equipamentos de segurança
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001823-66.2015.5.06.0171), 09-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. AMPLIAÇÃO DA CONDENAÇÃO. INDEVIDA. Verificando-se, a partir da prova pericial, que houve apenas dois períodos em que o autor foi exposto a ruído, com a proteção deficitária dos equipamentos de segurança, indevida a ampliação da condenação
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ... - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO (CT) CT 008/2023, JGB EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA SA, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de Combate a Incêndio Urbano para o CBMPE, vigência de 04/12/2023 a 03/12/2024, 2023NE000766, valor R$ 1.020.240,00 - CT 009/2023, JOBE LUV INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS CT PS nº 0018/2019. PARTES: DETRAN/PE e DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Serviços de Manutenção, Aferição e Calibração de Fábrica com substituição de peças em Etilômetros Alcotest 7410 Plus e Impressoras, conforme consta na proposta, da Co...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68400-60.2006.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. O Tribunal Regional, ao considerar válida a norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada, decidiu contrariamente ao item II da Súmula nº 437 desta Corte, de modo que a decisão merece reforma. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional consignou expressamente que - segundo o laudo pericial e o...
... o laudo pericial e o próprio depoimento do reclamante - os equipamentos de segurança eram utilizados pelo empregado, não havendo que se falar em ... - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2016. Obj eto: Prorrogação do prazo de vigência contratual referente à locação de equipamentos de segurança e alar me com a prestação de serviços de monitoramento el etrônico e pronta resposta, mediante a utilização de Central de Monitoramento, no edif ício sede da APAC....
- DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE MAIO DE 1997. Decreto - Dispõe Sobre a Autorização de Importação Limitada e Condicional de Petroleo Iraquiano, Bem Como de Exportação para o Iraque de Itens de Ajuda Humanitaria, Peças e Equipamentos para o Oleoduto de Kirkuk-yumurtalik, Conforme Determinado pela Resolução 986 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... XXXVI - Autorização de Trânsito Interno de Veículos (ATIV): cartão de identificação de veículos e equipamentos, expedido pela administração aeroportuária, de uso ostensivo e obrigatório para o trânsito ou permanência nas áreas controladas e restritas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000772-28.2014.5.06.0018), 29-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. CONDIÇÕES SALUBRES. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção Motivada, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, na hipótese,...
... ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. CONDIÇÕES SALUBRES. Ainda que o julgador não esteja ... - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II ADJUDICO o PL.0021.2022.CPL-II.PE.0015.DAG-SDS.FESPDS - RP para eventual fornecimento de equipamentos de tecnologia da informação e telecomunicações, os quais serão utilizados em ações operacionais de inteligência no âmbito do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (SEINSP) . VENCEDORES: ALLIANCA EQUIPAMENTOS ME...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... por conjunto de infraestruturas, obras civis, materiais e equipamentos, destinada à produção e à distribuição canalizada de água potável ... de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; ... V - adoção de ...
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DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... auxílio de força pública estadual e, nos casos que envolvam segurança nacional ou relevante ofensa a valores, instituições ou patrimônio ... § 2º Os equipamentos" e as instalações a serem utilizados na realização do evento não poder\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-42.2009.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional afirmou que houve efetiva entrega da prestação jurisdicional. Consignou que o Juízo a quo não deixou de dirimir as questões que lhe foram postas. Acentuou que os embargos de declaração tratavam de matérias recursais, as quais, inclusive, foram repetidas no recurso
... VALIDADE DO TERMO DE INTERDIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA EMPRESA AUTORA. O Tribunal de origem deixou claro que a interdição ... de interdição anulado diz respeito apenas à suposta falta de segurança das prensas, que foram os únicos equipamentos examinados pela perícia e, ... - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO EXTRATO DE NOTAS DE EMPENHO (NE) 2019NE000608, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES - ME, R$ 3.706,42; 2019NE000609, INFANTARIA COMERCIAL EIRELI, R$ 231,50; 2019NE000610, VALDOMIR HENRIQUE PAES BARRETO ME, R$ 6.623,28; 2019NE000611, IDEAL SEG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, R$ 4.596,00; 2019NE000612, METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA, R$ 9...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO PLNº 00134.2018.CPL-III.PE.0045 .SEDUC - Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de materiais e equipamentos para laboratórios específicos de segurança de trabalho para atendimento das escolas técnicas da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, conforme especificações contidas no Termo de Referência (TR)...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V - o Gabinete de Segurança Institucional; e ... VI - a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ... à classificação das atividades, dos empreendimentos e dos equipamentos dos prestadores de serviços turísticos ... Art. 50. Integram a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136200-39.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - 1.PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Percebe-se, em verdade, que a pretensão da reclamada é rediscutir o mérito do recurso quanto à sua responsabilidade no acidente de trabalho sofrido pelo reclamante. Patente, pois, que se trata de mero inconformismo com às matérias que restou vencida, razão...
... a Corte Regional as assertivas de que não havia equipamentos ou medidas de segurança que pudessem evitar ou mesmo atenuar o acidente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76300-43.2007.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. Embora ambas as pretensões se reportem ao acidente de trabalho, em se tratando de pedidos distintos (indenização por danos materiais e indenização por dano moral, não há a tríplice identidade necessária à configuração da litispendência. Recurso de revista não conhecido. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. Conforme descreve o Tribunal Regional, a prova dos...
... ção da rede elétrica a uma altura de 3 a 5 metros, sem equipamentos de segurança. Demonstrada, portanto, a culpa da reclamada em relação ao ... -
Decreto nº 10.314 de 06/04/2020. Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... ído no âmbito da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, manterá cadastro nacional, das armas de fogo importadas, ... de segurança dos depósitos de armas de fogo, munições e equipamentos de recarga ... § 2º Fica garantido o direito de transporte desmuniciado ...
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DECRETO Nº 2655, DE 02 DE JULHO DE 1998. Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Eletrica, Define as Regras de Organização do Operador Nacional do Sistema Eletrico, de que Trata a Lei 9.648, de 27 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.
... § 2º As instalações e equipamentos considerados integrantes da Rede Básica de Transmissão, de conformidade ... , da capacidade de oferecer as garantias necessárias à segurança e efetividade das operações que vier a realizar ... § 4º Cabe à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... comum, militar ou eleitoral, nem estar submetido à medida de segurança; ... XV - cumprir os requisitos antropométricos definidos em instrução ... militar-aluno para o emprego de armamentos e a operação de equipamentos de uso militar, com o desempenho padronizado para deslocamentos armados ou ...
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SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL (*) GERÊNCIA GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS. EXTRATO DE CONTRATO nº. 074/2021-GAB/ SDS que entre si celebram o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social CNPJ02.960.040/0001-00 e a empresa DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.857.433/0001- 07. OBJETO: Aquisição de equipamento de proteção re...
... Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 17/2020 ... - SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA ... PÚBLICA, na qualidade de órgão não participante. Valor total da ... Aquisição R$ R$ 209.400,00 (duzentos e nove mil e ... quatrocentos ...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL (*)GERÊNCIA GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS. EXTRATO DE Contrato nº. 087/2022-GAB/ SDS que entre si celebram o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social CNPJ02.960.040/0001-00 e a GRIMP EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 10.589.773/0001- 09. Objeto: aquisição de materiais para o salvamento em altura, destinado ao Corpo de Bombeiros...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO Extrato de Ata de Registro de Preços 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL Em consonância com o parágrafo 2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0007/2021, ORIUNDA DO PROCESSO Nº 0002.2021.CPL.PE.0002.SERES – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0002/2021 Objeto: Aquisição de equipamentos de segurança...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados ... Não se considera industrialização: ... I - o preparo de ... , as armas e munições, quando adquiridos pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal (Lei nº 9.493, de ...