Ensino gratuito
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.010751-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... Ademais, não se pode emprestar ao conceito de ensino público acepção tão ampla como quer o apelado, incluindo preparação, ... do militar não constitui afronta à garantia do ensino público gratuito", pois, quando do ingresso na escola militar, o indivíduo aceita as comina\xC3" ...