entidade classe conceito
-
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... § 1º O conceito de país a que se refere o inciso V do caput ... ção financeira, ou instrua ou confie a entidade privada o provimento de contribuição financeira ... ésticos do produto similar e a entidade de classe que os represente; ... II – os importadores ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... que nenhum dos dirigentes e sócios da entidade se encontra condenado em decisão transitada em ... e) promover campanha discriminatória de classe, côr, raça ou religião; ... #Redação ... ARTIGO 83 ... A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças ... entidade familiar, de acordo com a legislação ... conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou indireta, em determinada espécie e classe de ações à porcentagem que, segundo normas ... coligada à companhia emissora ou à entidade que subscreva a emissão para distribuí-la no ... SEÇÃO I Transformação ... Conceito e Forma ... ARTIGO 220 ... A ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Agência Nacional de Telecomunicações, entidade integrante da Administração Pública Federal ... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ... , pelo Poder Executivo, pelas entidades de classe das prestadoras de serviços de ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... c) mediante laudo expedido por entidade ou técnico especializado ... ARTIGO 87 ... órgãos governamentais e de entidades de classe ... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 19, ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora ... o direito, será o crédito incluído na classe própria ... § 4º Na recuperação ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ou a sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ... ções coletivas propostas por entidades de classe em substituição processual, sem prejuízo aos ... os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora; ... II- os membros do Poder ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ... agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... #Incluído pela Lei nº 6.514, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... entidade arrecadadora, com envio imediato para a Justiça ... VI - entidade de classe ou sindical; ... VII - pessoa jurídica sem ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
-
Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... de Segundo-Sargento e Taifeiro de Primeira Classe; ... 4. 55 (cinquenta e cinco) anos, na ... conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3" ... ou que comprove união estável como entidade familiar; ... b) (revogada); ... c) pessoa ...
-
Entidade de Classe e Pluralismo: a Capacidade de Adaptação da Constituição de 1988 e as Mudanças Sociais sob um Contexto de Subcidadania
... Fundamental (ADPF) 527, de maneira contrária à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) suscitou o debate em relação ao conceito de entidade de classe de âmbito nacional, visto que essa categoria possui legitimidade para propor ao STF, ação de controle de constitucionalidade ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ência poderá ser realizado desde que a classe de credores a ser satisfeita já tenha tido todas ... conceito de preço vil ... “Art. 69-F. Qualquer pessoa ou entidade pode garantir o financiamento de que trata esta ...
-
LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
... ções políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou ... , total ou parcialmente, pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como atividade principal ou ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... , de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o ... , eleitos ou indicados pelos órgãos de classe" respectivos, de três representantes dos propriet\xC3" ... , um representante categorizado de entidade pública vinculada à agricultura e um ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de Ativos devem ser depositados em entidade autorizada a exercer a atividade de depósito ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ... a partir de critérios que envolvam a classe terapêutica do produto, modificações ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , diretamente ou por intermédio de entidade de que o artesão faça parte ou seja assistido; ... ou de grupo de produtos poderá se dar sob Classe única (Lei nº 7.798, de 1989, art. 1º, § 2º, ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , à união estável, reconhecida como entidade familiar (CF, art. 226, § 3º, e Lei n 9.278, de ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ... Responsabilidade de Entidades de Classe e Outros ... ARTIGO 719 ... Os ...
- Acórdão nº 5461 de Tribunal Pleno, 24 de Marzo de 2020
-
Acórdão nº 2012/0010475-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... não integrantes diretamente da entidade ... categoria, grupo ou classe", ainda que não filiados à entidade, isso\xC2" ... conceito de parte, como se encontra ...
- Acórdão Nº 0002102-86.2018.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
- Acórdão Nº 5039248-73.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1155306 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ATO NORMATIVO NÃO ENQUADRADO NO CONCEITO" DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. S\xC3" ... AÇÃO COLETIVA PROMOVIDA POR ENTIDADE DE CLASSE NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL ...