Engenharia civil
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Acórdão nº AR 4550 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. TÉCNICO INDUSTRIAL DE NÍVEL MÉDIO. LIMITAÇÃO PROFISSIONAL. LEI 5.524/68. DECRETO 90.922/85. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 343/STF. INCIDÊNCIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. 1. "Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão...
... :AIRTON TADEU FORBRIG E OUTRO(S)RÉU :CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREA⁄RS O:SUELEN WALTZER TIMM E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1215231 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONCESSIONÁRIA. RODOVIA. ATIVIDADE DE ENGENHARIA CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SENAI. PRODUÇÃO DE PROVAS. ENUNCIADOS N. 5 E 7 DAS SÚMULAS DESTA CORTE. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. - Incidem os enunciados n. 5 e 7 das Súmulas desta Corte, tendo em vista que os temas relativos à insuficiência de provas, à necessidade de produção de novas provas e à realização de...
- DESPACHO DO GOVERNADOR - DESPACHO JER ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA 080222
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Lei nº 14.217 de 13/10/2021. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
... Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei às contratações realizadas por organizações da sociedade civil de interesse público e por organizações da sociedade civil que utilizem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias ...
- DECRETO Nº 81325, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1978. Concede Reconhecimento Ao Curso de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia Civil de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-70.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. OJ N.º 191 DA SBDI-1 DO TST. No caso em apreço, diante das premissas fáticas delineadas no acórdão recorrido, verifica-se que o Recorrente contratou a empresa empregadora do Reclamante para executar serviço de engenharia civil, consistente na construção da 1.ª etapa do prédio da FATEC - Faculdade de Tecnologia de Mogi Mirim. Desse modo,...
... a empresa empregadora do Reclamante para executar serviço de engenharia civil, consistente na construção da 1.ª etapa do prédio da FATEC - ... - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2018. DINIZ J. DE A. LINS ENGENHARIA CIVIL - EPP, CNPJ: 19.367.352/0001-08. Inteiro teor da publicação disponível em: http://www.portais.pe.gov.br/c/journal/view_article_content?groupId=12855&articleId=57985595&version=1.0....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021484920094058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0002148-49.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Santa Maria Normande RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INOCORRÊNCIA. CONCLUSÃO REALIZADA POR PERITO JUDICIAL. EQUIDISTÂNCIA EM RELAÇÃO ÀS PARTES. FÉ...
... Ministério Público Federal contra sentença que, em sede de ação civil pública, julgou parcialmente procedente a pretensão, "uma vez que ... ários procedimentos executados por parte da empresa PRODUÇÃO ENGENHARIA LTDA, desde meados de 2001, seja pela falta de projeto, seja pela ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal pactue a execução de ... disponibilizar nos respectivos sistemas projetos básicos e de engenharia pré-formatados e projetos para aquisição de equipamentos por adesão ...
- DECRETO Nº 79142, DE 18 DE JANEIRO DE 1977. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Engenharia Civil e de Engenharia de Operação da Faculdade de Engenharia Civil e Industrial de Itatiba, Com Sede Na Cidade de Itatiba, Estado de São Paulo.
- SECRETARIA DE SAÚDE Aviso de Julgamento de Habilitação - Proc nº. 209/2020 - Tomada de Preços nº. 005/2020 - Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO MURO E DESVIO DA REDE DE DRENAGEM DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO - PEI. HABILITADAS: Diniz J de A Lins Engenharia Civil, M Lira Construções e Serviços EIRELI, Etna Engenharia e Terraplanagem...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052754420184058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805275-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: Marcus Tullius Santos Farias e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO...
... Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil, do quadro da Justiça do Trabalho da 19ª Região, bem como ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 270/2022. CPL 1. TOMADA DE PREÇO N.º 009/2022. Obras e/ou Serviços de Engenharia. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia civil para a prestação de serviços relativos à ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL D...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... foram construídas em total desrespeito às normas técnicas da engenharia, de forma que os imóveis vêm revelando, paulatinamente, a grave ... ÁRIO: 0803611-64.2017.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CAIXA ... - SECRETARIA DE SAÚDE ERRATA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – PROC. Nº.005/2020 – TOMADA DE PREÇOS Nº.001/2020 – OBJ: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA FACHADA DO BLOCO PRINCIPAL DO HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS. | HABILITADAS: CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA, CONSTRUTORA FS EIRELI e DINIZ J DE LINS ENGENHARIA CIVIL...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE EXTRATO DE CONTRATO 063/2021 CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, CNPJ: 01.613.731/0001-75. CONTRATADA: CONSTRUTORA JV ENGENHARIA EIRELI; CNPJ n°: 15.833.291/0001-76. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia civil relativos à execução de implementação de pavimentação em paralelepípedos graníticos nas...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CONTRATO Nº 037/2022. Contratante: Estado de Pernambuco, através da SEDUH. Contratada: DINIZ J DE A LINS ENGENHARIA CIVIL, sob o nº CNPJ 19.367.352/0001.08. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA REFORMA DA PRAÇA AGAMENON MAGALHÃES E DOS CANTEIROS CENTRAIS DA RUA FRANCISCA DE ANDRADE...
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Acórdão nº 2016/0034740-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA. EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. MODIFICAÇÃO DE PROJETO OU DE CONDIÇÕES PRÉ-ESTABELECIDAS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. S
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº: 004/2019. Tomada de Preços nº 001/2019 - Objeto: Contratação de empresa na área de engenharia civil, para prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria de engenharia, Acompanhamento, Fiscalização das Obras e Elaboração de Projetos de Baixa Complexidade do Município de Calçado. Valor Máximo Aceitável:...
- DECRETO Nº 75556, DE 02 DE ABRIL DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia Civil de Araraquara, Mantida pela Associação Escola de Agrimensura de Araraquara, Com Sede Na Cidade de Araraquara Estado de São Paulo.
- Decreto nº 83.008 de 10/01/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL, MINISTRADO PELA FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL, DE ITAJUBA, COM SEDE NA CIDADE DE ITAJUBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 58651, DE 16 DE JUNHO DE 1966. Aprova o Regimento do Serviço de Engenharia Civil do Departamento Dos Correios e Telegrafos.
- DECRETO Nº 96574, DE 24 DE AGOSTO DE 1988. Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Graduação em Engenharia Civil, em Manaus, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº ., DE 26 DE ABRIL DE 1994. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia Civil, das Faculdades Integradas Nove de Julho, em São Paulo - Sp.
- DECRETO Nº 72010, DE 27 DE MARÇO DE 1973. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Engenharia Civil, Engenharia Eletrica e Engenharia Mecanica, da Universidade de Brasilia - Df, Mantida pela Fundação Universidade de Brasilia.