Empresa de transporte
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... § 2º No caso de ato endereçado a determinada empresa, esta se obriga a comunicar à Secretaria de Comércio Exterior as ... em tanques ou recipientes que não devam ser abertos durante o transporte, produtos químicos, tóxicos e outras mercadorias que exijam cuidados ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... V - o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte; ... VI - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da ... que representem mais de 5% (cinco por cento) do capital social de empresa em situação fiscal ou previdenciária irregular ... Do Conselho ...
- Licitações, AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial nº 55/2022. Objeto: Contratação de empresa de transporte por
- Edital pregao eletronico 003 2024 transporte escolar, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 Contratação empresa(s) prestação serviços transporte escolar ... Anula
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93700-98.2009.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. SÚMULA 437/TST (ANTIGA ORIENTAÇÃO ...
- GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA CNPJ (MF) 08.419.673/0001-92 - NIRE 2620.246.452-2 Aviso de redução de capital social Avisamos a quem interessar possa e em especial a terceiros quirografários em geral, por título líquido anterior à data de 06 de julho de 2022, que a sócia única da "GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA", sociedade empresária limitada com sede na Avenida...
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DEC 5934 de 18/10/2006 - DECRETO. ESTABELECE MECANISMOS E CRITERIOS A SEREM ADOTADOS NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, no sistema de transporte coletivo interestadual, nos modais rodoviário, ferroviário e ... a concessão do transporte gratuito ao idoso, fornecido pela empresa prestadora do serviço de transporte, para possibilitar o ingresso do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9449, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... pick-ups e veículos automotores, de quatro rodas ou mais, para transporte de mercadorias de capacidade máxima de carga não superior a quatro ... dos produtos nele referidos, ou indiretamente, por intermédio de empresa comercial exportadora, em nome de quem será reconhecida a redução do ...
- Pp 018/2023, PREGÃO PRESENCIAL 018/2023 OBJETO: contratação de empresa para transporte rodoviário coletivo de p
- Edital pregão presencial 033/2021, AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial Nº 033/2021 . Objeto: Contratação de empresa de transporte de
- Aviso de licitação, PREGÃO PRESENCIAL 010/2022 - REGISTRO DE PREÇOS contratação de empresa para transporte de cascalho c
- Aviso ao pregão presencial 025/2021, AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial Nº 025/2021 . Objeto: Contratação de empresa de transporte de
- Pp 030/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2022 OBJETO: contratação de empresa para transporte rodoviário coletivo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30740-86.2006.5.01.0321 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - NORMA COLETIVA - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - MOTORISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - NORMA COLETIVA - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ... - MOTORISTA. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169340-27.2006.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... SUPRESSÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EMPREGADO DE EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO ... A Orientação Jurisprudencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9040-97.2007.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - NORMA COLETIVA - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - COBRADOR. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - NORMA COLETIVA - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - COBRADOR. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO ... - Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-364-18.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO DE ESPERA PELO TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR ... É ...
- Decreto de 28/10/1999 ( seq-sf: 7 ). DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A ALL NIPPON AIRWAYS-ANA, PARA FUNCIONAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-501-16.2010.5.08.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
INTERVALO INTRAJORNADA. EMPREGADO EM EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO. JORNADA DE TRABALHO DE 7H20MIN. Nos termos do item II da Súmula 437 desta Corte, -É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem...
... A C Ó R D Ã O ... INTERVALO INTRAJORNADA. EMPREGADO EM EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO. JORNADA DE TRABALHO DE 7H20MIN ... - Decreto de 25/05/1998 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A SPANAIR S.A., PARA OPERAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.
- Decreto de 13/11/1998. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A AEROPOSTAL - ALAS DE VENEZUELA C.A., PARA FUNCIONAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-818-91.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. OJ 342, II/SBDI-I/TST. INVALIDADE DA CLAÚSULA QUE PREVÊ REDUÇÃO DE HORÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERVALOS FRACIONADOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, da OJ 342, II/SBDI-1/TST. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. OJ 342, II/SBDI-I/TST. INVALIDADE DA CLAÚSULA QUE ... - Decreto nº 85.686 de 30/01/1981. CONCEDE A AERO URUGUAY S/A AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO BRASIL COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO NÃO REGULAR.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000957-75.2019.5.06.0411), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TEMPO DE ESPERA. HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO. Ficando comprovado que a reclamante chegava e saía da empresa antes e depois do que indicavam os documentos de registro de ponto e restando evidente que não era sua escolha estar à disposição do empregador antes e depois do horário registrado, tendo em vista que se deslocava no transporte fornecido pela reclamada, é de se...
... Ficando comprovado que a reclamante chegava e saía da empresa antes e depois do que indicavam os documentos de registro de ponto e ... do horário registrado, tendo em vista que se deslocava no transporte fornecido pela reclamada, é de se reconhecer como integrante da jornada ...