Organismo comunitário
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... IV - inclusão em programa oficial ou comunitário" de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas l\xC3" ... ência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa, organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... ção dos relatórios referidos no § 4o deste artigo pelo organismo credenciado poderá acarretar a suspensão de seu credenciamento ... Incorre na mesma pena o funcionário de programa oficial ou comunitário destinado à garantia do direito à convivência familiar que deixa de ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... de associação, diligenciarão no sentido de que o pacto comunitário respectivo contenha as disposições necessárias para que continuem sendo ... ção anterior, já examinada pela Comissão ou por outro organismo internacional ... seção 4 Processo ... 1. A Comissão, ao receber uma ...
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A Fundamentação dos Direitos Humanos
... Tal organismo comunitário seria uma entidade anárquica, com ausência de governo, ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... quantidades máximas de substâncias radioativas introduzidas no organismo, serão fixadas em regulamento dos órgãos competentes ... § 2º Essas ... públicas ou privadas, pelas próprias emprêsas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais.? ... ?Art ...
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O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... Por ser um organismo supranacional, a União Europeia adota procedimentos comuns os quais devem ser aplicados em todos Estados membros de maneira direta e igualitária ... -
Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... idade antiga, a sociedade medieval regia-se por um espírito comunitário, onde a família possuía função produtiva. A instituição familiar ndonou sua constituição como organismo político e transformou-se em uma comunidade natural vinculada pelo ... -
Colonization and revolution by South American integration law/ Colonizacion y revolucion por el derecho de integracion sudamericano.
... declarados en esas convenciones, en el ordenamiento comunitario derivado y en sus instituciones se materializan, admitiendo, en este ... del GATT y, en el ambito regional, instituyeron la OEA, organismo que sucedio a la Union Panamericana, ampliando sus propositos. Se ...
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A face oculta dos processos de integração
... de independente, a OIT, financeiramente, dependia do principal organismo internacional da época, que era a Sociedade das Nações, o que acabava ... jurídicos do Mercosul, ou seja, por regras de Direito Comunitário, mas, sim, pelas normas gerais de Direito Internacional Público. Dessa ...
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Trabajando con nanomateriales manufacturados: estudio comparado de las normativas de la Unión Europea y de Brasil en materia de seguridad y salud laboral
Se puede observar que actualmente las industrias alimenticias, cosméticas y de combustible, entre otras, incluyen masivamente nanomateriales en sus procesos productivos, sin que los trabajadores y consumidores tengan conocimiento de tal hecho. Lo que hace que la revolución nanotecnológica sea considerada como un fenómeno invisible. Sin embargo, hay una incertidumbre científica respecto a los...
... emergentes y recientemente identificados, Comité SCENIHR, organismo científico comunitario encargado de evaluar los riesgos de los NMMs, ... -
A atividade regulatória do estado e seus fundamentos
... O projeto comunitário passa pela supremacia do direito comunitário sobre a ordem jurídica de ... , a delegação de competência do nível nacional para um organismo descentralizado a nível comunitário conforma-se como uma opção, ...
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A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE
A Comissão reconhece que, apesar das medidas tomadas pela maioria dos Estados-membro, ‘os danos provocados pelo álcool continuam a assumir proporções inaceitáveis em todos os Estados-membro, especialmente entre os jovens, nas estradas e no local de trabalho’" "No que se refere as pausas para publicidade, a diretiva reduz consideravelmente as regras para simplificar e flexibilizar, em grande parte,
... prevenção e minimização dos efeitos do álcool a nível comunitário, que melhor seria desenvolvida por alguém pertencente a um organismo ... -
Do direito à anarquia
... E também não haveria Deus. Pacifistas, pregavam o trabalho comunitário e o amor livre em famílias poliândricas. Instalaram-se em Colônia ... Tal organismo comunitário seria uma sociedade anárquica, com ausência de governo mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2146-50.2015.5.19.0061)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES DESTINADAS À AMAMENTAÇÃO EM ESPAÇO DE SHOPPING CENTER. POSSIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. APLICABILIDADE DO ART. 389, §2º, DA CLT .
... organismo internacional do qual é membro integrante de assegurar a ... privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da ... LBA ou de entidades ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... , aumentavam muito as nossas responsabilidades perante aquele organismo, como em mensagem especial à Câmara destacava o presidente da ... 10.507, de 10.7.2002, regula a profissão de Agente Comunitário de Saúde; n. 10.508, de 10.7.2002, regula a profissão de Técnico de ...
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Acórdãos nº 0041801-86.2007.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2015
Dano moral – prisão temporária de agente de polícia acusado de participar de fraudes na emissão de carteiras de motorista para o compelir a participar de reconhecimento pessoal – delitos não contemplados no rol exauriente do art. 1º da Lei 7.960/89 – desnecessidade sobremais do confisco da liberdade para realização do ato instrutório em espécie - alternativa de coerção consubstanciada na expedição
... delineiam atentado aos valores estruturantes do organismo comunitário, eo ipso o permissivo de uma medida ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... organismo de inspeção já criado para a fiscalização do trabalho livre, seja ... deverão ser organizados, na medida do possível, em nível comunitário. Esses serviços deverão ser planejados e administrados em cooperação ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Gurvitch já percebera que o direito social é um direito comunitário. O direito de comunhão, diz ele: ... Faz o todo participar, de uma ... ( ... ) estará solidamente constituído o organismo econômico e social e será capaz de obter seus fins, quando todos e cada ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
... coletiva, a auto-ridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outrem, determine as finalidades e ... ação podem ser indicados pelo direito nacional ou comunitário; ... f) ‘terceiro’, a pessoa singular ou coletiva, a autoridade ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... com uma aplicação e interpretação uniformes do direito comunitário 17 ... Esse propósito importou a jurisdicionalização da União pela ... e individualmente qualquer afetado pelos acordos do órgão ou organismo do Sistema da Integração Centro-Americana; h ) conhecer das ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... desde que não comprometa a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é prenhe de normas de direito público que, se ... de jurisdição em relação ao depósito recursal, quando o organismo internacional o efetua espontaneamente. Recurso ordinário parcialmente ...
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Direito Internacional
... incorporados visto que são aprovados por parlamento comunitário ... (D) Após firmados, os tratados passam a gerar obrigações ... com a solução de controvérsias, podendo ser um Estado, um organismo internacional ou uma autoridade ... (C) A mediação caracteriza-se ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... NSR Nível do Sinal Recebido ... NUDEC Núcleo Comunitário de Defesa Civil (Sistema Nacional de Defesa Civil) ... NWA Nomadic eless Access (Aplicação Nomádica). OCC Organismo de Certificação Credenciado. OCD Organismo de Certificação ...
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Caracterização de insalubridade
... a que está exposto, as medidas de proteção, os efeitos no organismo, correta utilização e a higienização. Os treinamentos, da mesma forma ... , em relação ao balconista de farmácia 45 e o agente comunitário de saúde 46 , há decisões negando o enquadramento da atividade como ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... o divisiones territoriales de gobierno, o en toda clase de organismo, agencia o empresa pública en donde dicho Estado ejerza una influencia ... libertad no mayor de dos años o con prestación de servicio comunitario de veinte a cuarenta jornadas ... 297 Artículo 387º – El ...