empresas governamentais
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Decisão monocrática Nº 985303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
... empresas governamentais ou das entidades paraestatais não podem atingir os ...
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Decisão da Presidência nº 1086808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... empresas governamentais ou das entidades paraestatais não podem atingir os ...
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Decisões Monocráticas nº 3044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... empresas governamentais ou das entidades paraestatais não podem atingir os ...
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Decisões Monocráticas nº 6914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... empresas governamentais ou das entidades paraestatais não podem atingir os ...
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Decisão da Presidência nº 2746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2017
... empresas governamentais ou das entidades paraestatais não podem atingir os ...
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Decisão da Presidência nº 6914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... empresas governamentais ou das entidades paraestatais não podem atingir os ...
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Decisões Monocráticas nº 3189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... empresas governamentais ou das entidades paraestatais não podem atingir os ...
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Decisão da Presidência nº 3072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... empresas governamentais ou das entidades paraestatais não podem atingir os ...
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Decisão monocrática Nº 3206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2023
... empresas governamentais ou das entidades paraestatais não podem atingir os ...
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Decisões Monocráticas nº 3084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... empresas governamentais ou das entidades paraestatais não podem atingir os ...
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Acordao N° 1254393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito constitucional e do consumidor. Habeas data. Informações. Banco de dados de órgãos de proteção ao crédito. Artigo 5º, inciso lxxii, da constituição federal. Lei nº 9. 507/97. Direito subjetivo do impetrante. Recurso provido. Sentença reformada. 1. Nos termos do inciso lxxii do artigo 5º da constituição federal e da lei nº 9. 507/1997, conceder-se-á habeas data para...
... , constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou "de caráter ... público", bem como para a retificação de dados, ... de atividades autorizadas, órgãos de restrição ao crédito, empresas de ... colocação em mercado de trabalho etc. Precedentes do STJ e STF ... -
DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... i) exercer vigilância sobre todas as pessoas e empresas que se dediquem à fabricação ou à distribuição das substâncias em ... em que se relacione com os esforços das organizações governamentais e não governamentais e de entidades privadas no âmbito da prevenção, ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... I – cujos responsáveis legais recebam auxílio-creche de empresas" com as quais mantenham vínculos trabalhistas; ... II – para as quais o \xC3" ... ão e a gestão do Programa Auxílio Brasil são públicas e governamentais e ocorrerão de forma descentralizada, por meio da conjugação de ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ção e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais; IX - política nacional de arquivos; X - políticas e ... para o planejamento e a execução das compras públicas e governamentais; II - pela condução, em coordenação com o Ministério das Relações ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... de atividades informativas e de persuasão, procedente de empresas responsáveis pela produção, pela manipulação, pela distribuição ou ... órgãos estaduais, distritais, municipais e entidades não governamentais, para tornar efetivos os princípios, as diretrizes e os direitos ...
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Governança pública
... É possível dizer assertivamente administração de empresas ou gestão de empresas, administração de RH ou gestão de RH, dentre ... terceiro setor, cooperativas, empresas estatais e órgãos governamentais, dentre outras ... QUADRO 10 – PREMISSAS DO IBGC PARA A BOA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e da Outras Providencias.
... financiamento de projetos de iniciativa de pessoas físicas e de empresas ou entidades do setor privado, vedada a concessão de financiamentos a ... § 2º Cabe aos representantes dos órgãos governamentais a indicação de seus suplentes ao presidente do Conselho Curador, que os ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... IX - inscrever empresas de técnicos industriais ou de técnicos agrícolas, conforme o caso, e ... de questões de exercício profissional e em órgãos não governamentais da área de sua competência; ... XIV - manter relatórios públicos de ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... 11.3.3. Fortalecer e disseminar mecanismos de incentivo para empresas privadas e comunidades que desenvolvem projetos de conservação de ... mecanismos e instrumentos que envolvam todos os setores governamentais e não-governamentais, públicos e privados, que atuam na utilização de ...
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Lei nº 13.812 de 16/03/2019. Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... empresas de transporte e organizações não governamentais ... § 4º A ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ério da Defesa perante outros Ministérios, agências governamentais e instituições públicas ou privadas para os assuntos relacionados ao ... de Defesa, a conformidade documental, arquivar os processos de empresas candidatas ao credenciamento como Empresa de Defesa e Empresa ...
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Acórdãos nº 9221274-05.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... dos serviços do polo passivo são empresas e órgãos governamentais. Suposta confusão não ...
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Decisão da Presidência nº 971802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... No tocante às empresas públicas e sociedades de economia mista, pessoas jurídicas de direito ... ), cujas lições acentuam mesmo tratando-se de empresas governamentais prestadoras de serviços públicos a estatalidade das atividades por ...
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Decisão da Presidência nº 971808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2016
... No tocante às empresas públicas e sociedades de economia mista, pessoas jurídicas de direito ... ), cujas lições acentuam mesmo tratando-se de empresas governamentais prestadoras de serviços públicos a estatalidade das atividades por ...
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Decisão da Presidência nº 966050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2016
... o magistério da doutrina (CARLOS SOARES SANTANNA, Imunidade de Empresas Públicas Prestadoras de Serviços Públicos, in Imunidade Tributária, ... ), cujas lições acentuam mesmo tratando-se de empresas governamentais prestadoras de serviços públicos a estatalidade das atividades por ...