Empresa de transporte
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75540-23.2007.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - MOTORISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - MOTORISTA. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52240-96.2006.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERURBANO - MOTORISTA - INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERURBANO ... - MOTORISTA - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87000-74.2006.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 437, I E II. Em que pese o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 342, II, da SBDI-1, que tratava do intervalo intrajornada concedido pelas empresas de transporte público...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. EMPRESA" DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. PREVIS\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000664-92.2017.5.06.0341), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. CABIMENTO. - Ainda que tivesse meios próprios, se a empresa fornecia transporte, e o reclamante optava por utilizar o transporte da empresa, sendo local de difícil acesso ou não servido por transporte público, cabe o reconhecimento do tempo de percurso como a disposição do empregador....
... CABIMENTO. - Ainda que tivesse meios próprios, se a empresa fornecia transporte, e o reclamante optava por utilizar o transporte da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9540-73.2005.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Dispensa por JUSTA CAUSA - desídia - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - NORMA COLETIVA - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - cobrador. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA - REFLEXOS. MULTA DO §8º DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPRE
... INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - NORMA COLETIVA - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - cobrador. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA ... -
Em vigor
Código de Águas
... e) constituição da empresa, capital social, administração, contratos para fornecimento de energia e ... ou temporárias exigidas para as obras hidráulica e para o transporte e distribuição da energia elétrica; ... d) construir estradas de ...
- Licitações, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/20. Objeto: Contratação de empresa especializada no transporte de resíduos
- Licitações, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/20. Objeto: Contratação de empresa especializada no transporte de resíduos
- Pp, Pregão Presencial 33/2022: Contratação de empresa para coleta, transporte, tratamento e destinação
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Acórdãos nº RO-57/2010-0010-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - ACORDO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO HOMOLOGADO ANTERIORMENTE À EMENDA Nº 45/04 - ALCANCE - AÇÃO POSTERIOR OBJETIVANDO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS In casu, o acordo que deu quitação ao contrato de trabalho foi homologado anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, quando esta Especializada não detinha competência para...
... EMPREGADO A SERVIÇO DA EMPRESA – ... ACIDENTE NO ... Ao fornecer transporte para seu ... empregado no ... - EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo 001 ao Contrato de Adesão 003.2020.082.EPTI.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2020. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda. Contratante aderente: Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal. Objeto: Prorrogaç...
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Acórdão nº 2008/0223533-6 de T6 - SEXTA TURMA
... integrantes do bando, como também se valia de sua estabelecida empresa transportadora de cargas para a aquisição e transporte interestadual de ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... § 3º Os servidores de Empresa Pública e de Sociedade de Economia Mista são excluídos das ... Parágrafo único. Cabe, ainda, ao servidor, o direito ao transporte e a diárias no exterior, na forma desta lei ... ARTIGO 12 ...
- EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Inexigibilidade de Licitação nº 0110.2020.CEL.PEC.IN.0011.SAD CONTRATO Nº 004/SAD/SEDM/2020 CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado CONTRATADA: CONSÓRCIO REDE PE CONECTADO INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE ADERENTE: Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal -Epti OBJETO: manutençã...
- EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 0226.2018.CEL.PE.0146.SAD TERMO DE ADESÃO Nº 002.2019.EPTI.001 CONTRATANTE: Secretaria de Administração de Pernambuco CONTRATADA: Consórcio Contrato Rede PE CONECTADO II - LOTE 2 CONTRATANTE ADERENTE: Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal OBJETO: Prestação de...
- EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI Aditivo 001 ao Termo de Adesão 002.2019.EPTI.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Consórcio Rede PE Conectado II - Lote II. Contratante aderente: Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI. Objeto: Ajuste na composição do Consórcio contratad...
- EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI Aditivo 001 ao Termo de Adesão 002.2020.EPTI.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2020. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Consórcio Rede PE Conectado II - Lote I. Contratante aderente: Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI. Objeto: Ajuste na composição do Consórcio contratado...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297-76.2011.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. FRACIONAMENTO. NORMA COLETIVA. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO. SÚMULA 437/TST. O Tribunal Regional consignou que ...
- EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI Resolução Normativa nº 005-/2019 – EPTI Dispõe sobre os pontos de parada para embarque e desembarque de passageiros do transporte complementar intermunicipal de passageiros do Estado de Pernambuco, na Região Metropolitana do Recife. A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI, no uso das atribuiç...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-213400-10.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERVENÇÃO TEMPORÁRIA. EMPRESA MUNICIPAL. Tendo a segunda reclamada, empresa municipal gestora e fiscalizadora dos serviços de transporte público municipais, atuado apenas como interventora provisória na primeira Reclamada, empregadora do reclamante, visando garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais de transporte à coletividade, nã
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERVENÇÃO TEMPORÁRIA. EMPRESA MUNICIPAL. Tendo a segunda reclamada, empresa municipal gestora e zadora dos serviços de transporte público municipais, atuado apenas como interventora provisória na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231800-60.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERVENÇÃO TEMPORÁRIA. EMPRESA MUNICIPAL. Tendo a segunda reclamada, empresa municipal gestora e fiscalizadora dos serviços de transporte público municipais, atuado apenas como interventora provisória na primeira Reclamada, empregadora do reclamante, visando garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais de transporte à coletividade, nã
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERVENÇÃO TEMPORÁRIA. EMPRESA MUNICIPAL. Tendo a segunda reclamada, empresa municipal gestora e zadora dos serviços de transporte público municipais, atuado apenas como interventora provisória na ... - Pe, Pregão Eletrônico 15/2023 : Contratação de empresa para coleta, transporte, tratamento e destino fin
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140100-77.2007.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,
... RETIFICAÇÃO DA CTPS. Ao contrário do alegado pela empresa, ao atribuir à reclamada o ônus de comprovar o fato impeditivo, ... probatório dos autos, registrou que a empresa fornecia transporte no trajeto de ida e volta para o trabalho, bem como que o local de ... - EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO: 0010.2020.CPL.PE.0007.EPTI. OBJETO: DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE PERNAMBUCO. Valor estimado global: R$ 1.138.390,76 (um milhão, cento e trinta e...
- EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO: 0010.2020.CPL.PE.0007.EPTI. OBJETO: SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE PERNAMBUCO. Valor estimado global: R$ 1.138.390,76 (um milhão, cento e trinta e oit...