Equiparação de oportunidades para os deficientes
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o ... , porque se o Código promove tal equiparação, ele o faz dando os mesmos efeitos a ambas as ... : Reserva de Vagas para Deficientes ...
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Acórdão Nº 0709062-96.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-02-2020
... isenção fiscal que é concedida aos deficientes físicos cujas limitações ... são menos ... do exterior, a reclassificação ou equiparação de ... servidores públicos e a concessão de ... Dessa forma, em que pese em outras oportunidades tenha me filiado ... a tese segundo a qual é ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... ao esporte em igualdade de oportunidades com as demais ... pessoas, sendo proibido o ... A equiparação das pessoas com diagnóstico de hemofilia ... às ... pessoas deficientes do fator sanguíneo VIII, e em B, as pessoas ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de ... da gratuidade da justiça, em duas oportunidades, sendo que os documentos trazidos ao caderno ... concorreria as vagas destinadas aos deficientes, e aí já possibilitaria a verificação de sua ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... de advocacia; VI - Geração de oportunidades e renda por meio do incentivo ao exercício de ... ANOS, CON- DUTORES E ACOMPANHANTES DE DEFICIENTES FÍSICOS, DEFI- CIENTE VISUAL, MENTAL SEVERA, ... DE LEI Nº 469/2023 DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... a permitir acessibilidade aos deficientes visuais ... Encaminhar, na forma regimental, ao ... e tecnológica; promover oportunidades de emprego por meio do estímulo à conclusão da ... equilíbrio e equiparação, que justifiquem o processo ... 1º. O preço de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... EQUIPARAÇÃO À SERVIDORA PUBLICA ESTADUAL NO QUE CONCERNE AOS ... nos transportes coletivos urbanos aos deficientes, visual, mental e físico de coordenação ... Superior de Justiça, em outras oportunidades, compreendeu que, nesses casos, a interposição ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... CONSUMIDOR EM EQUIPARAÇÃO. EMPRESA QUE NÃO ACOSTA AOS AUTOS O CONTRATO NEM ... inclusão e a integração social dos deficientes, não se podendo afastar do apelado o direito de ... lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o ...
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Acórdão Nº 0628662-58.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS A PRÉDIO PÚBLICO. ORDEM JUDICIAL QUE OBRIGA O ESTADO A IMPLEMENTAR UM PLANO DE ADAPTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PREVALÊNCIA DA PESSOA HUMANA. DEVER DO
... equiparação, concessão de aumento e extensão de vantagens a ... , social e cultural, em igualdade de oportunidades. O art. 9º da ... Convenção veio justamente ... ACESSIBILIDADE DE ... DEFICIENTES FÍSICOS EM AMBIENTE ESCOLAR. VIOLAÇÃO AO ...