empresário rural
-
Acordão nº 01021-2007-404-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA. ENQUADRAMENTO DO PROPRIETÁRIO RURAL PARA EFEITO DE SOFRER A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Decisão que rejeitou a ação da CNA, ao fundamento de que a autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar o enquadramento do réu na condição de empresário ou empregador rural. Incumbe à entidade sindical rural...
... ônus de demonstrar o enquadramento do réu na condição de empresário ou empregador rural, de modo a autorizar a cobrança da contribuição ... -
Acordão nº 01014-2007-404-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA. ENQUADRAMENTO DO PROPRIETÁRIO RURAL PARA EFEITO DE SOFRER A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Decisão que rejeitou a ação da CNA, ao fundamento de que a autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar o enquadramento do réu na condição de empresário ou empregador rural. Incumbe à entidade sindical rural...
... ônus de demonstrar o enquadramento do réu na condição de empresário ou empregador rural, de modo a autorizar a cobrança da contribuição ... -
Acordão nº 0093800-24.2007.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Junio de 2011
ENQUADRAMENTO SINDICAL. O réu só poderá ser enquadrado na categoria de empresário ou empregador rural como requerido pela autora se possuir imóvel ou imóveis rurais cuja soma de suas áreas for igual ou superior à dimensão do módulo rural da respectiva região.
... o réu seja enquadrado como contribuinte da contribuição sindical rural e seja compelido a pagar os valores pleiteados na petição inicial ... empresário ou empregador rural; ... a) a pessoa física ou jurídica que, tendo ... -
Acordão nº 00440-2007-733-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Septiembre de 2009
Indevida a contribuição sindical rural porquanto não comprovado o enquadramento do réu na categoria de empresário ou empregador rural como requerido pela autora.
... ser indevida a cobrança da contribuição sindical patronal rural ... Às fls. 197-198, o réu opôs embargos de declaração, para que ... empresário ou empregador rural; ... a) a pessoa física ou jurídica que tendo ... -
Acordão nº 01057-2007-404-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA. ENQUADRAMENTO DO PROPRIETÁRIO RURAL PARA EFEITO DE SOFRER A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Decisão que rejeitou a ação da CNA, ao fundamento de que a autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar o enquadramento do réu na condição de empresário ou empregador rural. Incumbe à entidade sindical rural...
... do réu na hipótese legal de devedor da contribuição sindical rural. Pretende, ainda, absolvição quanto aos honorários assistenciais ... de trabalhador rural, não se enquadrando na categoria de empresário ou empregador rural, pelo que a autora não pode cobrar a contribuição ... -
Acordão nº 00976-2007-103-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Espécie em que a prova dos autos não permite concluir pelo enquadramento do réu na categoria de empresário ou empregador rural. Contribuição sindical rural indevida. Apelo desprovido.
... previsão legal para a cobrança judicial da contribuição sindical rural, para a qual entende estar legitimada. Tece considerações acerca da ... 113, não se enquadrando como empresário rural. Anotou, ainda, inexistir prova da notificação pessoal do ... -
Acordão nº 0086400-56.2007.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Abril de 2011
ENQUADRAMENTO SINDICAL. O réu só poderá ser enquadrado na categoria de empresário ou empregador rural como requerido pela autora se possuir imóvel ou imóveis rurais cuja soma de suas áreas for igual ou superior à dimensão do módulo rural da respectiva região.
... o réu seja enquadrado como contribuinte da contribuição sindical rural e seja compelido a pagar os valores pleiteados na petição inicial ... 137, o qual demonstra que o embargante não é empresário ou empregador rural ... Examina-se ... As normas que regulamentavam a ... -
Acordão nº 0098200-84.2007.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2011
ENQUADRAMENTO SINDICAL. O réu só poderá ser enquadrado na categoria de empresário ou empregador rural como requerido pela autora se possuir imóvel ou imóveis rurais cuja soma de suas áreas for igual ou superior à dimensão do módulo rural da respectiva região.
... o réu seja enquadrado como contribuinte da contribuição sindical rural e seja compelido a pagar os valores pleiteados na petição inicial ... empresário ou empregador rural; ... a) a pessoa física ou jurídica que, tendo ... -
Acordão nº 0110200-19.2007.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2011
ENQUADRAMENTO SINDICAL. O réu só poderá ser enquadrado na categoria de empresário ou empregador rural como requerido pela autora se possuir imóvel ou imóveis rurais cuja soma de suas áreas for igual ou superior à dimensão do módulo rural da respectiva região.
... ém do demonstrativo atualizado do débito da contribuição sindical rural (fl. 04) ... Postulou a remessa dos autos à origem para o processamento ... empresário ou empregador rural; ... a) a pessoa física ou jurídica que, tendo ... -
Acordão nº 0042800-11.2007.5.04.0471 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2011
ENQUADRAMENTO SINDICAL. O réu só poderá ser enquadrado na categoria de empresário ou empregador rural como requerido pela autora se a soma de suas áreas for igual ou superior à dimensão do módulo rural da respectiva região.
... ça quanto à prescrição, enquadramento do réu como proprietário rural, nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/71, honorários advocatícios, bem ... empresário ou empregador rural; ... a) a pessoa física ou jurídica que tendo ... -
Acordão nº 01295-2007-751-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Octubre de 2009
DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. O réu só poderá ser enquadrado na categoria de empresário ou empregador rural como requerido pela autora se a soma de suas áreas for igual ou superior à dimensão do módulo rural da respectiva região.
... de reaver os valores devidos a título de contribuição sindical rural, bem como seja absolvida do pagamento de honorários advocatícios ... 80/90). Alega que não pode ser enquadrado como empresário rural porque não possui propriedade superior a dois módulos rurais, ... -
Acordão nº 00430-2007-741-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Espécie em que a prova dos autos não permite concluir pelo enquadramento do réu na categoria de empresário ou empregador rural nos anos de 2002 e 2006. Contribuição sindical rural indevida. Apelo provido.
... para a viabilidade da cobrança da contribuição sindical rural. Busca a reforma da decisão, alegando que foi comprovado não haver ... nas declarações de ITR do réu, resta este enquadrado como empresário ou empregador rural, por possuir propriedades rurais cujas áreas são ... -
Acordão nº 00561-2007-732-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Marzo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Espécie em que a prova dos autos não permite concluir pelo enquadramento do réu na categoria de empresário ou empregador rural. Contribuição sindical rural indevida. Apelo desprovido.
... síntese, que sua pretensão ao pagamento da contribuição sindical rural é guiada pelas informações constantes da declaração do Imposto sobre ... II - empresário ou empregador rural; ... a) a pessoa física ou jurídica que tendo ... -
Acordão nº 0047300-12.2007.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
... Vieira, a qual considerou não demonstrado que o réu é empresário rural, de forma a possibilitar o seu enquadramento no art. 1º, inciso II, ...
-
Acordão nº 00659-2007-781-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2009
ENQUADRAMENTO SINDICAL. O réu só poderá ser enquadrado na categoria de empresário ou empregador rural como requerido pela autora se a soma de suas áreas for igual ou superior à dimensão do módulo rural da respectiva região.
... ISTO POSTO: ... 1. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CONSTITUCIONALIDADE ... A Sentença julgou improcedente a ação pelos ... II - empresário ou empregador rural; ... a) a pessoa física ou jurídica que tendo ... -
Acordão nº 01226-2007-702-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Junio de 2009
... Postulou a reforma da decisão eis que o réu é proprietário rural", estando enquadrado nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/71 bem como a isen\xC3" ... nº 9.701/98, que define quem é trabalhador rural e quem é empresário ou empregador rural para fins da cobrança da CSR pela Contag e pela CNA, ...
-
Acordão nº 1042000-67.2007.5.04.0211 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Julio de 2011
Contribuição Sindical. Ação monitória. Confederação Nacional da Agricultura - CNA. Enquadramento do proprietário rural para efeito de sofrer a cobrança de contribuição sindical rural. Incumbe à entidade sindical rural demonstrar o enquadramento do réu como produtor, empresário ou empregador rural, a fim de viabilizar a cobrança da contribuição sindical rural por ela buscada através do ajuizamento
... rural para efeito de sofrer a cobrança de contribuição sindical rural. Ônus ... à CNA demonstrar o enquadramento do réu como produtor, empresário ou empregador rural, a fim viabilizar a cobrança da contribuição ... -
Acordão nº 00518-2007-511-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Junio de 2009
... Postulou a reforma da decisão eis que o réu é proprietário rural", estando enquadrado nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/71 bem como a isen\xC3" ... empresário ou empregador rural; ... a) a pessoa física ou jurídica que tendo ...
-
Acordão nº 00690-2007-702-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
... da Sentença sustentando o enquadramento do réu como proprietário rural, nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/71. Requer a devolução das custas ... empresário ou empregador rural; ... a) a pessoa física ou jurídica que tendo ...
-
Acordão nº 0057600-10.2007.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
... síntese, acerca da “natureza jurídica da contribuição sindical rural e da comprovação acerca do enquadramento do recorrido”. Busca a ... sindical rural e detalha as figuras de trabalhador rural e de empresário ou empregador rural, abrangendo o conceito de agricultor familiar, da ...
-
Acordão nº 01158-2007-571-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
... a prescrição em relação à cobrança da contribuição sindical rural do exercício de 2002 e, em relação à do ano de 2003, julga ... 5º da Lei nº 9.701/98, define “trabalhador rural” e “empresário ou empregador rural” para efeito da cobrança da contribuição sindical ...
-
Acordão nº 0143700-88.2007.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO RURAL. Inexistência de prova de que o reclamado seja enquadrado como empresário ou empregador rural. Necessidade da produção de prova da utilização do imóvel para finalidades lucrativas, ônus do qual não se desincumbiu a autora. Recurso não provido.
... de reaver os valores devidos a título de contribuição sindical rural, bem como a inversão dos ônus sucumbenciais ... Com contrarrazões às ... 75/84), nega a condição de empregador ou empresário rural e alega ser proprietário de área rural, imprópria para qualquer ... -
Acordão nº 0013700-21.2008.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Marzo de 2011
CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO RURAL. Inexistência de prova de que o reclamado seja enquadrado como empresário ou empregador rural. Necessidade da produção de prova da utilização do imóvel para finalidades lucrativas, ônus do qual não se desincumbiu a autora. Recurso não provido.
... É o relatório ... ISTO POSTO: ... 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO COMO CONTRIBUINTE ... O Juízo a quo, entendendo ausente a ... 156/165), nega a condição de empregador ou empresário rural e alega ser proprietário de área rural, que não atinge dois ... -
Acordão nº 0081600-54.2007.5.04.0101 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Julio de 2011
CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO RURAL. Inexistência de prova de que o reclamado seja enquadrado como empresário ou empregador rural. Necessidade da produção de prova da utilização do imóvel para finalidades lucrativas, ônus do qual não se desincumbiu a autora. Recurso não provido.
... É o relatório ... ISTO POSTO: ... 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO COMO CONTRIBUINTE ... O Juízo a quo, entendendo que os ... 80/103), nega a condição de empregador ou empresário rural e alega ser proprietário de pequena área rural, em que trabalha em ... -
Acordão nº 01321-2007-702-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Septiembre de 2009
ENQUADRAMENTO SINDICAL. O réu só poderá ser enquadrado na categoria de empresário ou empregador rural como requerido pela autora se a soma de suas áreas for igual ou superior à dimensão do módulo rural da respectiva região.
... da Sentença sustentando o enquadramento do réu como proprietário rural, nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/71. Requer a devolução das custas ... empresário ou empregador rural; ... a) a pessoa física ou jurídica que tendo ...