empresário rural
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Acordão nº 0077500-02.2007.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
... 02 - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... Trata-se de ação monitória ajuizada pela Confederação da ... II - empresário ou empregador rural: ... a) a pessoa física ou jurídica que tendo ...
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Acordão nº 0055300-43.2008.5.04.0611 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
... tem legitimidade ativa para a cobrança da contribuição sindical rural ... Ademais, muito embora a contribuição sindical assuma natureza ... II - empresário ou empregador rural: ... a) a pessoa física ou jurídica que tendo ...
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Acordão nº 00135-2008-721-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Diciembre de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PRESCRIÇÃO. A prescrição de crédito tributário é qüinqüenal e inicia a partir da constituição definitiva do crédito (art. 174 do CTN). No caso da contribuição sindical rural, considera-se como data da constituição definitiva o fim do prazo legal previsto para o pagamento (art. 587 da CLT), ou seja, o dia seguinte ao último dia do mês em que deve ser efetuado o...
... É o relatório ... ISTO POSTO: ... 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... A recorrente postula o pagamento das contribuições sindicais ... -
Acordão nº 0100700-23.2007.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. DA CONTRIBUIÇÃO RURAL. Indevida a contribuição sindical rural porquanto não comprovado o enquadramento do réu na categoria de empresário ou empregador rural como requerido pela autora.
... da CNA de reaver os valores a título de contribuição sindical rural, bem como sua absolvição da condenação aos honorários advocatícios ... 142 e 149, os quais demonstram que o reclamado não é empresário ou empregador rural ... Examina-se ... A autora sustenta que o réu é ... -
Acordão nº 0113800-37.2007.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Abril de 2011
... : afastamento da condenação ao pagamento da contribuição sindical rural em favor da autora, assistência judiciária gratuita e honorários ... sindical dos contribuintes como trabalhador rural ou empresário" rural é de fundamental importância para fins de cobrança da contribuiç\xC3" ...
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Acordão nº 0061900-65.2007.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Abril de 2011
DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. DA CONTRIBUIÇÃO RURAL. Indevida a contribuição sindical rural porquanto não comprovado o enquadramento do réu na categoria de empresário ou empregador rural como requerido pela autora.
... Sustenta, em resumo, que o réu é proprietário rural, enquadrando-se na alínea “c” do inc. II do Decreto-Lei nº 1.166/71 ... de que a embargada não comprovou o enquadramento do réu como empresário ou empregador rural, nos termos do art. 1º, inciso II do Decreto 1.166/71 ... -
Acordão nº 0123800-07.2007.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. DA CONTRIBUIÇÃO RURAL. Indevida a contribuição sindical rural porquanto não comprovado o enquadramento do réu na categoria de empresário ou empregador rural como requerido pela autora.
... da CNA de reaver os valores a título de contribuição sindical rural, bem como sua absolvição da condenação aos honorários advocatícios ... empresário ou empregador rural; ... a) a pessoa física ou jurídica que tendo ... -
Acordão nº 0106900-85.2007.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Febrero de 2011
DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. DA CONTRIBUIÇÃO RURAL. Indevida a contribuição sindical rural porquanto não comprovado o enquadramento do réu na categoria de empresário ou empregador rural como requerido pela autora.
... da Sentença sustentando o enquadramento do réu como proprietário rural, nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/71. Requereu a isenção dos ... Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: [ ... ] II - empresário ou empregador rural: ... a) a pessoa física ou jurídica que, tendo ... -
Acordão nº 0091200-22.2007.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2011
... : afastamento da condenação ao pagamento da contribuição sindical rural em favor da autora, assistência judiciária gratuita e honorários ... II - empresário ou empregador rural: ... a) a pessoa física ou jurídica que, tendo ...
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Acordão nº 01374-2007-571-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Junio de 2009
... a prescrição quanto à cobrança da contribuição sindical rural do exercício de 2002 e rejeitou o pleito em relação aos demais ... empresário ou empregador rural 5 : ... a) a pessoa física ou jurídica que, tendo ...
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Acordão nº 01221-2007-571-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Julio de 2009
... a prescrição quanto à cobrança da contribuição sindical rural do exercício de 2002 e rejeitou o pleito em relação aos demais ... empresário ou empregador rural 5 : ... a) a pessoa física ou jurídica que, tendo ...
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Acordão nº 0000612-79.2010.5.04.0541 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
... ção, trata-se de ação de cobrança de contribuição sindical rural mediante ação monitória, cujo rito está definido no Capítulo XV (art ... contribuição sindical ora postulada - que é a condição de empresário ou empregador rural ... Esta Turma, apreciando situação similar, já se ...
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Acordão nº 00539-2007-101-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Diciembre de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO. EMPRESÁRIO RURAL. Comprovado que a propriedade não extrapola o limite de dois módulos rurais, mediante apresentação do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), indevida a cobrança. Recurso não provido.
... É o relatório ... ISTO POSTO: ... 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO. EMPRESÁRIO RURAL ... A recorrente postula o pagamento ... -
Acordão nº 0081400-90.2007.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Agosto de 2011
Contribuição sindical. Ação monitória. Confederação Nacional da Agricultura - CNA. Enquadramento do proprietário rural para efeito de sofrer a cobrança de contribuição sindical rural. Decisão que rejeitou a ação da CNA, ao fundamento de que a autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar o enquadramento do réu na condição de empresário ou empregador rural. Incumbe à entidade sindical rural...
... ônus de demonstrar o enquadramento do réu na condição de empresário ou empregador rural, de modo a autorizar a cobrança da contribuição ... -
Acordão nº 0135200-33.2007.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Agosto de 2011
Contribuição sindical. Ação monitória. Confederação Nacional da Agricultura - CNA. Enquadramento do proprietário rural para efeito de sofrer a cobrança de contribuição sindical rural. Decisão que rejeitou a ação da CNA, ao fundamento de que a autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar o enquadramento do réu na condição de empresário ou empregador rural. Incumbe à entidade sindical rural...
... ônus de demonstrar o enquadramento do réu na condição de empresário ou empregador rural, de modo a autorizar a cobrança da contribuição ... -
Acordão nº 00289-2008-571-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Octubre de 2009
... longo arrazoado, destaca que a cobrança da contribuição sindical rural tem assento nos artigos 578 e seguintes da CLT, visando ao custeio da ... II - empresário ou empregador rural5: ... a) a pessoa física ou jurídica que, tendo ...
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Acordão nº 0059400-96.2007.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Mayo de 2011
AÇÃO MONITÓRIA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Inexistindo nos autos prova da efetiva condição de empresário ou empregador rural atribuída ao réu, capaz de enquadrá-lo na categoria representada pela autora, e não servindo os documentos juntados com a petição inicial como meio hábil para demonstrar a ciência desse em relação ao débito ora vindicado, correta a sentença que julga procedentes os...
... É o relatório ... ISTO POSTO: ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... A sentença julga procedentes os embargos monitórios por entender o ... 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empresário ou empregador rural: ... a) a pessoa física ou jurídica que, tendo ... -
Acordão nº 0165200-90.2007.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
... a reforma da sentença, por não estar enquadrado como empresário ou empregador rural, nos termos do artigo 5º da Lei 9.701/98 que ...
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Acordão nº 00618-2007-702-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Octubre de 2009
... Sustenta, em resumo, que o réu é proprietário rural, enquadrando-se na alínea “a” e “c” do inc. II do Decreto-Lei nº ... empregados, não se enquadrando na categoria de empregador ou empresário rural nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “a” e “c”, do ...
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Acordão nº 0122200-48.2007.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2011
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Indevida a contribuição sindical rural quando não comprovado o enquadramento do réu na categoria de empresário ou empregador rural.
... Trata-se de analisar pedido de contribuição sindical rural dos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 ... As normas que ... empresário ou empregador rural; ... a) a pessoa física ou jurídica que tendo ... -
Acordão nº 0068700-82.2007.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Abril de 2011
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Hipótese em que não restou comprovado o enquadramento da ré na condição de “empresário” ou “empregador rural”, o que torna incabível a cobrança judicial da contribuição sindical rural pretendida.
... de receber os valores devidos a título de contribuição sindical rural ... Com contrarrazões do réu (fls. 104-107), sobem os autos a este ... II - empresário ou empregador rural: ... a) a pessoa física ou jurídica que tendo ... -
Acordão nº 1038200-31.2007.5.04.0211 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
... Aborda, em seu recurso ordinário quanto ao enquadramento rural; da prova de números de módulos rurais e da condenação ao pagamento ... que sempre foi qualificado como trabalhador rural, e não como empresário ... A contribuição sindical rural, de natureza tributária, é regulada ...
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Acordão nº 0113900-15.2007.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Mayo de 2011
Contribuição sindical. Ação monitória. Confederação Nacional da Agricultura - CNA. Enquadramento do proprietário rural para efeito de sofrer a cobrança de contribuição sindical rural. Decisão que rejeitou a ação da CNA, ao fundamento de que a autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar o enquadramento do réu na condição de empresário ou empregador rural. Incumbe à entidade sindical rural...
... ônus de demonstrar o enquadramento do réu na condição de empresário ou empregador rural, de modo a autorizar a cobrança da contribuição ... -
Acordão nº 0048000-85.2007.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
ENQUADRAMENTO SINDICAL. Indevida a contribuição sindical rural porquanto não comprovado o enquadramento do réu na categoria de empresário ou empregador rural como requerido pela autora.
... o reclamado seja condenado ao pagamento da contribuição sindical rural e absolvida a autora do pagamento de honorários advocatícios ... É o ... empresário ou empregador rural; ... a) a pessoa física ou jurídica que tendo ... -
Acordão nº 0020700-28.2008.5.04.0471 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
ENQUADRAMENTO SINDICAL. Indevida a contribuição sindical rural porquanto não comprovado o enquadramento do réu na categoria de empresário ou empregador rural como requerido pela autora.
... o reclamado seja condenado ao pagamento da contribuição sindical rural ... Sem contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal ... É o ... empresário ou empregador rural; ... a) a pessoa física ou jurídica que tendo ...