enunciados fonaje
-
Decisão Monocrática Nº 0006649-63.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0301844-98.2018.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 21-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0301032-56.2018.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0303277-67.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 13-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0303524-55.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 21-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0306913-14.2018.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-06-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300721-51.2018.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-06-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0304697-62.2014.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-01-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0302643-11.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0306894-11.2017.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0311024-78.2016.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-02-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0003398-11.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0303889-37.2018.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 21-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300206-16.2018.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 31-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0301843-16.2018.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-05-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300773-28.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 19-02-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0701417-42.2011.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-04-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0308918-43.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 13-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0305207-64.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 13-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300748-48.2018.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-06-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300119-70.2017.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-01-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0304621-67.2016.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-04-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300598-34.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2018
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0312378-78.2017.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-06-2019
... FONAJE. ENUNCIADOS QUE NÃO POSSUEM EFEITO VINCULANTE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Acórdão Nº 0313404-92.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
... autorizam o artigo 46 da Lei 9.099/95 e o Enunciado 92 do FONAJE, dispensa-se o relatrio. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto ... tenham sido apresentadas contrarrazes, conforme definido pelos Enunciados 968 e 122 do FONAJE e julgados das Turmas de Recursos (TJSC, Recurso ...