Empresa privada
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Acórdão nº 2005/0066026-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237300-53.2005.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237300-53.2005.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1229520 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... Pública, tendo em vista que os outros argumentos utilizados pela empresa privada devem ser analisados na instância de origem, habilitada a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1193-04.2016.5.05.0009)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos,
... RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. ÔNUS DA PROVA ... Hipótese em que se dá provimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 49-93.2021.5.10.0101)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 331, IV, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 126 DO TST. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao
... EMPRESA" PRIVADA. SÚMULA 126 DO TST ... Diante da ausência de comprova\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1100-30.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... jurídica de Direito Público, equiparando-se, pois, a uma empresa privada. Precedentes desta Corte ... Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão nº 2007/0086009-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a sessenta salários mínimos, movida por pessoa física contra empresa privada (Telemar Norte Leste S/A) e autarquia de natureza especial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-717-84.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. É juridicamente possível o pedido de reconhecimento da relação de emprego com policial militar. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SÚMULA 386. Nos termos da Súmula 386 do TST, -preenchidos os...
... o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1468-16.2012.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. 2. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 331, VI/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação
... RITO SUMARÍSSIMO ... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST ... 2. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 331, VI/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164900-15.2008.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal Regional agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, § 1º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA TOMADORA...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA TOMADORA DOS SERVIÇOS. SÚMULA N.º 331, ITEM IV, DO TST ... A ... -
Acórdão Nº 1420001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... Município do Rio de Janeiro em que a empresa autora pleiteia o ... reconhecimento da inexistência de relação ... assentou a sujeição ao IPTU de empresa privada com fins lucrativos que ... ocupa imóvel público. Cite-se a tese fixada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-48.2008.5.15.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 331, IV, desta Corte uniformizadora, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. -O inadimplemento das obrigações...
... RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. "O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-11.2006.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Recurso calcado em violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Inviável a pretensão recursal, porquanto não dirimida a controvérsia relativa à responsabilidade subsidiária à luz do ônus da prova, mas da adequação à Súmula 331, IV, do TST, o que atrai, neste momento...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Recurso calcado em violação dos artigos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87840-32.2003.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial-. Revelando a decisão recorrida...
... EMPRESA PRIVADA. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. "O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-457-65.2010.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial- (Súmula n.º 331, IV, desta Corte...
... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/rcr RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. "O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-622-03.2012.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. INCIDÊNCIA DOS ITENS IV E VI DA SÚMULA Nº 331 DO TST. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à
... RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § ... 6º, DA CLT. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-53.2009.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. O Regional consignou que -a prestação laboral da reclamante às recorrentes, por intermédio da primeira demandada, efetiva empregadora, atuando como auxiliar de limpeza é incontroversa-. Extrai-se, ainda, da decisão regional que a responsabilidade subsidiária da recorrente se fundamenta nas -premissas da responsabilidade civil, culpa 'in eligendo' e 'i
... (6ª Turma) ... GMACC/pas/jr/m RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. O Regional consignou que "a prestação laboral da reclamante às ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001524-62.2012.5.06.0020 (00209-2003-391-06-00-8)), 04-08-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. EMPRESA PRIVADA. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, é de ser reconhecido o vínculo empregatício diretamente com a mesma, nos termos previstos na Súmula nº 331, item I, do TST. Apelo ao qual se nega provimento,
... ILICITUDE. EMPRESA PRIVADA. V Í NCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVI Ç OS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 887-39.2021.5.10.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (CLARO S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE À LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PRIVADA - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Evidenciada a prestação de serviços por meio de terceirização, é aplicável o entendimento consagrado na Súmula nº
... SUBSIDIÁRIA – EMPRESA PRIVADA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... Evidenciada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192040-26.2005.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2273-45.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial, nos termos...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST ... O inadimplemento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-561-85.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA. O fato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151200-74.2008.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. 2. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. 2. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123100-48.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA PRIVADA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OBRA ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO TOMADOR. A Corte Regional consignou no acórdão que embora a recorrente tenha afirmado a realização de um contrato de empreitada com a primeira reclamada, com a finalidade da realização de uma obra de construção civil em suas dependências, nã
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/frpc RECURSO DE REVISTA. EMPRESA PRIVADA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA ...