emprego temporario
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-428373/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Junio de 2006
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/BSA/kc GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO POR ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRATO TEMPORÁRIO. A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Junio de 2006
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/BSA/kc GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO POR ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRATO TEMPORÁRIO. A jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-428373/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Junio de 2006
... A C Ó R D Ã O ... JSF/BSA/kc ... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO" POR ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRATO TEMPORÁRIO. A jurisprudência majorit\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21646/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003
CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE TRABALHADOR TEMPORÁRIO. ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. A contratação de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da Constituição da República). Inteligência do Enunciado 331, II, do...
... TEMPORÁRIO. ENTIDADES DA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. RELAÇÃO DE EMPREGO ... RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. A contratação de trabalhador, ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... realização dos Eventos, que ingressarem no País com visto temporário ... #Vide Decreto nº 7.578, de 2011 ... § 1º As isenções ... § 1º O emprego dos recursos decorrentes das subvenções governamentais de que trata o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17292/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO E CONTRATO TEMPORÁRIO. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS NºS 297 E 296 DO TST. Quando a matéria tratada no dispositivo tido como violado ou no aresto paradigma não tiver sido objeto de tese explícita pelo acórdão recorrido, inviável o cabimento do recurso de revista pelas alíneas a e c da CLT, à luz do que estabelecem os Enunciados nºs 297 e 296 do
... RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO E CONTRATO ... TEMP O RÁRIO. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS NºS 297 E 296 DO ... TRABALHO TEMPORÁRIO ... O acórdão regional manteve a sentença que indeferiu os pedidos ... -
Decreto nº 11.513 de 01/05/2023. Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
... ído Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades ... III – terão caráter temporário e duração não superior a noventa dias; e ... IV – estarão limitados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127940-43.2005.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Tendo o Regional consignado que houve irregularidade no contrato de trabalho temporário e que, por essa razão, deve ser reconhecido o vínculo de emprego desde o início da prestação de serviços, somente pela revisão do conjunto probatório dos autos é que se poderia concluir pelo desacerto da decisão regional. Óbice da
... 1) CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Tendo o Regional consignado que houve irregularidade no contrato de ... ário e que, por essa razão, deve ser reconhecido o vínculo de emprego desde o início da prestação de serviços, somente pela revisão do ... -
Acórdão nº 2011/0121503-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , em seu art. 37, II, que "a investidura em cargo ou emprego público ... caráter meramente temporário ...
- Acórdão nº 2014/0158471-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-786400/1996-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Mayo de 2005
JCMPS/kas RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. EFEITOS. O reconhecimento da relação de emprego com entidade da Administração Pública Indireta, em face da descaracterização do contrato temporário para a função de guarda municipal, como celebrado pelas partes, leva à incidência do § 2º do artigo 37, inciso II, da Constituição da República, diante da ausê
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. EFEITOS. O reconhecimento da relação de emprego com entidade ... - Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Lei nº 14.325 de 12/04/2022. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente.
... do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do ... ou do Município, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública durante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-133/2004-811-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. FRAUDE. RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Não ofende de forma direta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14957/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 7 de Mayo de 2001
UNIÃO FEDERAL. CONTRATAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. NATUREZA ADMINISTRATIVA DO CONTRATO Em se tratando de contratação de servidor para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, evidentemente, não há necessidade de concurso público, pois o servidor temporário contratado exerce função pública desvinculada de emprego ou...
... , não há necessidade de concurso público, pois o servidor temporário contratado exerce função pública desvinculada de emprego ou cargo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11141-23.2014.5.15.0021) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE EM CONTRATO TEMPORÁRIO. GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO. INDENIZAÇÃO. Deve ser mantido o despacho denegatório, quando a reclamada não logra afastar a consonância do julgado regional com o item III da Súmula 244 do c. TST, no sentido de que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de contrato por prazo...
... RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE EM CONTRATO TEMPORÁRIO. GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO. INDENIZAÇÃO. Deve ser mantido o ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego da força policial, o juiz a requisitará ... CAPÍTULO III Dos ... Vl- o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal; ... VII - a guarda e a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001514-95.2016.5.02.0044)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO. INDENIZAÇÃO. PRECEDENTE OBRIGATÓRIO PROFERIDO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA . A controvérsia enseja a transcendência social do recurso, nos termos do artigo 896-A,
... GESTANTE. CONTRATO ... TEMPORÁRIO. GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO. INDENIZAÇÃO. PRECEDENTE OBRIGATÓRIO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1277-80.2014.5.09.0003)
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. EMPREGADA GESTANTE. TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI 6.019/1974. GARANTIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO. INAPLICABILIDADE. Discute-se o direito à estabilidade provisória da gestante em contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/1974. Em 18/11/2
... EMPREGADA GESTANTE. TRABALHO ... TEMPORÁRIO. LEI 6.019/1974. GARANTIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000889-74.2016.5.06.0171), 29-11-2018
SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CABIMENTO. O seguro-desemprego é um benefício previdenciário temporário, que tem por objetivo proporcionar assistência financeira ao trabalhador involuntariamente privado do emprego, e poderá ser requerido até no máximo 120 dias após a rescisão, devendo o empregador fornecer as guias no prazo legal à habilitação do recorrido ao benefício, sob pena de...
... O seguro-desemprego é um benefício previdenciário temporário, que tem por objetivo proporcionar assistência financeira ao trabalhador involuntariamente privado do emprego, e poderá ser requerido até no máximo 120 dias após a rescisão, ... -
Acórdão Nº 0021047-81.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO. LEI 6.019/74 ... Não demonstrado pela tomadora de serviços o motivo da ... de trabalho temporário, imperioso o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora. Recurso do reclamante provido no aspecto ...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ... ARTIGO 14 ... O exercício simultâneo, temporário ou definitivo, da profissão em área de jurisdição de dois ou mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8130/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Abril de 2001
CONTRATAÇÃO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO REGIDA PELA CLT Tratando-se de contratação de servidor para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, evidentemente, não há necessidade de concurso público, pois o servidor temporário contratado exerce função pública desvinculada de emprego ou cargo público. Recurso não conhecido.
... , não há necessidade de concurso público, pois o servidor temporário contratado exerce função pública desvinculada de emprego ou cargo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14928/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Junio de 1997
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. Na hipótese, o servidor temporário contratado exerce função pública desvinculada de emprego ou cargo público, uma vez que, ainda que importante, exige pouca qualificação técnica, motivo por que sua investidura nesta função não afronta o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal. Revista parcialmente conhecida e provida.
... Na hipótese, o servidor temporário contratado exerce função pública desvinculada de emprego ou cargo ... -
Acórdão Nº 0020094-37.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
RECURSO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Ao colocar o emprego à disposição da reclamante, as reclamadas reconhecem seu direito à estabilidade provisória, restando despiciendo perquirir sobre a aplicação da garantia aos casos de trabalho temporário. Tendo a reclamante dito expressamente que não tinha interesse em voltar a trabalhar, depois de...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Ao colocar o emprego à disposição da reclamante, as reclamadas ...