 244, III). [ ... ]" ... -
Acórdão Nº 0319101-58.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DE EMPREGO TEMPORÁRIO - LUCROS CESSANTES DEVIDOS - PLEITO AFASTADO - 3 ...
-
Acórdão Nº 0021721-57.2014.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
... EMENTA CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ACRÉSCIMO EXTRAORDINÁRIO DE SERVIÇO. O ... -se de exceção ao princípio da continuidade da relação de emprego. O art. 2º da lei caracteriza o trabalho temporário como sendo aquele ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240700-46.2008.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-371-24.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2227-56.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-93.2010.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152-51.2012.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82841-71.2004.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974) ... III - Não forma vínculo de emprego com ...
-
Acórdão Nº 0020984-62.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA DEMANDADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não bastasse a grande fragilidade dos argumentos recursais, o que ficou demonstrado nos autos é que o reclamante enfrentou grave problema de saúde mental no curso do vínculo de emprego, ainda que temporário, levando à sua internação em clínica terapêutica para tratamento contra dependência química. Diante disso, a conduta que...
... enfrentou grave problema de saúde mental no curso do vínculo de emprego, ainda que temporário, levando à sua internação em clínica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5900-56.2007.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... caracterizada a natureza jurídica estatutária da relação de emprego de cunho temporário, e estabelecida entre as partes, por meio de regime ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1536-68.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-127100/2008-0017-11 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... caracterizada a natureza jurídica estatutária da relação de emprego de cunho temporário, e estabelecida entre as partes, por meio de regime ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176-03.2012.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... da administração pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50-94.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-454-44.2011.5.09.0672 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ou complementam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento e emprego de meios, quer na instrução e administração ... Parágrafo único - ... autorização para afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial-militar, obedecidas as disposições legais e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre as Atividades da Equideocultura No Pais e da Outras Providencias.
... c) emprego dos eqüídeos; ... d) atividades turfísticas; ... e) combate ao ... § 2º - Os eqüídeos importados, em caráter temporário, para participação de competições turfísticas, de hipismo e pólo, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000830-80.2017.5.06.0000), 08-05-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESPÉCIE DE AJUSTE A TERMO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA 244, DO C. TST, E NO ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA "B", DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. I- Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao...
... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO ... úmula 244 (item III), sobretudo porque o contrato de trabalho temporário, regulamentado pela Lei nº 6.019/74, é espécie de ajuste a termo ...