enunciados fonaje
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Decisão Monocrática Nº 0300063-81.2018.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-04-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0303705-78.2018.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-06-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0305379-28.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 31-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0300973-68.2018.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0000236-61.2017.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 13-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0301454-65.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0009671-13.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 21-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0300637-50.2018.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0304745-84.2015.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 17-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0301560-47.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0300305-54.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-04-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0307479-08.2015.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 17-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0308455-97.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-03-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0306673-84.2018.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 21-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0303562-92.2018.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-06-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0300974-85.2019.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-06-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0300287-33.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 12-03-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0300194-36.2017.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0300623-20.2016.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0502247-02.2013.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 17-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0312693-09.2017.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-03-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0308957-17.2016.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 08-07-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0306680-51.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-04-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0307198-75.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 31-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 0309183-22.2016.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-06-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...