empresa prestadora serviços
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-586-69.2011.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços, contratada mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2233-54.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços, contratada mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208100-32.2009.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços, contratada mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-289-32.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços, contratada mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29100-02.2011.5.13.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços, contratada mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-874-87.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços, contratada mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101400-26.2009.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A decisão recorrida revela consonância com o entendimento sedimentado nesta Corte uniformizadora, consagrado no item IV da Súmula n.º 331, com a redação que lhe emprestou o Tribunal Pleno, mediante a Resolução n.º 174/2011, segundo a qual -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL ... subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que haja ... de ilícitos praticados pela empresa prestadora dos serviços, porquanto se trata de obrigação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90600-26.2009.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ÇÃO PÚBLICA - FUNCIONÁRIO DE EMPRESA" PRESTADORA DE SERVIÇOS - ILICITUDE DA TERCEIRIZA\xC3" ...
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Acórdãos nº RO-877/2011-0021-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 1. EMPRESA DE ... prestadora de serviços, em que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-772-52.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de serviços, por meio de regular licitação, não basta para excluir a responsabilidade do ente público. Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, editado à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-78.2010.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... das obrigações contratuais e legais da empresa prestadora dos serviços. Tal a circunstância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158800-97.2008.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... das obrigações contratuais e legais da empresa prestadora dos serviços. Tal a circunstância ...
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Acórdãos nº AIRR-15100/2012-0007-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... empresa prestadora de serviços não ...
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Acórdão nº 2013/0210164-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Reversão é a empresaprestadora de ... venda de serviços" já que são \"custo do serviço\" ex-lege \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-845-56.2012.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELOS DÉBITOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. ALCANCE. Estando a decisão em conformidade com os itens IV e VI da Súmula 331 desta Corte, não merece trânsito o recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... SUBSIDIÁRIA PELOS DÉBITOS DA EMPRESA" PRESTADORA DE SERVIÇOS. ALCANCE. Estando a decis\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175400-95.2008.5.15.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... afetas aos empregados da tomadora de serviços e ligadas a sua atividade-fim, bem como em razão ... ÇÃO SALARIAL ENTRE OS EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E OS DA EMPRESA TOMADORA ...
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Acórdão nº 2007/0261776-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA CONTRA A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE LHE ATESTOU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145500-74.2008.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. Não mais subsiste controvérsia acerca da existência de responsabilidade subsidiária de órgão integrante da Administração Pública, em face de inadimplemento das dívidas previdenciárias e trabalhistas contraídas pela empresa prestadora de serviços na condição de empregadora, quando constatada a
... árias e trabalhistas contraídas pela empresa prestadora de serviços na condição de ... -
Acórdãos nº RO-186/2011-0371-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... empresa prestadora de serviços não ...
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Acórdãos nº AIRR-535/2011-0721-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... empresa prestadora de serviços não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80500-20.2012.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-259-54.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de serviços, por meio de regular licitação, não basta para excluir a responsabilidade do ente público. Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, editado à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16/DF, em se tratando de terceirização de serviços,
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-944-10.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de serviços, por meio de regular licitação, não basta para excluir a responsabilidade do ente público. Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, editado à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16/DF,
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-953-38.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de serviços, por meio de regular licitação, não basta para excluir a responsabilidade do ente público. Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, editado à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16/DF,
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1062-88.2011.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS NÃO RECONHECIDA. FISCALIZAÇÃO COMPROVADA NOS ... inadimplemento, da responsabilidade da empresa prestadora de serviços para o ente público ...