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I - RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS. Embora não constatada a situação prevista no art. 368 do Código Civil (vez que não alegada a existência de créditos e débitos recíprocos capazes de extinguir a obrigação), e o juízo de origem, quando da prolação da sentença, não tenha admitido a dedução, porquanto deferida, naquela oportunidade, apenas a indenização por danos morais,...

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO. Indevido adicional de periculosidade quando não comprovada a exposição do trabalho a agentes periculosos.

EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO NÃO CONFIGURADO. As evidências indicam, à míngua de qualquer prova em sentido contrário, que o reclamante, ao encerrar o expediente às 18 horas, primeiro dirigiu-se à casa do seu irmão, não se tratando de ligeira modificação de itinerário ou de rápida "passada" em determinado local, uma vez que o acidente ocorreu duas horas e trinta minutos depois de ter deixado a...