entreposto aduaneiro vinculado
- Acórdão nº 3301-005.538 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Enero de 2019
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Acórdão nº 3402-005.598 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2018
... Imposto sobre a Importao (II) e ao IPI vinculado importao (Ato Declaratrio Interpretativo SRF n ... da custdia de mercadoria sob controle aduaneiro (art. 121, II do CTN c/c o art. 32, II do ...
- Acórdão nº 9303-004.153 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Julio de 2016
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Relatório e Voto com número 0213746-24.2017.8.09.0132 da 5ª Câmara Cível, 24-02-2023
... armazém alfandegado, ou entreposto aduaneiro, até a efetiva exportação ... Nesse ... -se que, embora o julgador não esteja vinculado aos termos do laudo pericial, ... não se deve ...
- Acórdão nº 3402-003.670 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Diciembre de 2016
- Resolução nº 3201-000.546 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Agosto de 2015
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Acórdão Nº 3402-009.131 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... ao qual o presente processo foi vinculado ... (documento assinado digitalmente) ... Pedro ... de exportação ou para depósito em entreposto sob regime ... aduaneiro extraordinário de ...
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Acórdão Nº 3402-009.130 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... ao qual o presente processo foi vinculado ... (documento assinado digitalmente) ... Pedro ... de exportação ou para depósito em entreposto sob regime ... aduaneiro extraordinário de ...
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Acórdão Nº 3402-009.126 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... ao qual o presente processo foi vinculado ... (documento assinado digitalmente) ... Pedro ... de exportação ou para depósito em entreposto sob regime ... aduaneiro extraordinário de ...
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Acórdão Nº 3402-009.125 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... ao qual o presente processo foi vinculado ... (documento assinado digitalmente) ... Pedro ... de exportação ou para depósito em entreposto sob regime ... aduaneiro extraordinário de ...
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Acórdão Nº 3402-009.128 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... ao qual o presente processo foi vinculado ... (documento assinado digitalmente) ... Pedro ... de exportação ou para depósito em entreposto sob regime ... aduaneiro extraordinário de ...
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Acórdão Nº 3402-009.129 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... ao qual o presente processo foi vinculado ... (documento assinado digitalmente) ... Pedro ... de exportação ou para depósito em entreposto sob regime ... aduaneiro extraordinário de ...
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Acórdão Nº 3402-009.132 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... ao qual o presente processo foi vinculado ... (documento assinado digitalmente) ... Pedro ... de exportação ou para depósito em entreposto sob regime ... aduaneiro extraordinário de ...
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Acórdão Nº 3402-009.127 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... ao qual o presente processo foi vinculado ... (documento assinado digitalmente) ... Pedro ... de exportação ou para depósito em entreposto sob regime ... aduaneiro extraordinário de ...
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Acórdão Nº 3402-009.124 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2021
... ao qual o presente processo foi vinculado ... (documento assinado digitalmente) ... Pedro ... de exportação ou para depósito em entreposto sob regime ... aduaneiro extraordinário de ...
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Acórdão nº 3401-006.912 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.908 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.909 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.919 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.915 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.910 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.920 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.916 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.921 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.917 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...