endosso postumo
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Acordao N° 1320845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Embargos de declaração nos embargos de declaração na apelação. Contradição. Omissão. Inexistência. Aresto que considerou que as matérias tidas como omissas e contraditórias não foram suscitadas nas contrarrazões à apelação. Embargos de declaração desprovidos. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme
... ENDOSSO PÓSTUMO OU TARDIO. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO PARA A AÇÃO EXECUTIVA ... -
Relatório e Voto com número 5463302-60.2019.8.09.0000 da 1ª Seção Cível, 12-07-2023
... ART. 206, § 5º, I, DO ... CÓDIGO CIVIL. ENDOSSO PÓSTUMO. EFEITOS DE CESSÃO ORDINÁRIA DE ... CRÉDITO E NÃO FORMA DE ...
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Acórdão Nº 0007594-44.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
... 19, § ... 1º). ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. 2. ENDOSSO" PÓSTUMO ... EFEITO DE CESSÃO CIVIL. ALEGAÇÃO DE EXCEÇÃO DO ... AN\xC3" ...
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Acordao N° 1227219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Processo civil e civil. Apelação cível. Embargos à execução. Duplicatas. Preliminar de incompetência do juízo de origem. Acolhida. Endosso-mandato. Endossatário age em nome do endossante. Irregularidades dos saques argüida em processo de conhecimento. Conexão por prejudicialidade. Prevenção do juízo de são paulo. Sentença cassada. Omissão. Inexistência. 1. Os embargos de declaração estão...
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM ... ACOLHIDA. ENDOSSO-MANDATO. ENDOSSATÁRIO AGE EM NOME DO ... ENDOSSANTE. IRREGULARIDADES DOS ... “O endosso, seja ele póstumo ou não, tem a função primordial de transferir a ... propriedade do ... -
Acórdãos nº 1002741-92.2018.8.26.0348 de 19ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... de Fomento Mercantil recebeu os títulos mediante endosso-mandato, deixando de adotar qualquer providência destinada à ... ção de que se configurou na espécie endosso impróprio (póstumo ou tardio) que acarreta tão somente efeitos de ...
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Acórdãos nº 1000126-76.2016.8.26.0356 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... de Fomento Mercantil recebeu os títulos mediante endosso-mandato, deixando de adotar qualquer providência destinada ... se configurou na espécie endosso impróprio (póstumo ou tardio) que acarreta tão somente efeitos de cessão ...
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Decisão monocrática Nº 0806458-26.2020.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
... legal referente a transferncia do cheque, que deve se dar por endosso e sem rasura, nos termos do art. 17 da Lei n 7.357/1985. Assim, no se ...
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Acórdãos nº 0017544-85.2011.8.26.0302 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... NÃO OCORRÊNCIA. ENDOSSO TARDIO. LEGITIMIDADE DA ENDOSSATÁRIA PARA EXECUÇÃO ... fatos configuram endosso tardio (ou impróprio ou póstumo) do título de crédito. Nos termos do art. 27 ...
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Acórdãos nº 2077767-61.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... ENDOSSO. PRECLUSÃO. PENHORA SUPERVENIENTE. COGNIÇÃO LIMITADA ... ção desses embargos; e c) a ineficácia do endosso póstumo, que se traduz em verdadeira cessão de crédito, tendo em ...
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Acórdãos nº 4001607-15.2013.8.26.0037 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... RECURSO ESPECIAL. CHEQUE À ORDEM PRESCRITO. ENDOSSO. EFEITO DE CESSÃO DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE DO ... em benefício do endossatário, ainda em caso de endosso póstumo, nos termos do artigo 27 da Lei do Cheque, os efeitos de ...
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Irecê - 1ª vara cível
... NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ENDOSSO PÓSTUMO. NÃO OCORRÊNCIA ... REVISÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E ...
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Irecê - 1ª vara cível
... NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ENDOSSO PÓSTUMO. NÃO OCORRÊNCIA ... REVISÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E ...
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Acórdãos nº 0007841-21.2011.8.26.0597 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... que alegou-se nos embargos: a) cheque caução; b) endosso póstumo impertinência da alegação de terceiro de ...
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Acordao N° 1396625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Processual civil. Civil. Preliminar de carência de ação. Cheques prescritos. Requisitos para ajuizamento de ação monitória. Atendimento. Embargos à monitória. Termo de quitação. Termo de pagamento a pessoa estranha ao tomador e em valor diverso. Quitação não comprovada. Sentença reformada. 1. Ação monitória consubstancia procedimento especial por meio do qual o credor exige do...
... 7/STJ também à alegação de que teria havido endosso póstumo no caso ... concreto, tendo em vista a conclusão da Corte local ... -
Acórdão nº0000787-76.2021.8.17.2610 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 11-07-2023
... EXECUO DE AVALISTA, SCIO DA EMPRESA AVALIZADA. ENDOSSO PSTUMO OU IMPRPRIO EFETUADO APS O PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO ...
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Acórdãos nº 0004000-20.2013.8.26.0024 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... Cheque prescrito nominal a terceiro Existência de endosso pelo favorecido não evidenciada no verso do título ... sido efetivamente endossado, a hipótese de endosso póstumo, equiparável à cessão de crédito, a qual somente ...
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Acórdãos nº 0004000-20.2013.8.26.0024 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... Cheque prescrito nominal a terceiro Existência de endosso pelo favorecido não evidenciada no verso do título ... sido efetivamente endossado, a hipótese de endosso póstumo, equiparável à cessão de crédito, a qual somente ...
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Acórdãos nº 1007494-50.2016.8.26.0223 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... de Fomento Mercantil recebeu os títulos mediante endosso-mandato, deixando de adotar qualquer providência destinada ... se configurou na espécie endosso impróprio (póstumo ou tardio) que acarreta tão somente efeitos de cessão ...
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Acórdãos nº 0048839-02.2013.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... de Fomento Mercantil recebeu os títulos mediante endosso-mandato, deixando de adotar qualquer providência destinada ... se configurou na espécie endosso impróprio (póstumo ou tardio) que acarreta tão somente efeitos de cessão ...
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Acórdãos nº 1000266-96.2017.8.26.0220 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... de Fomento Mercantil recebeu os títulos mediante endosso"-mandato, deixando de adotar qualquer providência destinada \xC3" ... se configurou na espécie endosso impróprio (póstumo ou tardio) que acarreta tão somente efeitos de cessão ...
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Valente - Vara cível
... AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES NOMINAIS A TERCEIRO. ENDOSSO EM BRANCO. AUTOR CONFIRMA RECEBIMENTO APÓS SUSTAÇÃO. ENDOSSO PÓSTUMO ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. ENDOSSO PÓSTUMO. EFEITOS DE CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO E NÃO FORMA DE ...