Engenharia civil
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... Instituto Tecnológico de Aeronáutica, do Instituto Militar de Engenharia e das demais instituições de graduação de oficiais da Marinha e do ... inativo contratado para o desempenho de atividades de natureza civil em órgãos públicos em caráter voluntário e temporário faz jus a um ...
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Acórdão nº 2006/0081879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ ADVOGADO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS EXTRATOS DE ADITIVO Processo Nº: 030/2018. Modalidade Nº: TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2018. Objeto Nat.: Obras. Objeto Descr.: Contratação de empresa de engenharia civil para pavimentação em paralelepípedo granítico no distrito de curral novo. Contrato Nº: 062/2018. Fonte de Recursos: Termo de Adesão 069/2015/Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Munici...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES AVISO DE RESULTADO DE CERTAME, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeitura de Dormentes, torna-se público o resultado do julgamento da TP 001-PMD/2021, PROCESSO Nº 004-PMD/2021. Objeto: Prestação dos serviços de engenharia civil relativos à construção do Centro Cultural de Dormentes, HOMOLOGA/ADJUDICA a licitante CAVALCANTI TRANSPORTES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação veiculada no Diário Oficial do Estado, Poder Executivo, Página 9, do dia 17 de fevereiro de 2021, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021. PROCESSO LICITATÓRIO N° 002/2021. Onde lê-se: Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia civil relativos à execução de implementação de p...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA TOMADA DE PREÇOS N.º 011/2019. PA n.º 105/2019. OBJ - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia civil relativos à elaboração dos projetos executivos de reforma das Feiras da Areia Branca e Cohab Massangano, no município de Petrolina - PE – SEDETUR. Valor Global estimado R$ 351.458,46. Abertura da Sessão: 27/05/2019 às 09h,...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES AVISO DE RESULTADO DE CERTAME, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Fundo Municipal de Educação, torna-se público o resultado do julgamento da TP 005-FME/2022, PROCESSO Nº 045-FME/2022. Objeto: prestação de serviços de engenharia civil relativos à execução das obras, com fornecimento de materiais e mão de obra, para a reforma e ampliação da Escola Municipal Maurício...
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSIRA TOMADA DE PREÇO n° 001/2020 AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO E HABILITAÇÃO Processo nº 17/2020 Comissão: CPL Modalidade/TOMADA DE PREÇO N° 01/2020 Objeto: Contratação de empresa na área de engenharia civil para serviços de Construção da 01 (uma) academia da saúde no bairro Alto da Esperança nesta cidade, conforme Projeto Básico e cro...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA Aviso de Decisão de Recurso da Fase de Habilitação do PA n.º 091/2019. Tomada de Preços nº 006/2019. OBJ. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia civil relativos à elaboração de estudos e projetos de drenagem para os bairros loteamento Nova York/Areia Branca, Parque Jatobá no trecho da Rodovia Estrada Jatobá, Carneiro e...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA CONTRATO N° 417/2019 – OBJETO: Prestação de serviços de engenharia civil relativos à elaboração de estudos e projetos de drenagem para os bairros loteamento Nova York/Areia Branca, Parque Jatobá no trecho da Rodovia Estrada Jatobá, Carneiro e trecho da Avenida Sete de Setembr o, no município de Petrolina/PE - SEINFRA. PA Nº 091/2019 - TOMADA DE PREÇOS Nº 006...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA TOMADA DE PREÇO n° 002/2020 AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO E HABILITAÇÃO Processo nº 024/2020 Comissão: CPL Modalidade/TOMADA DE PREÇO N° 02/2020 Objeto: Contratação de empresa na área de engenharia civil para Ampliação do açougue e mercado publico deste município, conforme Projeto Básico e croquis da área Conforme, especificações conti...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO TOMADA DE PREÇO Nº 006/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia civil relativos à execução de Reforma e ampliação no centro de Educação Infantil Saberes e na Escola Municipal Ilh a do Pontal, conf...
- CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021 EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DOS ENVELOPES Nº 01 - "HABILITAÇÃO" DA TOMADA DE PREÇO Nº 01/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia civil para a prestação de serviços relativos à REFORMAS E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA. ATA DA SEGUNDA SESSÃO DE 22 DE NOV...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2019. PA n.º 102/2019. OBJ - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia civil relativos à reforma da Praça Padre Fraga, no município de Petrolina - PE – SEDURBH. Valor Global estimado R$ 203.439,31. Abertura da Sessão: 28/05/2019 às 09h, na SGL, sito na Av. Guararapes, 2114, 2º Andar do Anexo, Centr...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE-PE AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2019. TOMADA DE PREÇO Nº 004/2019 - A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-PE, torna público a realização de Licitação na modalidade Tomada de Preço, tipo Menor Preço Global cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de engenharia civil relativos à ref...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Processo Licitatório n.º 001/2020; Tomada de Preço nº 001/2020. OBJETO: Contratação de Empresa de Obras e Engenharia Civil para Executar os Serviços de Requalificação da Avenida José Pedro Raimundo Sobrinho, a ser edificada no Loteamento Santa Inês, no município de Cachoeirinha – PE, no valor de R$358.713,01; e Revit...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019- CPL I/SDS PL Nº 071/2019– OBJETO: REFORMA DO PRÉDIO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA PRO. ARMANDO SAMICO- ICPA/GGPOC/SDS. INABILITADA: DINIZ J DE A LINS ENGENHARIA CIVIL EPP e NUNES E CALVALCANTI CONSTRUÇÕES LTDA EPP. HABILITADA: PLÍNIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Conforme a 00...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 004/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2021. Objeto Nat: Obras. Comissão: CPL. Objeto: Contratação de empresa de obras e engenharia civil para executar os serviços de reposição de calçamento e meio-fio de pedras graníticas e concreto em diversas ruas na Sede do Município, distritos e povoados de Manari/PE. Valor Máximo Ac...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL (SRP) Nº 013/2023 Processo Adm. n.º 284/2023. Concorrência Nacional (SRP) N.º 013/2023. Objeto: Registro de Preços para futura (s) e eventual (ais) contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia civil para manutenção e modificações na geometria de vias para melhorar os ordenamentos do sistem...
- FUNDO M. DE EDUCAÇÃO DE MIRANDIBA PROCESSO Nº 124/2023 – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 A Prefeitura de Mirandiba torna público que realizará licitação na modalidade: Tomada de Preços. Menor Preço, Regime Empreitada por Preço Global. Objeto: Contratação de empresa do ramo visando à prestação de serviços de engenharia civil, com a finalidade de executar a Reforma e Ampliação da Escola Francisco...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA RESULTADO DE PROPOSTA DE PREÇO DA TP nº 002/2019 - PA nº 010/2019. OBJ Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia civil relativos à construção de ponte de acesso nos bairros Ouro Preto/Vale do Grande Rio no município de Petrolina–PE - SEINFRA. Foi declarada DESCLASSIFICADA a proposta de preço da empresa GILDETE CORDEIRO DA...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 016/2019 - CPL - TOMADA DE PREÇOS N° 002/2019. Objeto/Serviços. Descrição: Contratação de serviços de engenharia civil para implantação de drenagem pluvial, construção de praça e pavimentação em paralelepípedos em ruas na Sede do Município de Ibimirim/PE. Valor estimado: R$ 579.658,27. Data e Local da Sessão: 17/06/2019 às 10h...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2019. TOMADA DE PREÇO Nº 004/2019 - A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - PE torna público a realização de Licitação na modalidade: TOMADA DE PREÇO, tipo Menor Preço Julgamento Global, cujo objeto é contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de engenharia civil relativos à reforma da...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Diante do resultado do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2020– T.P. Nº 002/2020, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada de Engenharia Civil para os Serviços de Pavimentação em CBUq de 14 (Quatorze) ruas, localizadas no Município de Gravatá/PE. ADJUDICO E HOMOLOGO o re...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ RATIFICAÇÃO RECONHEÇO e RATIFICO a DISPENSA Nº: 007/2021. Processo Nº: 032/2021. CPL. Prestação de Serviços. Objetivando a Contratação de Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica na Área de Engenharia Civil, com fundamento no Parecer da Procuradoria Jurídica, e com base no artigo 75, Inciso I da Lei n.º 14.133/21. Contratado: JOSEMAR LEAL...