emprego temporario
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Decreto nº 4.502 de 09/12/2002. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO - R-68.
... os concludentes à convocação para o EIC, bem como para emprego em caso de mobilização ... Parágrafo único. O EIPOT seguir-se-á à ... para os estágios previstos neste Decreto, como oficial temporário por doze meses e obter até cinco prorrogações, de igual duração, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167400-37.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1879-84.2009.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74300-36.2009.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1277-81.2009.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16000-76.2009.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85-05.2012.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-876-19.2010.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-731-37.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122800-28.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1741-47.2009.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1409-88.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO CELETISTA. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. O Regional consignou a validade da contratação da reclamante sem concurso público, porquanto admitida pelo Estado do Piauí em 1/8/1979, antes do advento da Constituição Federal de 1988, quando a prévia submissão dos servidores a concurso não era requisito de...
... prévia em concurso, ou a sua contratação em regime especial temporário, razão pela qual entendeu ser de emprego o vínculo havido entre as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72-80.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48-56.2011.5.14.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1051-44.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-912-69.2010.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-191-67.2012.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148700-04.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135800-49.2006.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Corte. Recurso de revista não conhecido ... CONTRATO TEMPORÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1687-35.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... da Administração Pública, quais sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001635-81.2014.5.06.0018), 19-09-2018
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O devedor principal não tem interesse em recorrer da responsabilidade subsidiária atribuída ao litisconsorte passivo. Se o recorrente não foi sucumbente neste ponto, não há utilidade ou necessidade no provimento recursal pretendido. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. De acordo com o disposto na Súmula nº. 244
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. De acordo com o disposto na Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-05.2007.5.01.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... características, na hipótese da Lei nº 6.019/74 (trabalho temporário). Esse repasse configuraria, necessariamente, o vínculo de emprego ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... maio de 1943, e legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público ... #Vide Lei nº 10.871, de 2004 ... #Eficácia ... 2º Os Quadros de que trata o caput deste artigo têm caráter temporário, extinguindo-se as vagas neles alocadas, à medida que ocorrerem ...
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Versão original
Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.
... ingresso no quadro em extinção da União ocorrerá no último emprego ocupado ou equivalente, observado o vínculo empregatício constante do ... "Art. 24. Ficam remanejados, em caráter temporário ...
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Acórdão Nº 0020478-97.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2017
GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. Nos termos da nova redação do inc. III da Súmula nº 244 do TST, a empregada gestante, mesmo quando admitida mediante contrato temporário, tem direito à estabilidade provisória prevista na alínea b do inc. II do art. 10 do ADCT.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. Nos termos da nova redação do inc. III ...