entidade classe conceito
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Acórdão nº AgRg no REsp 1155306 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ATO NORMATIVO NÃO ENQUADRADO NO CONCEITO" DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. S\xC3" ... AÇÃO COLETIVA PROMOVIDA POR ENTIDADE DE CLASSE NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... A ... entidade, fundada em 1908, registra histórica atuação ... conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... legitimidade ativa às entidades de classe" de âmbito nacional para a ... propositura de aç\xC3" ...
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Acórdão nº 3153 de Tribunal Pleno, 9 de Septiembre de 2005
Ação direta de inconstitucionalidade: legitimação ativa: 'entidade de classe de âmbito nacional' : compreensão da 'associação de associações' de classe: revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal. O conceito de entidade de classe é dado pelo objetivo institucional classista, pouco importando que a eles diretamente se filiem os membros da respectiva categoria social ou agremiações que os...
... ENTIDADE DE CLASSE, FORMAÇÃO, REUNIÃO ... ASSOCIAÇÕES ... - Acórdão nº 4029 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
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Acórdão nº 66 de Tribunal Pleno, 1 de Marzo de 1991
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Legitimidade de parte. Entidade de classe - art. 103, IX, CF. Conceito ao qual não se enquadra a autora. Precedente do STF, pela ilegitimidade. Extinção do processo, sem julgamento do mérito.
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Acórdão nº 36 de Tribunal Pleno, 14 de Junio de 1991
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEGITIMIDADE DE PARTE. ENTIDADE DE CLASSE - ART. 103, IX, CF. CONCEITO AO QUAL NÃO SE ENQUADRA A AUTORA. PRECEDENTE DO STF., PELA ILEGITIMIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
... , DESCARACTERIZAÇÃO, ENTIDADE DE ... CLASSE, ÂMBITO NACIONAL ... Publicação ... -
DECRETO Nº 8107, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei N 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
... efetivo de pessoal no padrão inicial da classe inicial da Carreira de Analista de Infraestrutura ... desempenho institucional do órgão ou entidade no qual o servidor se encontre em exercício ou ... fator de desempenho individual e de cada conceito referido no § 4º do art. 10, na composição do ...
- Acórdão nº 4224 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... XVIII - entidade" associativa reconhecida nacionalmente - associaç\xC3" ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI - utilizar ... sociedade civil, fundações, entidades de classe empresariais, igrejas e entidades confessionais, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Livros - Anel congrega a classe" dos editores, considerados, para fins estatut\xC3" ... funções de entidade representativa de classe ao ... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ...
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Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faixa Gradual correspondente ao Nível da classe que tiver abrangido o respectivo cargo ou ... e de Produtividade ficam incluídas no conceito" de retribuição, para efeito do disposto no § 2\xC2" ... categoria, inclusive no mesmo órgão ou entidade ... § 1º - O ingresso nas Categorias ...
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Direito Constitucional
... Estados, respeitadas a antiguidade e classe de origem; B: correta. O estabelecimento de ... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... ; e IX – a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ... Vale lembrar que ...
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Acórdão nº 353 de Tribunal Pleno, 12 de Febrero de 1993
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI COMPLEMENTAR N. 64/90 - INELEGIBILIDADES - CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 16) - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL - PROCESSO ELEITORAL - FACES EM QUE SE DECOMPOE - LEGIMITIDADE ATIVA 'AD CAUSAM' - ENTIDADE DE CLASSE - POSIÇÃO DO RELATOR - SENTIDO CONSTITUCIONAL DA EXPRESSAO AINDA NÃO DEFINIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SUSPENSÃO CAUTELAR...
... ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL ... Publicação ... -
Acordão nº 730 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Mayo de 2004
... RECURSO ORDINÁRIO N° 730 - CLASSE 27~ - SÃO PAULO (São Paulo) ... Relator: ... NATUREZA JURÍDICA DE AUTARQUIA. ENTIDADE DE CLASSE. DOAÇÃO A CANDIDATAS MEDIANTE ... a Lei n~ 5.905/73, e enquadram-se no conceito de entidade de classe ... (REspe n~ 21 .285, rei ...
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Em vigor
Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
... residente e domiciliada no Pas ou a entidade pblica ou privada sujeita s leis brasileiras ... Pargrafo nico. Nesse conceito tambm se incluem aqueles que tenham o exclusivo ... da autorizao para operar em qualquer classe de navegao ... ARTIGO 26 ... As ...
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Decisão monocrática Nº 1316444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... ENTIDADE QUE NÃO SE ENQUADRARIA NO CONCEITO DE ENTIDADE E CLASSE. PARECER PELO PROVIMENTO DO RECURSO ...
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Acordão nº 862 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Junio de 2011
Representação. Captação ou Gasto Ilicito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral. Recebimento. Doação. Fonte Vedada. Entidade de Classe. Art. 24, Vi e 30-a da Lei das Eleições. Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma. Alegação de Decadência Afastada. Mérito. Não Enquadramento no Conceito de Entidade de Classe. Improcedência. 1. a Vedação Contida no Art. 24, Vi da Lei...
... REPRESENTAÇÃO N° 8-62.201 t6.26.0000 - CLASSE N~ 4~ SÃO PAULO - SÃO PAULO ... ADVOGADO(S): ... ~ , ... DOAÇÃO; FONTE VEDADA. ENTIDADE DE CLASSE. ART. 24, VI E 30-A DA LEI DAS ... ~ MÉRITO. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE ENTIDADE DE ... ~ ... CLASSE. IMPROCEDÊNCIA. 1. A ... -
Decisão da Presidência nº 5571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2016
... DE INCONSTITUCIONALIDADE: LEGITIMAÇÃO: ENTIDADE NACIONAL DE CLASSE: CONCEITO ... NÃO CONSTITUI ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... econômico fundamental, financiado por entidade internacional de crédito, poderão ser ... § 3º Não será aplicável o conceito de similaridade quando importar em fracionamento ... órgãos governamentais ou entidades de classe, antes da importação ... Parágrafo único. Os ...
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Decisão da Presidência nº 323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional (CF, art. 103) ... Sydney Sanches, RTJ 129/959). O conceito de entidade de classe de âmbito nacional abarca ...
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Decisões Monocráticas nº 578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... ativa à confederação sindical e à entidade de classe de âmbito nacional ... A apreciação ... da jurisprudência deste Tribunal, o conceito de entidade de classe é dado pelo objetivo ...
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Decisão da Presidência nº 578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... ativa à confederação sindical e à entidade de classe de âmbito nacional ... A apreciação ... da jurisprudência deste Tribunal, o conceito de entidade de classe é dado pelo objetivo ...
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Decisão da Presidência nº 6314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... ência no sentido de não considerar entidade de classe associação cujos filiados, embora ... ao julgar a ADI 34/DF, tentou definir um conceito de entidade de classe para os fins do art. 103, ...
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Decisões Monocráticas nº 6314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... ência no sentido de não considerar entidade de classe associação cujos filiados, embora ... ao julgar a ADI 34/DF, tentou definir um conceito de entidade de classe para os fins do art. 103, ...
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Decisão da Presidência nº 406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2016
... ção desportiva respectiva, ou da entidade estadual a ela filiada, a atribuição para ... ções sindicais e (ii) às entidades de classe de âmbito nacional para impugnar, mediante ... Entidade que não se enquadra ao conceito de entidade de classe ... Ilegitimidade ativa ...