equipamentos de segurança
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... , do direito de utilização privada de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de ... dos usuários finais, em especial liberdade de escolha, segurança, proteção de seus interesses econômicos, tratamento não ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, equipamentos e outros bens de produção ... #Incluído pelo Decreto-Lei nº 34, ... Ministério da Economia disciplinará o uso e os requisitos de segurança do selo especial, em papel ou em meio digital, de que trata este artigo ...
- PREFEITURA DE SINOP - EXT PREGÃO ELETRÔNICO 17 21SRP 35 21AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (EPIS) TRANSITO
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DECRETO Nº 1832, DE 04 DE MARÇO DE 1996. Aprova o Regulamento Dos Transportes Ferroviarios.
... IV - a segurança nos serviços Ferroviários ... Parágrafo único. Para os fins deste ... é obrigada a manter a via permanente, o material rodante, os equipamentos e as instalações em adequadas condições de operação e de segurança, ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... V – incentivar medidas para garantir a segurança hídrica em regiões submetidas a escassez de água para consumo humano e ... outra forma de recompensa, como o fornecimento de produtos ou equipamentos; ... VIII – estimular a elaboração e a execução de projetos privados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12722, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Altera as Leis 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 11.977, de 7 de Julho de 2009; DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo Aos Municipios e ao Distrito Federal para AmpliaÇÃo da Oferta da EducaÇÃo Infantil; e da Outras Providencias.
... , VI e VII, e nas ações para garantir o cuidado integral e a segurança" alimentar e nutricional, necessárias ao acesso e à permanência da crian\xC3" ... com recursos do FAR, poderá ser custeada a edificação de equipamentos de educação, saúde e outros complementares à habitação, inclusive em ...
- Atos administrativos, PREGÕES ELETRÔNICOS OBJETO: Equipamentos/materiais de segurança e proteção - SELT/RS. ABERTURA: 06/0
- Atos administrativos, PREGÕES ELETRÔNICOS OBJETO: Equipamentos/materiais de segurança e proteção - SELT/RS. ABERTURA: 27/0
- Atos administrativos, PREGÕES ELETRÔNICOS OBJETO: Registro de Preços de equipamentos/materiais de segurança e proteção. AB
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... funcionais, em faixa de fronteira, quando necessárias à sua segurança no exercício de atividades diretamente relacionadas com o combate ao ... As emendas parlamentares destinadas a implantação, gestão, equipamentos e sistemas de video monitoramento urbano, no âmbito do Ministério da ...
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Acórdão nº 2005/0215686-1 de T6 - SEXTA TURMA
... de homicídio culposo de operário que deixou de utilizar os equipamentos de segurança em canteiro de obras, sem expor as razões pelas quais o ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ções ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os ... V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-278300-23.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - REPARAÇÃO CIVIL - MATÉRIA FÁTICA. A Corte regional, com amparo no laudo pericial, concluiu que o acidente ocorrido com a autora (picada de agulha utilizada em injeção) não resultou em dano nem em redução da capacidade laborativa, e ocorreu apesar do uso dos equipamentos de segurança necessários. Esse contexto fático não pode ser revolvido nessa instância
... ção da capacidade laborativa, e ocorreu apesar do uso dos equipamentos de segurança necessários. Esse contexto fático não pode ser revolvido ... -
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida ... ao tráfico ilícito de drogas, com vistas na liberação de equipamentos e de recursos por ela arrecadados, para a implantação e execução de ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... trata este Decreto têm como objetivo assessorar o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, órgão central do Sistema de ... ções nucleares e o transporte de material nuclear e de equipamentos sensíveis para o Programa Nuclear Brasileiro; e ... II - prevenir e ...
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Acórdão nº 2013/0311178-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... transporte, pela simples razão de que a segurança vinculada ao ... exportadas; b) prova disso é que os referidos equipamentos são ...
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Decreto nº 85.877 de 07/04/1981. ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DA LEI 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - operação e manutenção de equipamentos e instalações relativas à profissão de químico e execução de ... f) exame e controle da poluição em geral e da segurança ambiental, quando causadas por agentes químicos e biológicos; ... g) ...
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Em vigor
Código Penal
... II- sujeitá-lo a medida de segurança" ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... Parágrafo \xC3" ... ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente: ... #Redação dada pela ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... de passageiros vinculado a uma linha e explorado com equipamentos de características especiais para atendimento de demandas específicas; ... as condições de pontualidade, regularidade, continuidade, segurança, eficiência, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... equipamentos de carga e descarga; e ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ... do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ...
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Acórdão nº 2002/0059306-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGÊNCIAS BANCÁRIAS. LEGISLAÇÃO LOCAL. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. LEI FEDERAL 7.102/1983. OFENSA. NÃO-OCORRÊNCIA ... 1 ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... Art. 8º Como medida de segurança sanitária e à vista de razões fundamentadas o órgão de vigilância ... equipamentos e à aparelhagem adequados e à assistência e responsabilidade técnicas ...
- PREFEITURA DE SINOP - EXT. RESUL. PE 17-2021 - SRP. 35 - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (EPI'S) GUARDA CIVIL
- DEFENSORIA PÚBLICA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0022018MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA